O Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC) publicou nesta segunda-feira, 15 de maio, no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), o Edital n\u00ba3, que define o cronograma e os procedimentos para a ades\u00e3o das institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o superior ao segundo processo seletivo de 2023 do Sistema de Sele\u00e7\u00e3o Unificada (Sisu). O prazo de ades\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio no pr\u00f3ximo dia 22 e ir\u00e1 at\u00e9 as 23h59 do dia 26 de maio. As institui\u00e7\u00f5es ter\u00e3o ainda um per\u00edodo para, caso seja necess\u00e1rio, retificar o documento de ades\u00e3o. O prazo para essa retifica\u00e7\u00e3o ser\u00e1 de 29 de maio at\u00e9 as 23h59 do dia 9 de junho.<\/p>\n
O edital destaca, ainda, que para a sele\u00e7\u00e3o dos candidatos \u00e0s vagas disponibilizadas por meio do processo seletivo do Sisu para o segundo semestre de 2023, ser\u00e3o exigidos, exclusivamente, os resultados obtidos pelos estudantes no Exame Nacional do Ensino M\u00e9dio (Enem), edi\u00e7\u00e3o de 2022.<\/p>\n
O edital do Sisu que rege as inscri\u00e7\u00f5es dos candidatos e define o prazo para as inscri\u00e7\u00f5es ser\u00e1 publicado posteriormente e o MEC divulgar\u00e1 amplamente todo o cronograma. A abertura do per\u00edodo de inscri\u00e7\u00f5es est\u00e1 prevista para a segunda quinzena de junho.<\/p>\n
ADES\u00c3O –<\/strong>\u00a0 \u00e9 de exclusiva responsabilidade da institui\u00e7\u00e3o participante do Sisu descrever, no documento de ades\u00e3o, as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de concorr\u00eancia \u00e0s vagas por ela ofertadas no \u00e2mbito do Sistema. Cabe \u00e0s institui\u00e7\u00f5es verificarem o prazo previsto para retificar, se for o caso, o documento de ades\u00e3o, que dever\u00e1 ser assinado de maneira digital, exclusivamente, por meio do sistema de gest\u00e3o do Sisu, no endere\u00e7o eletr\u00f4nico: http:\/\/sisugestao.mec.gov.br\/.<\/p>\n Ao assinarem o Termo de Ades\u00e3o, as institui\u00e7\u00f5es federais de educa\u00e7\u00e3o superior se comprometem a cumprir o que determina a Lei n\u00ba 12.711, de 2012, chamada de Lei de Cotas, independentemente do n\u00famero de vagas disponibilizadas pelo Sisu ou por outra forma de oferta de vagas.<\/p>\n Cabe, ainda, \u00e0s institui\u00e7\u00f5es de educa\u00e7\u00e3o superior que aderirem ao Sisu disponibilizar acesso gratuito \u00e0 internet para a inscri\u00e7\u00e3o de estudantes aos processos seletivos do Sisu, nos dias e hor\u00e1rios de funcionamento regular da institui\u00e7\u00e3o.<\/p>\n O edital publicado nesta segunda-feira tamb\u00e9m determina que, durante o per\u00edodo de matr\u00edcula dos aprovados no Sisu, as institui\u00e7\u00f5es participantes disponibilizem acesso virtual para encaminhamento da documenta\u00e7\u00e3o exigida para a efetiva\u00e7\u00e3o da matr\u00edcula do estudante.<\/p>\n As institui\u00e7\u00f5es devem divulgar tanto em suas p\u00e1ginas na internet como em locais de grande circula\u00e7\u00e3o de estudantes, as condi\u00e7\u00f5es espec\u00edficas de concorr\u00eancia \u00e0s vagas por elas ofertadas no \u00e2mbito do Sisu, conforme expressas em seus documentos de ades\u00e3o, bem como editais pr\u00f3prios, quando couber, e a sistem\u00e1tica adotada para a convoca\u00e7\u00e3o dos candidatos.<\/p>\n O Sisu \u00e9 o sistema informatizado do MEC, no qual institui\u00e7\u00f5es p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o superior, sejam elas federais, estaduais ou municipais, oferecem vagas a serem disputadas por candidatos inscritos em cada uma das duas edi\u00e7\u00f5es anuais do Sisu. Os candidatos s\u00e3o selecionados de acordo com a melhor classifica\u00e7\u00e3o na edi\u00e7\u00e3o mais recente do Enem.<\/p>\n