{"id":35512,"date":"2023-05-27T15:15:50","date_gmt":"2023-05-27T18:15:50","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/agencia-brasil-explica-o-que-e-o-ppa-participativo\/"},"modified":"2023-05-27T15:15:50","modified_gmt":"2023-05-27T18:15:50","slug":"agencia-brasil-explica-o-que-e-o-ppa-participativo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=35512","title":{"rendered":"Ag\u00eancia Brasil explica o que \u00e9 o PPA Participativo"},"content":{"rendered":"

Ningu\u00e9m melhor que a sociedade para identificar as pr\u00f3prias necessidades e indicar quais pol\u00edticas p\u00fablicas e a\u00e7\u00f5es governamentais devem ser priorizadas. Partindo dessa premissa, o governo federal abriu, no \u00e2mbito do Plano Plurianual (PPA) \u2013 o principal instrumento de planejamento or\u00e7ament\u00e1rio de m\u00e9dio prazo do Executivo \u2013, alguns canais de consulta p\u00fablica, na busca por sugest\u00f5es da sociedade civil e dos cidad\u00e3os.<\/p>\n

Por meio do chamado PPA Participativo \u00e9 poss\u00edvel, a todos, indicar onde o governo deve gastar parte dos recursos p\u00fablicos previstos no Or\u00e7amento. O procedimento \u00e9 bem simples e pode ser feito de forma presencial ou online<\/em>, em poucos minutos, por meio da plataforma digital Brasil Participativo<\/a>.<\/p>\n

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\u201cDemocracia vai al\u00e9m de elei\u00e7\u00f5es. \u00c9 participa\u00e7\u00e3o e engajamento. Esses canais participativos s\u00e3o um convite \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, para que exer\u00e7a a sua cidadania. Cidadania n\u00e3o \u00e9 s\u00f3 o voto. \u00c9 opinar. E por meio dela a gente pode influenciar os destinos da na\u00e7\u00e3o, indicando o que a popula\u00e7\u00e3o entende ser prioridade para o governo\u201d, disse \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong> a secret\u00e1ria nacional de Planejamento, Leany Lemos.<\/p>\n<\/blockquote>\n

O que \u00e9 PPA<\/h2>\n

A Constitui\u00e7\u00e3o brasileira coloca o PPA como uma ferramenta que norteia a elabora\u00e7\u00e3o da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) e da Lei Or\u00e7ament\u00e1ria Anual (LOA). Assim sendo, define diretrizes, objetivos e metas da administra\u00e7\u00e3o p\u00fablica federal. Al\u00e9m disso, planos e programas nacionais, regionais e setoriais devem ser elaborados em conson\u00e2ncia com o PPA.<\/p>\n

Sua vig\u00eancia \u00e9 de quatro anos, contados a partir do segundo ano de mandato de um presidente \u2013 e se prolongando at\u00e9 o final do primeiro ano do mandato de seu sucessor. De acordo com o Minist\u00e9rio do Planejamento e Or\u00e7amento, a elabora\u00e7\u00e3o do PPA come\u00e7a a partir de um projeto de lei, que \u00e9 submetido \u00e0 avalia\u00e7\u00e3o do Congresso Nacional at\u00e9 quatro meses antes do encerramento do primeiro ano de mandato do presidente.<\/p>\n

\u201cO PPA que est\u00e1 sendo preparado pelo atual governo traz um modelo l\u00f3gico e uma metodologia forte que foi muito discutida, inclusive com o TCU [Tribunal de Contas da Uni\u00e3o] e com especialistas externos. Tenho muita seguran\u00e7a para dizer isso. Al\u00e9m disso, ele \u00e9 muito transparente, mostrando todo o caminho a ser adotado para que cada a\u00e7\u00e3o resolva o desafio proposto\u201d, explicou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

Leany Lemos acrescenta que o PPA do governo atual apresenta muitas diferen\u00e7as em rela\u00e7\u00e3o ao apresentado pela gest\u00e3o anterior, uma vez que apresenta diagn\u00f3stico dos problemas e define uma vis\u00e3o de futuro. \u201cA nossa vis\u00e3o \u00e9 de um pa\u00eds democr\u00e1tico, justo, inclusivo, pr\u00f3spero e com garantia de direitos, onde h\u00e1 crescimento econ\u00f4mico e sustent\u00e1vel, que \u00e9, ao mesmo tempo, social e ambientalmente sustent\u00e1vel\u201d, destacou.<\/p>\n

\u201cTem tamb\u00e9m sustentabilidade fiscal, porque se a gente n\u00e3o tiver equil\u00edbrio a gente tamb\u00e9m n\u00e3o tem credibilidade, nem melhora na nossa arrecada\u00e7\u00e3o para fazer essas pol\u00edticas. Busca, ainda, a excel\u00eancia na gest\u00e3o, por exemplo, com diretrizes que promovem uma gest\u00e3o p\u00fablica inovadora efetiva com transforma\u00e7\u00e3o digital\u201d, acrescentou.<\/p>\n

PPA Participativo<\/h2>\n

J\u00e1 o PPA participativo \u00e9 uma iniciativa do governo federal que busca trazer a sociedade para a elabora\u00e7\u00e3o do PPA, seja por meio direto (cidad\u00e3o), ou por meio de conselhos, associa\u00e7\u00f5es, sindicatos, grupos, movimentos ou organiza\u00e7\u00f5es n\u00e3o governamentais (ONGs), por exemplo.<\/p>\n

Na etapa inicial de consultas participativas (sobre dimens\u00e3o estrat\u00e9gica, vis\u00e3o de futuro, valores, diretrizes e eixos tem\u00e1ticos), cerca de 3,2 mil representantes da sociedade civil e de diversos conselhos \u2013 ligados a todos os minist\u00e9rios e entidades vinculadas \u2013 organizaram f\u00f3runs que, em meio a 120 oficinas tem\u00e1ticas, desenharam os 88 programas que existem no \u00e2mbito do PPA.<\/p>\n

>> Conhe\u00e7a os 88 programas do PPA<\/a><\/strong><\/p>\n

Na sequ\u00eancia, iniciou-se a segunda forma de\u00a0consulta, que abrange plen\u00e1rias nas 27 unidades federativas. A primeira delas, em 11 de maio, foi na Bahia. A \u00faltima ser\u00e1 em 10 de julho, em S\u00e3o Paulo. Nelas, s\u00e3o apresentados os programas; a dimens\u00e3o estrat\u00e9gica; e a plataforma digital Brasil Participativo.<\/p>\n

Veja abaixo o calend\u00e1rio das plen\u00e1rias:<\/h2>\n
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<\/p>\n
\"Bras\u00edlia \"Bras\u00edlia <\/div>\n

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Calend\u00e1rio das plen\u00e1rias nas 27 unidades federativas para discutir o PPA\u00a0Participativo – Reprodu\u00e7\u00e3o\/Gov.br<\/strong><\/h5>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

\u201cNessa segunda fase, de plen\u00e1rias estaduais, quem participa e contribui s\u00e3o os movimentos que se inscrevem e s\u00e3o selecionados para falar e apresentar propostas. A sociedade civil tamb\u00e9m pode participar dessa etapa, bem como os cidad\u00e3os, desde que inscritos com anteced\u00eancia\u201d, explicou\u00a0a secret\u00e1ria de Planejamento. J\u00e1 os governos estaduais participam apenas como ouvintes.<\/p>\n

As inscri\u00e7\u00f5es para participa\u00e7\u00e3o nas plen\u00e1rias s\u00e3o feitas pela internet. Para acessar a p\u00e1gina, clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Plataforma<\/h2>\n

A terceira forma participativa do PPA \u00e9 por meio da plataforma digital Brasil Participativo<\/a>. Nela, o cidad\u00e3o pode escolher at\u00e9 tr\u00eas propostas, entre 28 pr\u00e9-selecionadas pelo governo, bem como registrar novas propostas de pol\u00edticas p\u00fablicas federais. Pode tamb\u00e9m apoiar propostas apresentadas por outras pessoas.<\/p>\n

O Minist\u00e9rio do Planejamento preparou um tutorial para ajudar as pessoas a utilizarem a plataforma. Para assisti-lo, clique aqui<\/a>.<\/p>\n

Em julho e agosto, as propostas e programas mais votados na plataforma ser\u00e3o analisados pelo governo e por interconselhos. \u201cA gente vai fazer um detalhamento que \u00e9 at\u00e9 julho. A partir de ent\u00e3o, vamos incorporar a participa\u00e7\u00e3o social e, at\u00e9 31 de agosto, entregaremos um Projeto de Lei [PL]\u00a0ao Congresso Nacional\u201d, acrescentou a secret\u00e1ria.<\/p>\n

O Legislativo dever\u00e1 votar a mat\u00e9ria ainda em 2023, para que entre em vigor a partir de 2024.<\/p>\n

O mais participativo da hist\u00f3ria<\/h2>\n

Durante a plen\u00e1ria de Fortaleza, dia 26 de maio, a ministra do Planejamento e Or\u00e7amento, Simone Tebet, reiterou a determina\u00e7\u00e3o do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva, com rela\u00e7\u00e3o ao PPA, para que seja \u201co mais participativo da hist\u00f3ria\u201d, e ressaltou que, para atingir esse objetivo, \u00e9 fundamental que o governo percorra todas as capitais do pa\u00eds, a fim de coletar sugest\u00f5es.<\/p>\n

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\u201cQuem vai escrever a hist\u00f3ria do Planejamento vai ser o povo brasileiro. Vamos colocar no PPA o que o povo quer; e gastar onde o povo precisa. Digam o que voc\u00eas querem para o Brasil\u201d, discursou a ministra.<\/p>\n<\/blockquote>\n

\u201cComo disse o presidente, o mais importante \u00e9 colocar o pobre no Or\u00e7amento. \u00c9 colocar a primeira inf\u00e2ncia, o jovem, o idoso, o negro, o ind\u00edgena, as minorias. \u00c9 garantir casas no Minha Casa, Minha Vida e crescimento, para a ind\u00fastria gerar emprego e renda\u201d, acrescentou.<\/p>\n

Base de dados<\/h2>\n

Segundo a secret\u00e1ria Leany Lemos, as propostas \u2013 votadas ou apresentadas pelos cidad\u00e3os via plataforma \u2013 resultar\u00e3o em uma base de dados bastante interessante n\u00e3o apenas para o poder p\u00fablico, mas para a comunidade acad\u00eamica, com recortes abrangendo estado, regi\u00e3o, perfil do cidad\u00e3o\u00a0e segmentos sociais.<\/p>\n

\u201cCom os microdados sobre as caracter\u00edsticas das pessoas participantes, mas sem identific\u00e1-las, a gente vai poder cruzar informa\u00e7\u00f5es. Temos \u00f3timos cientistas de dados aqui pra fazermos esse cruzamento diferenciado por g\u00eanero, localiza\u00e7\u00e3o, ra\u00e7a, idade, por exemplo\u201d, disse.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, muitas sugest\u00f5es que n\u00e3o necessariamente forem usadas no PPA poder\u00e3o ser aproveitadas, uma vez que este \u00e9 um canal direto para identificar problemas em diversas localidades \u2013 servindo, inclusive, para orientar pol\u00edticas p\u00fablicas locais (municipais e estaduais), fora do \u00e2mbito federal.<\/p>\n

\u201cEssas sugest\u00f5es e esses dados poder\u00e3o tamb\u00e9m interessar deputados e senadores, na hora de elaborarem emendas parlamentares, uma vez que mostrar\u00e1 os problemas de suas bases eleitorais. Sou tamb\u00e9m consultora legislativa e posso dizer que haver\u00e1, ali, mat\u00e9ria-prima para bons projetos legislativos. Se eu fosse parlamentar, certamente colocaria minha assessoria atenta a essa plataforma\u201d, complementou.<\/p>\n

At\u00e9 o fechamento da mat\u00e9ria, mais de 83 mil pessoas acessaram a plataforma Brasil Participativo, e 1.337 propostas foram apresentadas.<\/p>\n

Fonte: EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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