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<\/p>\nO ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, defendeu nesta quinta-feira (25), no Rio de Janeiro, a destina\u00e7\u00e3o de parte dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) para bolsas de estudo voltadas a estudantes de baixa renda do ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
A medida igualaria oportunidades dos jovens de baixa renda com fam\u00edlias de renda mais alta. \u201cA bolsa daria equidade \u00e0 juventude\u201d, afirmou, ao encerrar, na sede da Federa\u00e7\u00e3o das Ind\u00fastrias do Rio de Janeiro (Firjan), o semin\u00e1rio \u201cPerspectivas para o Futuro do Trabalho\u201d, comemorativo do Dia da Ind\u00fastria, celebrado hoje.<\/p>\n
O ministro disse estar disposto a fazer um debate internamente no governo e com a sociedade sobre esse tema, e considera \u201cum equ\u00edvoco\u201d o FAT financiar a previd\u00eancia.<\/p>\n
\u201cO FAT tem que estar destinado para a prote\u00e7\u00e3o do trabalhador, do seguro-desemprego, da qualifica\u00e7\u00e3o, forma\u00e7\u00e3o e educa\u00e7\u00e3o dos jovens\u201d, afirmou. Ele acredita que pode estar a\u00ed uma solu\u00e7\u00e3o para reduzir a evas\u00e3o escolar e elevar o n\u00edvel de conhecimento do conjunto da sociedade, visando atingir o desenvolvimento tecnol\u00f3gico.<\/p>\n
Luiz Marinho esclareceu que o Brasil enfrenta o desafio de melhorar o ensino m\u00e9dio, introduzindo a\u00ed tamb\u00e9m o ensino profissionalizante. A ideia \u00e9 universalizar o ensino integral, introduzindo capacita\u00e7\u00e3o \u201cpara valer\u201d no ensino m\u00e9dio.<\/p>\n
\u201cQue o jovem saia do ensino m\u00e9dio capacitado para o mercado de trabalho\u201d, opinou. Para reter o aluno, para que n\u00e3o deixe de concluir o ensino m\u00e9dio, ele receber\u00e1 uma bolsa com recursos do FAT e do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o (MEC).<\/p>\n
O ministro do Trabalho e Emprego reconheceu que n\u00e3o daria para implantar a medida de uma vez, mas de forma gradativa. \u201cEu acho que \u00e9 um debate que temos de olhar para o futuro e n\u00e3o simplesmente no curto prazo. Acho que o Brasil est\u00e1 devendo isso a nossa juventude\u201d.<\/p>\n
Ele citou ainda que, para melhorar a escolariza\u00e7\u00e3o, n\u00e3o precisa ser padr\u00e3o Coreia do Sul, mas dos institutos federais de ensino.<\/p>\n
\u201cN\u00f3s temos experi\u00eancia no Brasil. O jovem que tem oportunidade de ir para o instituto federal sai gabaritado para o mercado de trabalho, na medida em que conclui o ensino m\u00e9dio. Esse \u00e9 o padr\u00e3o que n\u00f3s temos que implantar em todo o ensino m\u00e9dio brasileiro\u201d, assegurou.<\/p>\n
Luiz Marinho defendeu tamb\u00e9m a negocia\u00e7\u00e3o coletiva no mercado de trabalho brasileiro. Destacou que a \u00faltima reforma instituiu o mecanismo da negocia\u00e7\u00e3o individual.<\/p>\n
\u201cValorizou mais a negocia\u00e7\u00e3o individual do que o contrato coletivo. Isso \u00e9 um equ\u00edvoco da legisla\u00e7\u00e3o e um ponto que o grupo tripartite tem que visitar para trazer uma solu\u00e7\u00e3o e valorizar a negocia\u00e7\u00e3o coletiva\u201d, salientou.<\/p>\n
Para isso, ele afirmou que \u00e9 necess\u00e1rio ter sindicatos representativos. \u201cTem que valorizar a presen\u00e7a dos sindicatos, sua condi\u00e7\u00e3o financeira de atuar e representar. Isso vale para trabalhadores e empregadores\u201d, ponderou.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o aos trabalhadores de aplicativos, o ministro considerou equivocada a decis\u00e3o do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que negou v\u00ednculo empregat\u00edcio a um motorista de aplicativo, determinando que o caso seja apreciado pela Justi\u00e7a Comum e n\u00e3o pela Justi\u00e7a do Trabalho.<\/p>\n
\u201cAcho um grande equ\u00edvoco. Se for assim, manda fechar a Justi\u00e7a do Trabalho\u201d, disse. Na avalia\u00e7\u00e3o do ministro, o Minist\u00e9rio P\u00fablico vai entrar com recurso. \u201cN\u00f3s vamos conversar com o ministro (Moraes) para sensibiliz\u00e1-lo, porque acho que n\u00e3o \u00e9 a decis\u00e3o mais adequada\u201d. Considerou que Alexandre de Moraes tem sensibilidade e a decis\u00e3o pode ser revista. \u201c\u00c9 um processo em debate\u201d, assegurou.<\/p>\n
As negocia\u00e7\u00f5es dos trabalhadores de aplicativos constituem um processo que o Minist\u00e9rio do Trabalho est\u00e1 discutindo com trabalhadores e empregadores para construir um mecanismo de regula\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
\u201cTemos que regular esse processo. Regular do ponto de vista de enquadramento econ\u00f4mico. Qual \u00e9 a atividade econ\u00f4mica dessas empresas, porque h\u00e1 desde empresas que dizem ser do sistema financeiro, de tecnologia, at\u00e9 loca\u00e7\u00e3o de ve\u00edculos. O Brasil tem que enquadr\u00e1-las em uma \u00fanica atividade econ\u00f4mica e, a partir da\u00ed, ver qual a forma de trabalho. \u00c9 poss\u00edvel pensar, como eu costumo chamar, de cesta de possibilidades, onde o trabalhador pode ter op\u00e7\u00e3o, negociando com a empresa. Se trabalha de forma exclusiva, tem v\u00ednculo; se trabalha de forma eventual, pode ser enquadrado como aut\u00f4nomo\u201d, indicou.<\/p>\n
\u201cO que precisa garantir \u00e9 a prote\u00e7\u00e3o social acima de tudo. Hoje, esses trabalhadores n\u00e3o t\u00eam nenhuma prote\u00e7\u00e3o social. Isso tem que ser garantido. \u00c9 preciso olhar a valoriza\u00e7\u00e3o do trabalho, como ter um processo de transpar\u00eancia por parte das plataformas, estabelecendo qual \u00e9 a base da remunera\u00e7\u00e3o, o m\u00ednimo. N\u00e3o pode uma corrida ser apropriada pela plataforma em cerca de 60%, como dizem que \u00e9 o caso. Tem que dar transpar\u00eancia a isso. N\u00e3o pode um trabalhador sofrer uma puni\u00e7\u00e3o e n\u00e3o saber qual \u00e9 essa puni\u00e7\u00e3o. E, ao dialogar, n\u00e3o dialoga com uma pessoa, mas com uma m\u00e1quina. \u00c9 preciso que tenha uma pessoa do lado de l\u00e1 para dar explica\u00e7\u00e3o, para dar a ele um conforto, uma justificativa\u201d, apontou o ministro.<\/p>\n
Para ele, a situa\u00e7\u00e3o \u00e9 bastante nebulosa em rela\u00e7\u00e3o a essas rela\u00e7\u00f5es e a regula\u00e7\u00e3o tem que trazer solu\u00e7\u00e3o para isso. Afirmou que tem havido reuni\u00f5es de escuta em separado com trabalhadores e empresas de aplicativos e, no pr\u00f3ximo dia 5 de junho, ser\u00e1 feito o lan\u00e7amento do grupo de trabalho conjunto, de onde ser\u00e1 tirado um calend\u00e1rio de debates.<\/p>\n
\u201cEsperamos chegar em uma constru\u00e7\u00e3o conjunta para submeter ao Congresso Nacional\u201d, antecipou. A estimativa \u00e9 que os trabalhadores de aplicativos cheguem a dois milh\u00f5es de pessoas no pa\u00eds, mas o ministro afian\u00e7ou que, \u201cindependentemente da quantidade, \u00e9 preciso tratar com carinho\u201d.<\/p>\n
Em rela\u00e7\u00e3o ao Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), o ministro reiterou sua decis\u00e3o de \u201csalvar\u201d o Fundo de Garantia porque, \u201cno patamar em que estamos, n\u00f3s estamos destruindo o fundo sob dois aspectos: um fundo que proteja o trabalhador no infort\u00fanio do desemprego e um fundo de investimento, habita\u00e7\u00e3o e saneamento que, na outra ponta, gera oportunidades de emprego\u201d.<\/p>\n
Assegurou que o sistema financeiro est\u00e1 criando uma ilus\u00e3o e uma armadilha para esse trabalhador que antecipa o seu fundo e, quando \u00e9 demitido, \u201cconforme j\u00e1 aconteceu com muita gente, se d\u00e1 conta que gastou n\u00e3o em uma fun\u00e7\u00e3o t\u00e3o nobre sob o seu ponto de vista, como seria a prote\u00e7\u00e3o no infort\u00fanio do desemprego\u201d.<\/p>\n
O ministro completou que \u201cn\u00f3s estamos enfraquecendo o FGTS sob esses dois aspectos\u201d. Para salvar o FGTS, reiterou que precisa ser revisto o que foi feito no governo anterior. Ele mostrou confian\u00e7a em que essa revis\u00e3o pode ser feita ainda este ano.<\/p>\n