{"id":32604,"date":"2023-05-09T18:16:44","date_gmt":"2023-05-09T21:16:44","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governo-regulamentara-lei-paulo-gustavo-na-proxima-quinta-feira\/"},"modified":"2023-05-09T18:16:44","modified_gmt":"2023-05-09T21:16:44","slug":"governo-regulamentara-lei-paulo-gustavo-na-proxima-quinta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=32604","title":{"rendered":"Governo regulamentar\u00e1 Lei Paulo Gustavo na pr\u00f3xima quinta-feira"},"content":{"rendered":"

O governo federal formalizar\u00e1 a regulamenta\u00e7\u00e3o da chamada Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar n\u00ba 195, de 2022<\/a>) nesta quinta-feira (11). O presidente da Rep\u00fablica, Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, aproveitar\u00e1 sua viagem \u00e0\u00a0Bahia para, junto com a ministra da Cultura, Margareth Menezes, assinar o decreto que regulamenta a lei.<\/p>\n

Aprovada pelo Congresso Nacional<\/a> ainda durante o primeiro semestre do ano passado para apoiar e socorrer os trabalhadores da cultura durante a pandemia da covid-19, a Lei Paulo Gustavo prev\u00ea, entre outros pontos, o repasse federal de R$ 3,862 bilh\u00f5es do Fundo Nacional de Cultura (FNC) para munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal investirem na produ\u00e7\u00e3o de eventos culturais. A lei foi batizada em homenagem ao ator Paulo Gustavo, que morreu aos\u00a042 anos de idade<\/a>, em fun\u00e7\u00e3o das complica\u00e7\u00f5es da covid-19, em maio de 2021.<\/p>\n

Durante sua gest\u00e3o, em abril de 2022, o ent\u00e3o presidente Jair Bolsonaro vetou\u00a0a lei complementar<\/a>. Entre os argumentos utilizados para justificar o veto ao repasse de recursos, est\u00e1 o de que a medida feria a Lei de Responsabilidade Fiscal ao criar uma despesa prevista no teto de gastos, mas sem a devida compensa\u00e7\u00e3o, na forma de redu\u00e7\u00e3o de despesa, para garantir o cumprimento desse limite. Em julho daquele ano, o\u00a0Congresso Nacional derrubou o veto<\/a> \u00e0 lei.<\/p>\n

Ao assumir o comando do Poder Executivo federal, a atual equipe de governo recriou o Minist\u00e9rio da Cultura, que tinha sido extinto logo no in\u00edcio da gest\u00e3o anterior. A pasta, por sua vez, elencou a regulamenta\u00e7\u00e3o da Lei Paulo Gustavo como uma de suas prioridades. Para isso, criou, em fevereiro deste ano, um grupo de trabalho composto por representantes das secretarias e entidades vinculadas ao minist\u00e9rio que realizou mais de 90 reuni\u00f5es para ouvir representantes da sociedade civil e secret\u00e1rios estaduais e municipais de Cultura.<\/p>\n

Com a regulamenta\u00e7\u00e3o da lei, todos os munic\u00edpios, estados e o Distrito Federal que necessitem de aporte financeiro para a realiza\u00e7\u00e3o de projetos culturais poder\u00e3o, em breve, solicitar parte dos mais de R$ 3,8 bilh\u00f5es que ser\u00e3o distribu\u00eddos da seguinte forma: R$ 2 bilh\u00f5es para estados e R$ 1,8 bilh\u00e3o para os munic\u00edpios.<\/p>\n

\n

\u201cTodas as cidades ter\u00e3o acesso a receber este aporte [financeiro]\u201d, afirmou a ministra Margareth Menezes ao participar, pela manh\u00e3, de audi\u00eancia p\u00fablica realizada pela Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o, Cultura e Esporte do Senado.<\/p>\n<\/blockquote>\n

Durante a audi\u00eancia p\u00fablica, Margareth criticou o veto \u00e0 lei pela gest\u00e3o passada.\u00a0\u201cA Lei Paulo Gustavo est\u00e1 sendo executada agora, porque foi travada por duas vezes de ser executada no momento da pandemia, quando mais sofremos, mais perdemos pessoas e postos de trabalho.”\u00a0A ministra tamb\u00e9m assegurou que a execu\u00e7\u00e3o da lei possibilitar\u00e1 ao minist\u00e9rio come\u00e7ar a implementar o projeto de descentraliza\u00e7\u00e3o dos investimentos p\u00fablicos na cultura.<\/p>\n

\u201cEstamos cumprindo com o apelo pela descentraliza\u00e7\u00e3o da [aplica\u00e7\u00e3o das] leis de fomento. Dando autonomia aos prefeitos e aos secret\u00e1rios municipais\u201d, acrescentou a ministra, revelando que representantes da pasta j\u00e1 v\u00eam discutindo o assunto com secret\u00e1rios estaduais de Cultura e tamb\u00e9m com representantes de empresas que patrocinam eventos e espet\u00e1culos mediante a obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios fiscais.<\/p>\n

\u201cPrecisamos sensibilizar tamb\u00e9m as empresas que queremos trazer para esta parceria, nesta a\u00e7\u00e3o de fazer esta descentraliza\u00e7\u00e3o \u2013 [objeto de] uma cr\u00edtica grande da sociedade em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s leis de fomento \u00e0 cultura\u201d, comentou Margareth, defendendo a import\u00e2ncia das pol\u00edticas p\u00fablicas de est\u00edmulo ao setor criativo. \u201cEstamos falando de um contingente de 7,5 milh\u00f5es de trabalhadores [\u2026] de um setor que movimenta cerca de R$ 232 bilh\u00f5es ao ano, o que corresponde a 3,11% do PIB [Produto Interno Bruto] nacional [\u2026] Precisamos de pol\u00edticas p\u00fablicas para estruturar e fazer do setor uma ferramenta de transforma\u00e7\u00e3o econ\u00f4mica\u201d, complementou Margareth, citando, para efeito comparativo que, segundo dados recentes, os setores de transporte e constru\u00e7\u00e3o civil respondem por cerca de 3,6% do PIB.<\/p>\n

\u00c1reas contempladas<\/h2>\n

Em nota, o Minist\u00e9rio da Cultura reafirmou que, dos pouco mais de R$ 3,8 bilh\u00f5es, cerca de R$ 2,7 bilh\u00f5es ir\u00e3o para o setor audiovisual. Os R$ 1,065 bilh\u00f5es restantes ser\u00e3o destinados a outros setores e \u00e1reas culturais e art\u00edsticas, como desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solid\u00e1ria; financiamento de agentes culturais, iniciativas, cursos, produ\u00e7\u00f5es ou manifesta\u00e7\u00f5es culturais; desenvolvimento de espa\u00e7os art\u00edsticos e culturais, de microempreendedores individuais, de microempresas e de pequenas empresas culturais, de cooperativas, de institui\u00e7\u00f5es e de organiza\u00e7\u00f5es culturais comunit\u00e1rias que tiveram as suas atividades interrompidas por for\u00e7a das medidas de isolamento social determinadas para o enfrentamento da pandemia de covid-19.<\/p>\n

Em respeito a objetivos como a inclus\u00e3o e democratiza\u00e7\u00e3o do acesso aos projetos custeados com recursos p\u00fablicos, os projetos dever\u00e3o oferecer condi\u00e7\u00f5es de acessibilidade \u00e0s pessoas com defici\u00eancia, medidas de democratiza\u00e7\u00e3o, desconcentra\u00e7\u00e3o, descentraliza\u00e7\u00e3o e regionaliza\u00e7\u00e3o do investimento cultural, e a implementa\u00e7\u00e3o de a\u00e7\u00f5es afirmativas, com mecanismos que estimulem a participa\u00e7\u00e3o de mulheres, pessoas negras e ind\u00edgenas, comunidades tradicionais, de terreiros e quilombolas, popula\u00e7\u00f5es n\u00f4mades e povos ciganos, pessoas LGBTQIA+, pessoas com defici\u00eancia e outros grupos minorizados.<\/p>\n

Fonte: EBC Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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