O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos (MGISP) formalizou no \u00faltimo dia 2, por meio de publica\u00e7\u00e3o no Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o (DOU), a autoriza\u00e7\u00e3o para que a Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) realize concurso p\u00fablico, no prazo de seis meses. Dever\u00e3o ser oferecidas 502 vagas e, apesar de a quantidade parecer significativa, \u00e9 considerada insuficiente para compor o quadro de servidores.<\/p>\n
Quem faz essa avalia\u00e7\u00e3o s\u00e3o os pr\u00f3prios servidores da autarquia, que t\u00eam atribui\u00e7\u00f5es acima do normal, no dia a dia, pelas condi\u00e7\u00f5es de trabalho que encaram. A promessa, em anos anteriores, era de que o desfalque de pessoal deixaria de ser um problema.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 11.907\/2009 previa a cria\u00e7\u00e3o de 3,1 mil cargos para a Funai. Por\u00e9m, o que houve foram dois concursos, um em 2010 e outro em 2016, que abriram 967 vagas.<\/p>\n
De acordo com relat\u00f3rio do Sindicato dos Trabalhadores no Servi\u00e7o P\u00fablico Federal no Distrito Federal (Sindisep-DF), ao qual a Ag\u00eancia Brasil <\/strong>teve acesso e que foi apresentado \u00e0 equipe de transi\u00e7\u00e3o do governo federal, a autarquia conta, atualmente, com cerca de 1,3 mil servidores.<\/p>\n Ao todo, 957 servidores (73,6%) do quadro t\u00eam 41 anos de idade ou mais, dado que demonstraria por si s\u00f3 que a autarquia deveria planejar o ingresso de novos servidores. Al\u00e9m disso, 315 (24,2%) servidores est\u00e3o prestes a se aposentar, enquanto 292 deles (22,4%) j\u00e1 teriam direito a entrar com o pedido de aposentadoria, mas optaram por ficar em atividade, em troca do abono perman\u00eancia.<\/p>\n Uma das fun\u00e7\u00f5es essenciais da Funai que justificam sua exist\u00eancia \u00e9 a de demarca\u00e7\u00e3o e homologa\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. H\u00e1 480 reivindica\u00e7\u00f5es por demarca\u00e7\u00e3o que ainda n\u00e3o foram, segundo o relat\u00f3rio, “sequer instru\u00eddas para dar in\u00edcio ao processo de reconhecimento formal”, o que depende da forma\u00e7\u00e3o de um grupo t\u00e9cnico para fazer avan\u00e7ar os estudos.<\/p>\n “Al\u00e9m de 480 reivindica\u00e7\u00f5es, a Funai possui 134 procedimentos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o em curso, 16 procedimentos com terras ind\u00edgenas j\u00e1 delimitadas que demandam an\u00e1lise de contradit\u00f3rio administrativo, 33 decis\u00f5es judiciais (incidindo sobre o universo de reivindica\u00e7\u00f5es) para a composi\u00e7\u00e3o de Grupos T\u00e9cnicos (GTs) de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o, 58 decis\u00f5es judiciais (incidindo sobre o universo de procedimentos em curso) determinando a conclus\u00e3o dos estudos de identifica\u00e7\u00e3o e delimita\u00e7\u00e3o e 12 procedimentos em curso com decis\u00e3o determinando a conclus\u00e3o demandam recomposi\u00e7\u00e3o do GT. Nas decis\u00f5es judiciais h\u00e1, praticamente em sua totalidade, incid\u00eancia de multas provocando preju\u00edzos ao er\u00e1rio”, prosseguem os servidores no documento.<\/p>\n Esse volume de trabalho est\u00e1 sob a responsabilidade de 12 servidores, mais quatro coordenadores, na Coordena\u00e7\u00e3o Geral de Identifica\u00e7\u00e3o e Delimita\u00e7\u00e3o (CGID), juntamente com outros cinco t\u00e9cnicos que acompanham o desenrolar dos processos que se encontram na etapa de estudos, incluindo os que exigem a forma\u00e7\u00e3o de GTs. Sobre o que vive, especificamente, a CGID, a dirigente do Sindsep-DF M\u00f4nica Machado Carneiro \u00e9 direta: “Tem povo ind\u00edgena que est\u00e1 a\u00ed aguardando, h\u00e1 20 anos, a constitui\u00e7\u00e3o de um GT.”<\/p>\n H\u00e1 outras \u00e1reas da Funai com ainda menos possibilidade de vencer as demandas que se apresentam. No in\u00edcio de abril deste ano, o Servi\u00e7o de Licenciamento Simplificado (Selis) tinha 1.826 processos na fila de an\u00e1lise e nenhum servidor em trabalho, com exce\u00e7\u00e3o de um chefe do setor.<\/p>\n A Coordena\u00e7\u00e3o do Componente Ind\u00edgena de Transporte e Minera\u00e7\u00e3o (Cotram), por sua vez, somava 1.256 processos \u00e0 espera de dois t\u00e9cnicos. J\u00e1 a Coordena\u00e7\u00e3o do Componente Ind\u00edgena de Petr\u00f3leo, Energia e G\u00e1s (Coep), que tamb\u00e9m integra o rol de \u00e1reas que tratam de empreendimentos que impactam as terras ind\u00edgenas, a rela\u00e7\u00e3o, no m\u00eas passado, era de 313 processos por t\u00e9cnico, sendo que h\u00e1 um efetivo de tr\u00eas funcion\u00e1rios ali lotados. O que resulta disso \u00e9 que muitos processos n\u00e3o chegam nem mesmo a ser designados a algu\u00e9m, ficando no est\u00e1gio zero.<\/p>\n Em comparativo, a entidade sindical lembra a distribui\u00e7\u00e3o que se adota como par\u00e2metro no Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama), onde a m\u00e9dia \u00e9 de seis processos por t\u00e9cnico, quando o tema \u00e9 licenciamento ambiental. Na Funai, o padr\u00e3o deveria ser de 30 por t\u00e9cnico.<\/p>\n O relat\u00f3rio dos servidores, contudo, evidencia a car\u00eancia de recursos humanos e, indo al\u00e9m nas an\u00e1lises, deixa \u00e0 mostra a falta de medidas que possam diminuir a rotatividade de servidores e um cen\u00e1rio de desmotiva\u00e7\u00e3o e adoecimento mental.<\/p>\n Outro \u00f3rg\u00e3o que leu a situa\u00e7\u00e3o na Funai desse modo foi o Tribunal de Contas da Uni\u00e3o (TCU), conforme mencionam os funcion\u00e1rios no relat\u00f3rio. O TCU apontou, ap\u00f3s finalizar auditoria, pontos como a evas\u00e3o de servidores, a falta de incentivo para que se qualifiquem na \u00e1rea ind\u00edgena e permane\u00e7am em locais com adversidades, o que inclui correr risco de vida, dependendo da tens\u00e3o em torno do territ\u00f3rio, a falta de reposi\u00e7\u00e3o de pessoal e a baixa remunera\u00e7\u00e3o. O Minist\u00e9rio da Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos tamb\u00e9m entendeu da mesma forma, diagnosticando o que chamou de “epidemia de frustra\u00e7\u00e3o” entre os servidores da Funai. De modo geral, a classifica\u00e7\u00e3o tamb\u00e9m passa por “enfraquecimento cr\u00f4nico” do \u00f3rg\u00e3o, na avalia\u00e7\u00e3o do TCU.<\/p>\n “Esperamos muito a mudan\u00e7a do discurso oficial do Estado com rela\u00e7\u00e3o aos povos ind\u00edgenas. A gente acha super importante ter, dentro do Poder Executivo Federal, um minist\u00e9rio espec\u00edfico, ter todo o governo federal dando \u00eanfase \u00e0 quest\u00e3o ind\u00edgena, mas isso tem que se acompanhar de quest\u00f5es pr\u00e1ticas. N\u00e3o tem como a gente falar que vai retomar a pol\u00edtica de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas se, na coordena\u00e7\u00e3o respons\u00e1vel, a gente tem 12 pessoas para dar conta desse universo”, afirma M\u00f4nica, que exerce o cargo de indigenista especializada na Funai desde 2010.<\/p>\n “S\u00e3o pessoas sobrecarregadas e o trabalho \u00e9 muito complexo. \u00c9 um trabalho de muita responsabilidade, n\u00e3o s\u00f3 por garantir os direitos inscritos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal aos povos ind\u00edgenas, na conforma\u00e7\u00e3o fundi\u00e1ria em que as terras ind\u00edgenas se inserem, mas tamb\u00e9m porque anula os t\u00edtulos privados que incidem nas \u00e1reas delimitadas. Ou seja, gera um potencial alt\u00edssimo de conflitos. Isso \u00e9 muito s\u00e9rio”, complementa ela.<\/p>\n A associa\u00e7\u00e3o Indigenistas Associados (INA), de servidores da Funai, tamb\u00e9m tem pressionado o governo a se comprometer com a valoriza\u00e7\u00e3o da categoria. Em junho de 2022, a entidade lan\u00e7ou uma carta de propostas aos candidatos \u00e0s elei\u00e7\u00f5es, sobretudo os presidenci\u00e1veis, com foco na causa ind\u00edgena. A associa\u00e7\u00e3o entende como caminhos para o fortalecimento institucional da funda\u00e7\u00e3o a capacita\u00e7\u00e3o de servidores e a formula\u00e7\u00e3o de um plano de carreiras.<\/p>\n Uma das principais preocupa\u00e7\u00f5es dentro da Funai, segundo M\u00f4nica, s\u00e3o os ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio. O contexto, hoje, \u00e9 de desolamento e vulnerabilidade, uma vez que cada um dos 79 servidores da Funai que atuam nessa \u00e1rea t\u00eam a incumb\u00eancia de zelar por um per\u00edmetro de 978.381,92 hectares. Um hectare equivale \u00e0 \u00e1rea de um campo de futebol oficial, aproximadamente.<\/p>\n No auge da pandemia de covid-19, o Supremo Tribunal Federal liberou a contrata\u00e7\u00e3o emergencial de trabalhadores ind\u00edgenas para permanecer nos territ\u00f3rios onde povos em isolamento volunt\u00e1rio vivem para proteg\u00ea-los. A admiss\u00e3o de ind\u00edgenas como servidores \u00e9 uma das pr\u00e1ticas que a Funai j\u00e1 incorpora h\u00e1 tempos e que poderia ajudar a resolver os gargalos que enfrenta.<\/p>\n Conforme cita M\u00f4nica, entretanto, isso consiste em algo mais pontual e uma forma de contrato tempor\u00e1rio. “O que a gente defende hoje \u00e9 que se criem mecanismos na legisla\u00e7\u00e3o para absorver os trabalhadores ind\u00edgenas como parte do quadro permanente e n\u00e3o como tempor\u00e1rios, terceirizados, o que deixa a condi\u00e7\u00e3o de trabalho deles, em rela\u00e7\u00e3o aos servidores n\u00e3o ind\u00edgenas, em uma situa\u00e7\u00e3o de inferioridade, sem estabilidade, sem os direitos”, diz.<\/p>\nAposentadorias<\/h2>\n
Evas\u00e3o de servidores<\/h2>\n
Ind\u00edgenas em isolamento volunt\u00e1rio<\/h2>\n