{"id":33527,"date":"2023-05-16T07:45:04","date_gmt":"2023-05-16T10:45:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/relatorio-do-arcabouco-fiscal-e-apresentado-veja-o-que-muda-no-texto\/"},"modified":"2023-05-16T07:45:04","modified_gmt":"2023-05-16T10:45:04","slug":"relatorio-do-arcabouco-fiscal-e-apresentado-veja-o-que-muda-no-texto","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=33527","title":{"rendered":"Relat\u00f3rio do arcabou\u00e7o fiscal \u00e9 apresentado; veja o que muda no texto"},"content":{"rendered":"

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\"Deputado <\/div>
Ag\u00eancia C\u00e2mara<\/cite> <\/p>\n
Deputado federal Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA)<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O relator do arcabou\u00e7o fiscal <\/a> na C\u00e2mara, deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), apresentou na noite desta segunda-feira (15) o relat\u00f3rio sobre o projeto de lei, que deve ser votado na Casa at\u00e9 a pr\u00f3xima semana. Os \u00faltimos ajustes no texto foram negociados em reuni\u00e3o com l\u00edderes partid\u00e1rios, com o presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL) e com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.<\/p>\n

Uma das principais mudan\u00e7as no texto \u00e9 que ele agora prev\u00ea gatilhos para casos de descumprimento das metas fiscais por parte do governo federal. Se as metas n\u00e3o forem alcan\u00e7adas, a gest\u00e3o fica impossibilitada de abrir novos concursos p\u00fablicos, aumentar o sal\u00e1rio de servidores e ter\u00e1 que lidar com limite em despesas como o Fundeb (Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica) e o piso da enfermagem.<\/p>\n

O texto, por\u00e9m, mant\u00e9m a proposta do governo de n\u00e3o prever crime de responsabilidade para o descumprimento das metas fiscais, como gostariam alguns deputados.<\/p>\n

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A ideia tanto do governo quanto de Lira foi articular ao m\u00e1ximo as mudan\u00e7as no texto, para que elas agradassem \u00e0 maioria dos deputados, necess\u00e1ria para a aprova\u00e7\u00e3o do projeto. O texto final, portanto, \u00e9 o mais pr\u00f3ximo que se conseguiu chegar de um consenso.<\/p>\n

Al\u00e9m dos gatilhos, o texto de Cajado estabelece duas puni\u00e7\u00f5es escalonadas em caso de descumprimento das metas fiscais. A “espinha dorsal” do projeto, por\u00e9m, foi mantida. Confira mais detalhes abaixo.<\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal do governo<\/h3>\n

Apresentado no final de mar\u00e7o pelo minist\u00e9rio da Fazenda, o arcabou\u00e7o fiscal proposto pelo governo prev\u00ea que o crescimento das despesas fique limitado a 70% do crescimento das receitas nos \u00faltimos 12 meses. <\/p>\n

O crescimento real (descontada a infla\u00e7\u00e3o) das despesas do governo deve ficar sempre entre 0,6% e 2,5%, respeitando o limite de 70% do crescimento das receitas. Esse intervalo evita que o governo gaste demais em momentos de maior crescimento econ\u00f4mico, assim como impede o congelamento de gastos em momentos de crise.<\/p>\n

Para que essas despesas aconte\u00e7am, portanto, \u00e9 necess\u00e1rio que a receita aumente. Por isso, o pa\u00eds tem metas a perseguir. Se elas forem descumpridas, de acordo com o texto enviado pelo governo, o aumento das despesas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas cai de 70% para 50%.<\/p>\n

Dentro das metas, est\u00e3o zerar o d\u00e9ficit da Uni\u00e3o em 2024 e voltar a gerar super\u00e1vit prim\u00e1rio nos anos seguintes. At\u00e9 2026, o governo espera estabilizar a d\u00edvida p\u00fablica.<\/p>\n

O arcabou\u00e7o proposto pelo governo ainda prev\u00ea uma lista de despesas que devem ficar fora desse limite, como gastos com universidades p\u00fablicas federais, aumento de capital de empresas estatais n\u00e3o financeiras, despesas com projetos socioambientais ou relativos \u00e0s mudan\u00e7as clim\u00e1ticas e transfer\u00eancias para cumprir o piso nacional salarial da enfermagem, entre outros.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, sal\u00e1rio m\u00ednimo e o Bolsa Fam\u00edlia ficaram fora da regra fiscal. <\/p>\n

O arcabou\u00e7o fiscal da C\u00e2mara dos Deputados <\/h3>\n

Depois de diversas negocia\u00e7\u00f5es, o texto apresentado por Cajado coloca mais limites aos gastos do governo ao adicionar os gatilhos. Agora, em casos de descumprimento das metas, al\u00e9m do crescimento das despesas cair de 70% para 50% em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s receitas, o governo tamb\u00e9m fica impedido de ampliar benef\u00edcios tribut\u00e1rios, expandir linhas de financiamento, criar despesas obrigat\u00f3rias, entre outros. Esses gatilhos servem para que o governo priorize o cumprimento das regras. <\/p>\n

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