{"id":34216,"date":"2023-05-19T11:48:27","date_gmt":"2023-05-19T14:48:27","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/eua-mantem-redes-sociais-isentas-de-responsabilidade-sobre-conteudos\/"},"modified":"2023-05-19T11:48:27","modified_gmt":"2023-05-19T14:48:27","slug":"eua-mantem-redes-sociais-isentas-de-responsabilidade-sobre-conteudos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=34216","title":{"rendered":"EUA mant\u00eam redes sociais isentas de responsabilidade sobre conte\u00fados"},"content":{"rendered":"

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\"Redes <\/div>
Unsplash\/Azamat E<\/cite> <\/p>\n
Redes sociais n\u00e3o podem ser punidas por conte\u00fado publicado por usu\u00e1rios<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu nesta quinta-feira (18) manter a interpreta\u00e7\u00e3o sobre a Se\u00e7\u00e3o 230, lei que prev\u00ea que as plataformas digitais n\u00e3o podem ser responsabilizadas pelo que os usu\u00e1rios publicam nelas. No Brasil, uma regra similar ser\u00e1 julgada pelo Supremo Tribunal Federal<\/a> (STF) em junho. <\/p>\n

A decis\u00e3o da Suprema Corte dos EUA se referiu a duas a\u00e7\u00f5es que acusavam o Google e o Twitter de serem respons\u00e1veis por recomendarem conte\u00fados terroristas nas plataformas. As a\u00e7\u00f5es foram movidas pelas fam\u00edlias de v\u00edtimas em atentados terroristas.<\/p>\n

A manuten\u00e7\u00e3o da interpreta\u00e7\u00e3o da Se\u00e7\u00e3o 230 foi un\u00e2nime, impedindo que as empresas sejam responsabilizadas por conte\u00fados veiculados nas plataformas que incentivavam ataques terroristas. O Google comemorou a decis\u00e3o, afirmando que ela garante a “liberdade de express\u00e3o online”.<\/p>\n

Caso brasileiro<\/h3>\n

No Brasil, h\u00e1 uma regra similar \u00e0 Se\u00e7\u00e3o 230 estadunidense, que \u00e9 o artigo 19 do Marco Civil da Internet. O artigo prev\u00ea que as plataformas digitais s\u00f3 podem ser responsabilizadas civilmente por danos causados por conte\u00fados publicados por usu\u00e1rios caso descumpram uma ordem judicial. <\/p>\n

Isso significa, por exemplo, que se um usu\u00e1rio difama outro no Facebook, a rede social n\u00e3o pode ser responsabilizada pelas consequ\u00eancias deste conte\u00fado, a n\u00e3o ser que o caso tenha chegado a julgamento, um juiz tenha determinado a remo\u00e7\u00e3o do conte\u00fado e o Facebook n\u00e3o tenha removido a publica\u00e7\u00e3o em quest\u00e3o.<\/p>\n

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