A quantidade de drogas apreendidas nos processos criminais na Justi\u00e7a brasileira n\u00e3o segue um padr\u00e3o \u00fanico, o que dificulta a defini\u00e7\u00e3o se o que foi registrado se refere \u00e0\u00a0massa bruta em gramas ou l\u00edquida. A\u00a0diferen\u00e7a\u00a0pode\u00a0ser decisiva\u00a0no julgamento de usu\u00e1rios e traficantes de drogas. A conclus\u00e3o \u00e9 do estudo “Crit\u00e9rios objetivos no processamento criminal por tr\u00e1fico de drogas”, elaborado pelo Instituto de Pesquisa Econ\u00f4mica Aplicada (Ipea) e divulgado nesta ter\u00e7a-feira (23).\u00a0<\/p>\n
A inten\u00e7\u00e3o dos pesquisadores foi produzir e analisar dados sobre o tipo e o volume de drogas apreendidas nas a\u00e7\u00f5es criminais por tr\u00e1fico com decis\u00e3o terminativa em primeiro grau entre janeiro e junho de 2019, nas quais houvesse r\u00e9u indiciado, denunciado e\/ou sentenciado por crimes de tr\u00e1fico de drogas. Os dados sobre natureza e quantidade de drogas foram levantados em cinco documentos com fontes diferentes como den\u00fancia, senten\u00e7a, auto de apreens\u00e3o, laudo pericial preliminar e laudo definitivo em a\u00e7\u00f5es penais.<\/p>\n
\u201cNa leitura dos autos a gente n\u00e3o consegue dizer se a subst\u00e2ncia foi pesada com ou sem a embalagem ou recipiente que a continha. No caso da coca\u00edna, por exemplo, h\u00e1 ‘n’ possibilidades de embalagem. O modo como se registra a quantidade, poucas vezes, informa se trata de massa l\u00edquida ou massa bruta falando de massa em gramas\u201d, revelou a pesquisadora do Ipea, Milena Soares, que \u00e9 uma das coordenadoras do estudo, em entrevista \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>.<\/p>\n O levantamento foi divulgado no momento em que o tema da descriminaliza\u00e7\u00e3o da maconha para consumo pr\u00f3prio est\u00e1 na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF). O julgamento do recurso de um homem pego em flagrante com 3 gramas de maconha, come\u00e7ou em 2015, mas foi suspenso por um pedido de vista\u00a0do ent\u00e3o ministro Teori Zavascki. Com a morte dele, a\u00a0vaga\u00a0foi ocupada pelo ministro Alexandre de Moraes, que ficou com o processo.<\/p>\n At\u00e9 agora, o placar tem 3 votos a favor da descriminaliza\u00e7\u00e3o do porte de drogas para consumo pessoal, que s\u00e3o do relator, ministro Gilmar Mendes, e dos ministros Edson Fachin e Lu\u00eds Roberto Barroso, que foi o \u00fanico a propor especificamente a quantidade m\u00e1xima de 25 gramas para o porte de maconha.<\/p>\n De acordo com a pesquisadora do Ipea, a padroniza\u00e7\u00e3o da pesagem das drogas permitiria identificar, com mais precis\u00e3o, se a quantidade apreendida era compat\u00edvel apenas com o uso pessoal ou se poderia ser caracterizada como tr\u00e1fico de drogas. O levantamento mostrou que se fossem adotados crit\u00e9rios de quantidade para a cannabis<\/em> entre 25g e 100g e de coca\u00edna entre 10g e 15g para presun\u00e7\u00e3o de porte de uso pessoal, aproximadamente 30% a 50% dos processos de tr\u00e1fico relacionados \u00e0 cannabis<\/em> e 30% a 40% daqueles relacionados \u00e0 coca\u00edna poderiam ser presumidos como porte para consumo pessoal.<\/p>\n Mesmo com essas diferen\u00e7as, as quantidades de drogas foram determinadas no estudo seguindo uma an\u00e1lise conjunta dos documentos e do estabelecimento de alguns crit\u00e9rios. Para isso, de acordo com Milena Soares, o estudo utilizou os par\u00e2metros do Instituto Igarap\u00e9 para fazer a avalia\u00e7\u00e3o. Em um cen\u00e1rio conservador, a institui\u00e7\u00e3o define como uso pessoal o correspondente a 25 gramas de cannabis<\/em> e 10 gramas de coca\u00edna. No intermedi\u00e1rio, a quantidade chega a 40 gramas na cannabis<\/em> e 12 gramas na coca\u00edna, enquanto em um cen\u00e1rio liberal atingiria 100 gramas para a cannabis<\/em> e 15 gramas para a coca\u00edna.<\/p>\n Com base nesses par\u00e2metros, o levantamento apontou que no cen\u00e1rio conservador 31% dos casos de cannabis <\/em>apreendida poderiam ter sido presumidamente considerados de uso pessoal e n\u00e3o como tr\u00e1fico de drogas e para coca\u00edna de 34%. No intermedi\u00e1rio os percentuais s\u00e3o 37% e 36% respectivamente e no liberal 51% e 40%.<\/p>\n Conforme a pesquisa, a droga mais encontrada foi a coca\u00edna, como indicaram 70,2% dos processos na quantidade mediana de 24 gramas. J\u00e1 34,5% dos processos envolviam at\u00e9 10,9 gramas da droga, em 36,3% foram apreendidas entre 11g e 100g, 17,9% entre 101g e 1kg e somente 6,8% dos processos envolviam apreens\u00f5es de mais de 1 quilo da subst\u00e2ncia. \u201cAl\u00e9m disso, em 4,4% dos processos n\u00e3o foi poss\u00edvel localizar qualquer informa\u00e7\u00e3o sobre a massa em gramas em nenhum dos cinco documentos analisados\u201d, completaram os pesquisadores.<\/p>\nSTF<\/h2>\n
Crit\u00e9rios<\/h2>\n