{"id":35327,"date":"2023-05-26T10:16:31","date_gmt":"2023-05-26T13:16:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/justica-concede-bpc-a-idosa-com-renda-insuficiente-para-gastos-medicos\/"},"modified":"2023-05-26T10:16:31","modified_gmt":"2023-05-26T13:16:31","slug":"justica-concede-bpc-a-idosa-com-renda-insuficiente-para-gastos-medicos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=35327","title":{"rendered":"Justi\u00e7a concede BPC a idosa com renda insuficiente para gastos m\u00e9dicos"},"content":{"rendered":"

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\"BPC <\/div>
Reprodu\u00e7\u00e3o<\/cite> <\/p>\n
BPC <\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) confirmou o direito de uma mulher de 68 anos, moradora de Lagoa Vermelha (RS), de receber o benef\u00edcio de presta\u00e7\u00e3o continuada ao idoso (BPC<\/a> ) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A decis\u00e3o \u00e9 da 6\u00aa Turma e foi proferida por unanimidade em 18\/5. O colegiado levou em considera\u00e7\u00e3o que a idosa reside com o marido e que o grupo familiar possui renda proveniente somente da aposentadoria de um sal\u00e1rio m\u00ednimo do homem, configurando a situa\u00e7\u00e3o de risco social em raz\u00e3o de despesas com alimenta\u00e7\u00e3o, medicamentos e atendimento m\u00e9dico.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em mar\u00e7o de 2020. A autora narrou que, em dezembro de 2019, havia requisitado o BPC, mas que o INSS indeferiu o pedido com a justificativa de que a renda per capita da fam\u00edlia seria superior a um quarto do sal\u00e1rio m\u00ednimo.<\/p>\n

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A idosa declarou que a renda familiar prov\u00e9m da aposentadoria recebida pelo marido. Segundo ela, \u201co valor auferido pelo companheiro \u00e9 insuficiente frente \u00e0s despesas que possuem, como alimenta\u00e7\u00e3o, luz, \u00e1gua, rem\u00e9dios\u201d. A mulher afirmou que, por se tratar de pessoa idosa, necessita constantemente de medica\u00e7\u00e3o e atendimento m\u00e9dico, \u201co que n\u00e3o vem sendo atendido a contento, devido \u00e0 renda da fam\u00edlia\u201d.<\/p>\n

A 1\u00aa Vara Judicial da Comarca de Lagoa Vermelha julgou a a\u00e7\u00e3o procedente. O INSS recorreu ao TRF4 argumentando que \u201ca parte autora n\u00e3o vive em situa\u00e7\u00e3o de risco social, uma vez que possui moradia em perfeitas condi\u00e7\u00f5es, guarnecida com m\u00f3veis e eletrodom\u00e9sticos\u201d.<\/p>\n

A 6\u00aa Turma confirmou a concess\u00e3o do benef\u00edcio, estabelecendo que o INSS deve pagar o BPC desde a data do requerimento administrativo, com as parcelas vencidas sendo acrescidas de corre\u00e7\u00e3o monet\u00e1ria e juros.<\/p>\n

A relatora, desembargadora Ta\u00eds Schilling Ferraz, destacou que \u201ca quest\u00e3o controvertida cinge-se a situa\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social do grupo familiar; ainda que a renda per capita esteja um pouco acima do limite legal, este \u00e9 apenas um dos indicadores da condi\u00e7\u00e3o de vulnerabilidade social, n\u00e3o sendo absoluto e devendo ser cotejado com as demais provas\u201d.<\/p>\n

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