Concession\u00e1ria respons\u00e1vel pela distribui\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica em 31 munic\u00edpios fluminenses desde sua privatiza\u00e7\u00e3o, em 1996, a Light ter\u00e1 sua concess\u00e3o encerrada em junho de 2026. A legisla\u00e7\u00e3o brasileira permite, no entanto, que as empresas solicitem a renova\u00e7\u00e3o do contrato.\u00a0<\/p>\n
O prazo para o pedido de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o da Light, que tem interesse em manter o contrato, se encerra em 4 de junho deste ano. Caber\u00e1 ao governo federal autorizar a prorroga\u00e7\u00e3o ou decidir relicitar a concess\u00e3o. \u00a0<\/p>\n
Mas, faltando cerca de duas semanas para o t\u00e9rmino do prazo de apresenta\u00e7\u00e3o do pedido, a Light enfrenta grandes dificuldades financeiras. Seus compromissos financeiros com credores (presentes e futuros) chega a R$ 11 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
Sem condi\u00e7\u00f5es de honrar com esses compromissos, o grupo Light, que controla a distribuidora al\u00e9m de outras empresas de energia, entrou com um pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial no \u00faltimo dia 12. O pedido foi aceito pela 3\u00aa Vara Empresarial do Rio de Janeiro.\u00a0<\/p>\n
Para especialistas ouvidos pela Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, o plano de recupera\u00e7\u00e3o judicial, que dever\u00e1 ser apresentado em 60 dias e que ser\u00e1 analisado por credores e Justi\u00e7a no prazo de seis meses a um ano, \u00e9 essencial para que o governo decida prorrogar ou n\u00e3o a concess\u00e3o da Light.\u00a0<\/p>\n \u201cSe o plano de recupera\u00e7\u00e3o tiver boa ades\u00e3o, pelo menos por parte relevante dos credores, contendo uma proposta concreta de reestrutura\u00e7\u00e3o da d\u00edvida num breve espa\u00e7o de tempo, como tem sido anunciado pelo CEO da Light, penso que isso ser\u00e1 levado em conta pelo governo na tomada de decis\u00e3o quanto ao processo de renova\u00e7\u00e3o da concess\u00e3o\u201d, afirma o advogado especialista em regula\u00e7\u00e3o do setor el\u00e9trico, Gustavo De Marchi, da Funda\u00e7\u00e3o Getulio Vargas (FGV).\u00a0<\/p>\n Para Henrique de Oliveira Henriques, professor do programa de p\u00f3s-gradua\u00e7\u00e3o em Energia El\u00e9trica da Universidade Federal Fluminense (UFF), o governo federal precisar\u00e1 analisar se o plano a ser apresentado pela Light ser\u00e1 \u201cfact\u00edvel\u201d.\u00a0<\/p>\n \u201cA Aneel [Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica] vai querer saber sobre o problema das d\u00edvidas, se ela poder\u00e1 renegociar, para aumentar prazos etc. Em termos de concess\u00e3o, o que interessa para o governo federal \u00e9: \u2018Light, voc\u00ea tem capacidade de manter a concess\u00e3o, de operar?\u2019\u201d, afirma Henriques.\u00a0<\/p>\n No dia 8 de maio, o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, afirmou, em entrevista \u00e0 CNN, que o governo n\u00e3o poderia admitir que empresas sem \u201cefici\u00eancia de gest\u00e3o\u201d continuem participando do processo de renova\u00e7\u00e3o e citou a Light como um desses exemplos.\u00a0<\/p>\n Henriques afirmou que apenas uma auditoria t\u00e9cnica e financeira poderia verificar se a Light tem capacidade de manter sua concess\u00e3o e oferecer um servi\u00e7o de qualidade nos pr\u00f3ximos anos. \u201cIsso s\u00f3 se responde atrav\u00e9s de uma auditoria. O que a gente sabe \u00e9 que ela tem uma d\u00edvida grande e que, por causa dessa d\u00edvida e de uma dificuldade que ela tem de caixa para honrar os compromissos, ela pediu essa recupera\u00e7\u00e3o judicial para poder negociar essas condi\u00e7\u00f5es\u201d. \u00a0<\/p>\n O professor da UFF destaca que a Light enfrenta um grave problema no Rio de Janeiro, assim como outras distribuidoras de energia do estado: o furto de energia, em especial nas comunidades controladas por fac\u00e7\u00f5es criminosas armadas.\u00a0<\/p>\n \u201cEsse problema no estado do Rio \u00e9 exacerbado.\u00a0\u00a0Ela gasta muito para combater esses furtos, por isso a tarifa passa a n\u00e3o remunerar esses custos. O Brasil tem mais de 60 distribuidoras e algumas sentem dificuldades\u201d.\u00a0<\/p>\n Para De Marchi, o governo precisa levar esse problema em considera\u00e7\u00e3o para redesenhar um novo contrato de concess\u00e3o, seja na renova\u00e7\u00e3o ou em uma poss\u00edvel relicita\u00e7\u00e3o. \u201cMesmo que se busque uma solu\u00e7\u00e3o para a concession\u00e1ria, voc\u00ea n\u00e3o pode desprezar um tratamento adequado para o modelo das concess\u00f5es. O que se precisa fazer \u00e9 que cada contrato reflita a realidade da sua \u00e1rea de concess\u00e3o. Isso \u00e9 fundamental, buscar um desenho adequado principalmente para aquelas [concess\u00f5es] que apresentam \u00e1reas cr\u00edticas, como \u00e9 o caso da Light\u201d.\u00a0<\/p>\n Segundo ele, caso o contrato n\u00e3o reflita essa quest\u00e3o de \u00e1reas com grande furto de energia, h\u00e1 um risco de que nenhuma empresa se interesse em assumir a concess\u00e3o. \u201cUma concess\u00e3o que hoje eventualmente esteja sadia, amanh\u00e3 pode passar por um processo de degrada\u00e7\u00e3o e o contrato tem que ter instrumentos para fazer frente a essa possibilidade\u201d, explica De Marchi. \u201cA concession\u00e1ria tem sua limita\u00e7\u00e3o no combate [ao furto]. Se ela n\u00e3o consegue uma comunidade ou \u00e1rea, como voc\u00ea poderia ter responsabilidade por isso?\u201d.\u00a0<\/p>\n Segundo a Light, os furtos de energia chegaram a 58,36% em casas e com\u00e9rcios (baixa tens\u00e3o), no primeiro trimestre deste ano.\u00a0<\/p>\n Na entrevista \u00e0 CNN, Alexandre Silveira reconheceu o problema espec\u00edficos de perda de energia no Rio de Janeiro, mas afirmou que, mesmo assim, a \u201cLight n\u00e3o vem apresentando ao Minist\u00e9rio de Minas e Energia respostas \u00e0 altura com rela\u00e7\u00e3o \u00e0 sua efici\u00eancia administrativa\u201d. Segundo ele, empresas que n\u00e3o estejam em condi\u00e7\u00f5es econ\u00f4micas ou t\u00e9cnicas de continuar prestando servi\u00e7os ao p\u00fablico n\u00e3o participar\u00e3o do processo de renova\u00e7\u00e3o de concess\u00f5es.\u00a0<\/p>\n O ministro disse ainda que o governo ter\u00e1 \u201colhos extremamente vigilantes\u201d e checar\u00e1 com \u201clupa\u201d as empresas que vivem situa\u00e7\u00e3o de dificuldade de gest\u00e3o, como, segundo ele, \u00e9 o caso da Light. Por meio de nota, a Aneel informou que cabe ao\u00a0Minist\u00e9rio de Minas e Energia definir os crit\u00e9rios para renova\u00e7\u00e3o ou relicita\u00e7\u00e3o.\u00a0<\/p>\n No pedido de recupera\u00e7\u00e3o judicial, a Light afirma que a situa\u00e7\u00e3o em que se encontra \u00e9 resultado de quest\u00f5es como furto de energia em patamar incontrol\u00e1vel, aumento da inadimpl\u00eancia, investimentos que n\u00e3o deram retorno esperado, devolu\u00e7\u00e3o aos consumidores de cr\u00e9ditos tribut\u00e1rios conquistados ap\u00f3s a exclus\u00e3o do ICMS da base do c\u00e1lculo do PIS\/Cofins e a pandemia de covid-19.\u00a0<\/p>\n Segundo o advogado Pablo Cerdeira, s\u00f3cio do escrit\u00f3rio que representa a Light no processo de recupera\u00e7\u00e3o judicial, os servi\u00e7os da concession\u00e1ria n\u00e3o s\u00e3o afetados pela a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e ser\u00e3o mantidos.\u00a0<\/p>\n \u201cQuem est\u00e1 em recupera\u00e7\u00e3o judicial \u00e9 a Light holding, a empresa que controla as concession\u00e1rias. As concession\u00e1rias, em si, n\u00e3o est\u00e3o em recupera\u00e7\u00e3o judicial. Elas continuam com seus servi\u00e7os normalmente, inclusive pagando todas as despesas que elas t\u00eam\u201d, afirma. \u201cUma das condi\u00e7\u00f5es para que a Light possa ter esse tempo para renegociar com os credores \u00e9 que ela continue tendo uma presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os p\u00fablicos de qualidade, com todas as obriga\u00e7\u00f5es do setor\u201d.\u00a0<\/p>\n