{"id":33597,"date":"2023-05-16T14:18:04","date_gmt":"2023-05-16T17:18:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/bolsa-familia-nao-tera-aumento-se-meta-do-arcabouco-for-descumprida\/"},"modified":"2023-05-16T14:18:04","modified_gmt":"2023-05-16T17:18:04","slug":"bolsa-familia-nao-tera-aumento-se-meta-do-arcabouco-for-descumprida","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=33597","title":{"rendered":"Bolsa Fam\u00edlia n\u00e3o ter\u00e1 aumento se meta do arcabou\u00e7o for descumprida"},"content":{"rendered":"

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\"Bolsa <\/div>
Divulga\u00e7\u00e3o<\/cite> <\/p>\n
Bolsa Fam\u00edlia<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O deputado Cl\u00e1udio Cajado (PP-BA), relator do projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal (PLP 93\/23), incluiu gatilhos para obrigar o corte e a conten\u00e7\u00e3o de gastos no caso de descumprimento da meta fiscal. O deputado explicou que o Bolsa Fam\u00edlia<\/a> tamb\u00e9m estar\u00e1 sujeito \u00e0s normas gerais para que seja reajustado acima da infla\u00e7\u00e3o, ou seja, ter aumento real. <\/p>\n

Inicialmente, havia previs\u00e3o de tamb\u00e9m retirar o Bolsa Fam\u00edlia do limite de gastos, como foi feito com a pol\u00edtica de reajustes do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

“Eu n\u00e3o disse que ia ser excepcionalizado, [mas] que estava preservado. Excepcionalizado foi na veda\u00e7\u00e3o da san\u00e7\u00e3o do n\u00e3o cumprimento da meta, o sal\u00e1rio m\u00ednimo”, afirmou o parlamentar. <\/p>\n

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“O presidente [da Rep\u00fablica] pode solicitar atrav\u00e9s de mensagem ao Congresso Nacional o valor para poder acrescer o Bolsa Fam\u00edlia, com compensa\u00e7\u00e3o. Ele est\u00e1 tamb\u00e9m nesta possibilidade. N\u00e3o est\u00e1 na condi\u00e7\u00e3o de exclus\u00e3o”, completou. <\/p>\n

“O que n\u00f3s exclu\u00edmos da veda\u00e7\u00e3o foi o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que poder\u00e1, mesmo no caso de n\u00e3o atingimento da meta, receber o aumento da infla\u00e7\u00e3o mais aumento real”, afirmou Cajado. <\/p>\n

O texto deve ser votado na quarta-feira (24) pelo plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Gatilhos<\/h3>\n

Chamada de Regime Fiscal Sustent\u00e1vel pelo relator, a proposta apresentada prev\u00ea que, no caso de descumprimento das metas, haver\u00e1 contingenciamento (bloqueio) de despesas discricion\u00e1rias. O texto de Cajado estabelece a ado\u00e7\u00e3o, no ano seguinte ao descumprimento, de medidas autom\u00e1ticas de controle de despesas obrigat\u00f3rias, como a n\u00e3o concess\u00e3o de aumento real de despesas obrigat\u00f3rias, a suspens\u00e3o de cria\u00e7\u00e3o de novos cargos p\u00fablicos e a suspens\u00e3o da concess\u00e3o de benef\u00edcios acima da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Caso o descumprimento aconte\u00e7a pelo segundo ano consecutivo, novas proibi\u00e7\u00f5es ser\u00e3o acrescentadas \u00e0s existentes, como o aumento de sal\u00e1rios no funcionalismo p\u00fablico, admiss\u00e3o ou contrata\u00e7\u00e3o de pessoal e realiza\u00e7\u00e3o de concurso p\u00fablico (nos \u00faltimos dois pontos, a exce\u00e7\u00e3o \u00e9 para reposi\u00e7\u00e3o de cargos vagos).<\/p>\n

Medidas de controle<\/h3>\n

Nas situa\u00e7\u00f5es em que despesas obrigat\u00f3rias superem 95% das despesas prim\u00e1rias (que excluem juros e amortiza\u00e7\u00e3o), medidas de controle tamb\u00e9m s\u00e3o disparadas automaticamente. Segundo Cajado, estar\u00e1 fora dos gatilhos o reajuste real do sal\u00e1rio m\u00ednimo, com aumento acima da infla\u00e7\u00e3o. A exclus\u00e3o foi negociada com l\u00edderes de partidos da base do governo e o relator, a pedido do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva.<\/p>\n

Cajado incluiu tamb\u00e9m a possibilidade de que o Poder Executivo solicite a suspens\u00e3o parcial de algumas das medidas, caso se verifique que as medidas mantidas s\u00e3o suficientes para compensar o n\u00e3o cumprimento da meta. Para isso, dever\u00e1 enviar um projeto de lei para an\u00e1lise do Congresso Nacional.<\/p>\n

A previs\u00e3o do relator \u00e9 que o texto seja aprovado por larga margem pelos deputados, com a perspectiva de 464 votos favor\u00e1veis ao texto. “N\u00f3s estamos criando aqui uma regra de controle de despesas. A prioridade que o governo dar\u00e1, depende dele”, afirmou o deputado.<\/p>\n

Novas regras fiscais<\/h3>\n

A proposta condiciona maiores gastos do governo ao cumprimento de metas de resultado prim\u00e1rio, buscando conter o endividamento p\u00fablico. Pelo texto, a meta deve flutuar entre -0,25% a +0,25% do crescimento real da economia no ano anterior. Pela Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias de 2024, as metas para o pr\u00f3ximo ano, 2025 e 2026 ser\u00e3o, respectivamente, 0,0%, 0,5% e 1,0% do Produto Interno Bruto (PIB), com banda de 0,25%.<\/p>\n

O texto enviado ao Congresso Nacional pelo governo prev\u00ea o limite do crescimento da despesa a 70% da varia\u00e7\u00e3o da receita dos 12 meses anteriores. Ou seja, se no per\u00edodo de 12 meses, de julho a junho, o governo arrecadar R$ 1 trilh\u00e3o, poder\u00e1 gastar R$ 700 bilh\u00f5es.<\/p>\n

Dentro desse percentual de 70%, haver\u00e1 um limite superior e um piso, uma banda, para a oscila\u00e7\u00e3o da despesa, com desconto do efeito da infla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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