{"id":32898,"date":"2023-05-11T10:47:07","date_gmt":"2023-05-11T13:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/banco-nao-deve-indenizar-por-contas-bloqueadas-em-suspeitas-de-fraude\/"},"modified":"2023-05-11T10:47:07","modified_gmt":"2023-05-11T13:47:07","slug":"banco-nao-deve-indenizar-por-contas-bloqueadas-em-suspeitas-de-fraude","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=32898","title":{"rendered":"Banco n\u00e3o deve indenizar por contas bloqueadas em suspeitas de fraude"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
\n
\"Ag\u00eancia <\/div>
Divulga\u00e7\u00e3o<\/cite> <\/p>\n
Ag\u00eancia da Caixa<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) negou recurso de uma mulher de 32 anos, moradora de Curitiba, que pedia a condena\u00e7\u00e3o da Caixa Econ\u00f4mica Federal<\/a> para desbloquear duas contas de titularidade dela e pagar indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais de R$ 15 mil. A institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria bloqueou as contas porque haviam sido detectadas movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas de fraude. A decis\u00e3o foi proferida por unanimidade pela 12\u00aa Turma em 2\/5. O colegiado entendeu que, no caso, n\u00e3o houve ilegalidade na conduta da Caixa.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em novembro de 2017. A autora narrou que \u00e9 titular de duas contas, uma conta corrente e uma conta poupan\u00e7a. Ela afirmou que, em agosto daquele ano, teve as contas bloqueadas sem qualquer justificativa ou informa\u00e7\u00e3o pr\u00e9via por parte da Caixa.<\/p>\n

Entre no canal do Brasil Econ\u00f4mico no Telegram<\/a> e fique por dentro de todas as not\u00edcias do dia. Siga tamb\u00e9m o perfil geral do Portal iG <\/a> <\/h3>\n

A autora requisitou que a institui\u00e7\u00e3o fosse condenada a \u201cdesbloquear as contas de sua titularidade, franqueando-lhe o acesso a todas e quaisquer opera\u00e7\u00f5es, bem como ao pagamento de indeniza\u00e7\u00e3o por danos morais em raz\u00e3o do bloqueio indevido, no valor de R$ 15 mil\u201d.<\/p>\n

Em agosto de 2020, a 7\u00aa Vara Federal de Curitiba julgou a a\u00e7\u00e3o improcedente. Na senten\u00e7a, a ju\u00edza respons\u00e1vel pelo processo destacou que \u201co conjunto probat\u00f3rio formado nos autos confirma a alega\u00e7\u00e3o feita pela Caixa de que sua atua\u00e7\u00e3o teve como motiva\u00e7\u00e3o a exist\u00eancia de suspeita de fraude, de forma que n\u00e3o h\u00e1 irregularidade no procedimento de bloqueio adotado\u201d.<\/p>\n

A mulher recorreu ao TRF4, mas a 12\u00aa Turma negou o recurso. A relatora, ju\u00edza convocada no tribunal Ana Beatriz Vieira da Luz Palumbo, ressaltou que \u201ca controv\u00e9rsia colocada nos autos diz respeito \u00e0 regularidade do bloqueio total, pela institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria, das contas nas quais foram detectadas movimenta\u00e7\u00f5es suspeitas de fraude. Da leitura da legisla\u00e7\u00e3o pertinente, Resolu\u00e7\u00e3o do Conselho Monet\u00e1rio Nacional, verifica-se que tal proceder \u00e9 leg\u00edtimo e constitui obriga\u00e7\u00e3o da institui\u00e7\u00e3o banc\u00e1ria\u201d.<\/p>\n

\n