O Tribunal de Justi\u00e7a de S\u00e3o Paulo suspendeu nesta quinta-feira\u00a0(18) o edital do Smart Sampa, programa lan\u00e7ado pela prefeitura de S\u00e3o Paulo que prev\u00ea a instala\u00e7\u00e3o de 20 mil c\u00e2meras de seguran\u00e7a na cidade com tecnologia de reconhecimento facial. O preg\u00e3o estava marcado para a pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (23).<\/p>\n
A decis\u00e3o \u00e9 do juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3\u00aa Vara de Fazenda P\u00fablica. O\u00a0juiz apontou que essas c\u00e2meras com sistema de reconhecimento facial podem violar a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e at\u00e9 apresentar \u201cgrave amea\u00e7a a direitos fundamentais\u201d, citando o risco de se reproduzir o racismo estrutural.<\/p>\n
\u201cA dimens\u00e3o do impacto que o sistema tecnol\u00f3gico de monitoramento por reconhecimento facial produz imp\u00f5e a responsabilidade ao Poder P\u00fablico de apenas considerar o seu uso ap\u00f3s a defini\u00e7\u00e3o de regras legais precisas que ponderem os objetivos da seguran\u00e7a p\u00fablica com os direitos fundamentais. Da\u00ed porque n\u00e3o h\u00e1 como adquirir o sistema de videomonitoramento sem se saber como esses dados podem ser processados (Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados) e como devem ser ponderados em prote\u00e7\u00e3o aos direitos fundamentais\u201d, escreveu o juiz, na decis\u00e3o.<\/p>\n
O edital da prefeitura foi contestado na Justi\u00e7a pela Bancada Feminista, um mandato coletivo do PSOL na C\u00e2mara Municipal de S\u00e3o Paulo. Por meio de nota, a Bancada Feminista avalia\u00a0que o programa Smart Sampa viola a Lei Geral de Prote\u00e7\u00e3o de Dados e a Constitui\u00e7\u00e3o Federal.<\/p>\n
\u201cA anula\u00e7\u00e3o do preg\u00e3o ir\u00e1 evitar que a cidade aprofunde o racismo estrutural por parte da administra\u00e7\u00e3o municipal\u201d, escreveu a covereadora Silvia Ferraro, do mandato coletivo. \u201cJ\u00e1 \u00e9 de conhecimento mundial que as c\u00e2meras de reconhecimento facial s\u00e3o m\u00e1quinas de punir injustamente o povo negro\u201d, acrescentou.<\/p>\n
No final do ano passado, o Tribunal de Contas do Munic\u00edpio (TCM) j\u00e1 havia suspendido o edital. Segundo nota do tribunal, \u201cdurante os votos, os conselheiros demonstraram preocupa\u00e7\u00e3o com o uso de algoritmos de intelig\u00eancia artificial para reconhecimento facial, especialmente no que diz respeito \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos direitos e liberdades individuais previstos na Constitui\u00e7\u00e3o Federal\u201d.<\/p>\n
Segundo o prefeito de S\u00e3o Paulo, Ricardo Nunes, essas c\u00e2meras v\u00e3o ajudar a administra\u00e7\u00e3o municipal \u201cna quest\u00e3o da seguran\u00e7a e na mobilidade da cidade\u201d.<\/p>\n
A prefeitura destacou que o programa tem a finalidade de integrar as a\u00e7\u00f5es dos \u00f3rg\u00e3os municipais como a Guarda Civil Metropolitana e a Companhia de Engenharia de Tr\u00e1fego (CET). \u201cO projeto contar\u00e1 com pelo menos 20 mil novas c\u00e2meras at\u00e9 2024, sendo 2,5 mil delas previstas para a regi\u00e3o central. Os aparelhos ser\u00e3o instalados no entorno de equipamentos municipais como escolas, unidades b\u00e1sicas de sa\u00fade, parques, bem como em \u00e1reas de grande circula\u00e7\u00e3o e com maior incid\u00eancia de criminalidade, al\u00e9m de serem disponibilizadas nas entradas e sa\u00eddas do munic\u00edpio\u201d, disse a prefeitura.<\/p>\n