{"id":34192,"date":"2023-05-19T09:46:08","date_gmt":"2023-05-19T12:46:08","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/inss-tem-45-dias-para-pagar-beneficio-a-mulher-com-deficiencia-mental\/"},"modified":"2023-05-19T09:46:08","modified_gmt":"2023-05-19T12:46:08","slug":"inss-tem-45-dias-para-pagar-beneficio-a-mulher-com-deficiencia-mental","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=34192","title":{"rendered":"INSS tem 45 dias para pagar benef\u00edcio \u00e0 mulher com defici\u00eancia mental"},"content":{"rendered":"

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\"INSS <\/div>
O Dia<\/cite> <\/p>\n
INSS <\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) concedeu benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada (BPC\/LOAS<\/a> ) \u00e0 mulher de 47 anos, residente no munic\u00edpio de Lebon R\u00e9gis (SC), com defici\u00eancia mental moderada desde a inf\u00e2ncia e em situa\u00e7\u00e3o de risco social. A decis\u00e3o, tomada em 16\/5, deu provimento ao pedido dela e o pagamento ser\u00e1 retroativo \u00e0 data do primeiro pedido administrativo negado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A 9\u00aa Turma determinou ainda prazo de 45 dias para que o benef\u00edcio seja implantado.<\/p>\n

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A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em 2019. Representada por sua irm\u00e3, a mulher j\u00e1 havia tido dois requerimentos administrativos negados pelo INSS: um em 2004, por parecer contr\u00e1rio da per\u00edcia m\u00e9dica, e outro em 2017, por ter renda familiar per capita igual ou superior a 1\/4 do sal\u00e1rio m\u00ednimo. Ela afirmou ser pessoa carente e possuir enfermidades que a impossibilitavam de exercer atividades habituais, al\u00e9m de j\u00e1 ser interditada.<\/p>\n

A autora pediu pela concess\u00e3o do benef\u00edcio assistencial e das parcelas em atraso desde a data do requerimento administrativo, apresentando documentos, atestados m\u00e9dicos e avalia\u00e7\u00e3o m\u00e9dico-pericial. O ju\u00edzo de primeiro grau condenou a autarquia a pagar o valor devido desde a data do segundo requerimento administrativo.<\/p>\n

Ela recorreu ao TRF4 sustentando que preenchia os requisitos para o recebimento do benef\u00edcio desde a data do primeiro requerimento ao INSS.<\/p>\n

O relator, desembargador federal Sebasti\u00e3o Og\u00ea Muniz, com base em per\u00edcia e estudo social, entendeu por preenchidos os requisitos para a concess\u00e3o do benef\u00edcio, enfatizando: \u201cdiante de tais circunst\u00e2ncias, verifica-se que a autora se encontra em situa\u00e7\u00e3o de risco social, pois n\u00e3o conta com meios de prover a pr\u00f3pria manuten\u00e7\u00e3o, nem de t\u00ea-la provida, com dignidade, por seus familiares\u201d.<\/p>\n

\u201c\u00c9 devida a concess\u00e3o de benef\u00edcio assistencial \u00e0 autora desde a data do primeiro requerimento administrativo (01\/10\/2004)\u201d, acrescentou Og\u00ea Muniz.<\/p>\n

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