Atualmente, na cidade de S\u00e3o Paulo, 50 casos devem se enquadrar nos requisitos do Aux\u00edlio Ampara, benef\u00edcio da prefeitura que pode ser concedido a \u00f3rf\u00e3os de v\u00edtimas de feminic\u00eddio, no valor de at\u00e9 um sal\u00e1rio m\u00ednimo – R$ 1.320. O n\u00famero foi divulgado pela Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. Os pagamentos devem ter in\u00edcio assim que pend\u00eancias de cadastro forem solucionadas.<\/p>\n
“Os pagamentos ser\u00e3o iniciados quando as inconsist\u00eancias forem resolvidas e os casos confirmados pelo Sistema de Justi\u00e7a e pelos servi\u00e7os socioassistenciais. Quando todos os documentos pessoais estiverem corretos, ser\u00e1 poss\u00edvel abrir contas no Banco do Brasil e fazer os pagamentos. O valor pago ser\u00e1 retroativo \u00e0 data da publica\u00e7\u00e3o da lei, caso tenham ocorrido antes dela, e \u00e0 data da den\u00fancia pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de S\u00e3o Paulo, se posterior”, esclareceu a secretaria \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n O Projeto de Lei 525\/2022, que criou o Aux\u00edlio Ampara, foi sancionado no fim de outubro de 2022. Para receber o benef\u00edcio, \u00e9 preciso que se tenha menos de 18 anos de idade, resida na capital paulista, esteja matriculado em uma institui\u00e7\u00e3o de ensino do munic\u00edpio e seja inscrito no Cad\u00danico (Cadastro \u00danico). \u00c9 tamb\u00e9m necess\u00e1rio que se tenha frequ\u00eancia escolar de, no m\u00ednimo, 75% e n\u00e3o tenha sido penalizado por atos infracionais, crimes ou contraven\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n Outra regra para se ter direito ao benef\u00edcio \u00e9 a de que esteja sob guarda de uma fam\u00edlia ou tutela. Caso a crian\u00e7a ou o adolescente se encontrem sob os cuidados de um ambiente familiar, a renda total do lar n\u00e3o pode ultrapassar tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos.<\/p>\n Al\u00e9m disso, a concess\u00e3o fica condicionada \u00e0 regularidade de vacina\u00e7\u00e3o do benefici\u00e1rio, tendo como base o calend\u00e1rio nacional de imuniza\u00e7\u00e3o. A prefeitura tamb\u00e9m exige que os benefici\u00e1rios fa\u00e7am monitoramento nutricional pela equipe do Servi\u00e7o de Assist\u00eancia Social \u00e0 Fam\u00edlia e Prote\u00e7\u00e3o Social B\u00e1sica no Domic\u00edlio.<\/p>\n Quando crescem, as crian\u00e7as e adolescentes podem continuar recebendo o aux\u00edlio at\u00e9 completarem 24 anos de idade. Para isso, por\u00e9m, a exig\u00eancia \u00e9 que comprovem situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade e matr\u00edcula em um curso de gradua\u00e7\u00e3o reconhecido pelo Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o.<\/p>\nExig\u00eancias<\/h2>\n
Limite de idade<\/h2>\n