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<\/p>\nA C\u00e2mara dos Deputados pode votar na pr\u00f3xima ter\u00e7a-feira (30) projeto de lei do marco temporal de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (PL 490\/2007). O an\u00fancio foi feito pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
A proposta\u00a0determina que somente ser\u00e3o demarcadas as terras ind\u00edgenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
Em vota\u00e7\u00e3o nominal e simb\u00f3lica, o plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou, na quarta-feira (24), a urg\u00eancia na aprecia\u00e7\u00e3o do PL, e foi retirada do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI) a principal atribui\u00e7\u00e3o, a de demarcar terras de povos origin\u00e1rios, devolvendo-a\u00a0ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o-BA), defendeu a aprova\u00e7\u00e3o do texto. A urg\u00eancia foi aprovada sob protesto das bancadas do PSOL, da Rede, do PT, do PCdoB e do PV. Uma nova vers\u00e3o ainda ser\u00e1 negociada com os l\u00edderes partid\u00e1rios.<\/p>\n
Em nota divulgada na quarta-feira<\/a>, o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas aponta que os povos origin\u00e1rios do Brasil seguem sendo v\u00edtimas de v\u00e1rios tipos de viol\u00eancia e que a reconfigura\u00e7\u00e3o das atribui\u00e7\u00f5es da pasta indica \u201co apagamento social e cultural\u201d dos ind\u00edgenas.<\/p>\n No pr\u00f3ximo dia 7, o Supremo Tribunal Federal (STF) tem agendado o julgamento sobre o mesmo tema. Os ministros da Suprema Corte v\u00e3o decidir se a promulga\u00e7\u00e3o da Carta Magna deve ser o par\u00e2metro para definir a ocupa\u00e7\u00e3o tradicional da terra por ind\u00edgenas.<\/p>\n Tamb\u00e9m h\u00e1 expectativa de vota\u00e7\u00e3o nesta semana da Medida Provis\u00f3ria (MP) 1.154\/2023, que define a estrutura dos minist\u00e9rios que comp\u00f5em o governo do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva. Pela MP, o n\u00famero de minist\u00e9rios passou\u00a0de 23 para 31, e seis \u00f3rg\u00e3os ganharam status de minist\u00e9rios, em um total de 37 ministros.<\/p>\n Por\u00e9m, na quarta-feira passada,\u00a0a comiss\u00e3o mista que analisa a MP aprovou relat\u00f3rio do deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr (MDB-AL), que alterou a reestrutura\u00e7\u00e3o dos minist\u00e9rios proposta originalmente.<\/p>\n A mat\u00e9ria ainda precisa ser votada pela C\u00e2mara dos Deputados e pelo Senado Federal at\u00e9 a pr\u00f3xima quinta-feira (1\u00ba) ou perder\u00e1 a validade.<\/p>\n O governo federal tentar\u00e1 reverter mudan\u00e7as<\/a>\u00a0nas\u00a0atribui\u00e7\u00f5es dos minist\u00e9rios aprovadas pela comiss\u00e3o mista.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustent\u00e1vel da C\u00e2mara dos Deputados debate na pr\u00f3xima quarta-feira (31) a possibilidade de explorar petr\u00f3leo e g\u00e1s na foz do Rio Amazonas. A Petrobras<\/a> tentou conseguir uma licen\u00e7a para isso, mas o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov\u00e1veis (Ibama)<\/a> j\u00e1 emitiu uma nota t\u00e9cnica apontando fragilidades e riscos de autorizar essa explora\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\n A audi\u00eancia na Comiss\u00e3o de Meio Ambiente ser\u00e1 realizada no Plen\u00e1rio 2, a partir das 10h, e ouvir\u00e1, entre outros, a ministra do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a Clim\u00e1tica, Marina Silva, os presidentes do Ibama, Rodrigo Agostinho, e da Petrobras, Jean Paul Prates, e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira<\/a>.<\/p>\n A Comiss\u00e3o Parlamentar Mista de Inqu\u00e9rito (CPMI) do 8 de Janeiro, que vai apurar responsabilidades pela invas\u00e3o dos pr\u00e9dios dos tr\u00eas Poderes da Rep\u00fablica e a depreda\u00e7\u00e3o do patrim\u00f4nio p\u00fablico, volta a se reunir na pr\u00f3xima quinta-feira para examinar a proposta da relatora, senadora Eliziane Gama (PSD-MA), para o plano de trabalho do colegiado.<\/p>\n A CPMI dos atos golpistas\u00a0foi instalada na \u00faltima quinta-feira (25). O presidente da comiss\u00e3o mista, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o-BA), <\/a>sugeriu reuni\u00f5es semanais \u00e0s quintas-feiras, mas o cronograma pode ser mudado.<\/p>\n Alguns integrantes da CPMI, que tem 32 titulares e 32 suplentes, entre deputados e senadores, acham que, pela complexidade do tema, vai ser preciso designar sub-relatorias para tratar de quest\u00f5es espec\u00edficas.<\/p>\n A comiss\u00e3o geral da C\u00e2mara debater\u00e1 na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 13h, “a\u00e7\u00f5es e solu\u00e7\u00f5es para os reiterados casos de racismo ocorridos na Espanha contra o jogador brasileiro de futebol Vin\u00edcius Junior, que atua pela equipe do Real Madrid”.<\/p>\n O atacante Vinicius J\u00fanior\u00a0. foi alvo de insultos racistas em um jogo pelo Campeonato Espanhol realizado no domingo passado (21), no Est\u00e1dio Mestalla,\u00a0e, ap\u00f3s se rebelar contra os ataques, acabou expulso da partida. Na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), a Federa\u00e7\u00e3o de Futebol da Espanha anulou o cart\u00e3o vermelho<\/a> dado a\u00a0Vini Jr.<\/p>\n Ainda sobre futebol, na ter\u00e7a-feira, a Comiss\u00e3o Parlamentar de Inqu\u00e9rito (CPI) da Manipula\u00e7\u00e3o no Futebol da C\u00e2mara\u00a0debater\u00e1 a Opera\u00e7\u00e3o Penalidade M\u00e1xima, do Minist\u00e9rio P\u00fablico de Goi\u00e1s, que apura den\u00fancias de manipula\u00e7\u00e3o de resultados dos jogos e o esquema de apostas no futebol brasileiro. A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 realizada no Plen\u00e1rio 9 \u00e0s 14h30,\u00a0e ouvir\u00e1 o denunciante das fraudes, o presidente do Vila Nova Futebol Clube, Hugo Jorge Bravo; al\u00e9m do procurador-geral de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MPGO), Cyro Terra Peres; o promotor de Justi\u00e7a do Minist\u00e9rio P\u00fablico do Estado de Goi\u00e1s (MPGO) Fernando Cesconetto; entre outros.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Fiscaliza\u00e7\u00e3o Financeira e Controle da C\u00e2mara dos Deputados discutir\u00e1, tamb\u00e9m na ter\u00e7a-feira, a regularidade dos tribunais eleitorais em suas decis\u00f5es. A audi\u00eancia p\u00fablica ser\u00e1 \u00e0s 14h, no Plen\u00e1rio 8.<\/p>\n Entre os convidados para a audi\u00eancia est\u00e3o o ex-ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Marco Aur\u00e9lio Mello\u00a0e o jurista, advogado e professor Ives Gandra Martins.<\/p>\n O debate foi motivado pela decis\u00e3o un\u00e2nime do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do \u00faltimo dia 16, de cassar o mandato do deputado Deltan Dallagnol (Podemos-PR)<\/a>.<\/p>\n A corte eleitoral indeferiu o registro de candidatura de Dallagnol por entender que ele tentou burlar a Lei da Ficha Limpa.<\/p>\n O parlamentar atuou antes como chefe da for\u00e7a-tarefa da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, em Curitiba. Ap\u00f3s deixar do Minist\u00e9rio P\u00fablico, o ex-procurador da Rep\u00fablica se elegeu como o deputado mais votado do Paran\u00e1, nas elei\u00e7\u00f5es de 2022.<\/p>\n A Corregedoria da C\u00e2mara dos Deputados j\u00e1 notificou Dallagnol, na \u00faltima ter\u00e7a-feira (23), via Di\u00e1rio Oficial da Uni\u00e3o<\/em>, sobre a cassa\u00e7\u00e3o de seu mandato. O parlamentar cassado tem cinco dias para apresentar a defesa.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Mulher da C\u00e2mara dos Deputados realizar\u00e1 audi\u00eancia p\u00fablica nesta segunda-feira (29), \u00e0s 14h30, sobre o programa de prote\u00e7\u00e3o e promo\u00e7\u00e3o da sa\u00fade e dignidade menstrual.<\/p>\n No Dia Internacional das Mulheres deste ano, o presidente Lula lan\u00e7ou o programa de oferta gratuita <\/a>de absorventes higi\u00eanicos femininos e outros cuidados b\u00e1sicos de sa\u00fade menstrual para as mulheres que se encontram abaixo da linha da pobreza. Atualmente, equivale a ter renda familiar mensal de at\u00e9 R$ 210 por pessoa.<\/p>\n O debate ser\u00e1 no Plen\u00e1rio 14. Entre as convidadas est\u00e3o a pesquisadora da Funda\u00e7\u00e3o Get\u00falio Vargas (FGV) e cofundadora da Coaliz\u00e3o pela Dignidade Menstrual, Fl\u00e1via Castelhano; e a representante da Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Ind\u00fastria de Higiene Pessoal, Perfumaria e Cosm\u00e9ticos e da Procter & Gamble Brasil, Daniela Rios.<\/p>\n Nesta segunda-feira, a Comiss\u00e3o de Educa\u00e7\u00e3o da C\u00e2mara debater\u00e1 a presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de Psicologia e de Servi\u00e7o Social nas redes p\u00fablicas de educa\u00e7\u00e3o b\u00e1sica.\u00a0Os parlamentares convidaram, entre outros, a coordenadora-geral de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o, da Secretaria de Articula\u00e7\u00e3o Intersetorial e com os Sistemas de Ensino (Sase), do Minist\u00e9rio da Educa\u00e7\u00e3o, Maria Stela Reis; o vice-presidente da Uni\u00e3o Nacional dos Dirigentes Municipais de Educa\u00e7\u00e3o (Undime), Alessio Costa Lima; a integrante do Conselho Federal de Psicologia\u00a0Raquel Souza Lobo Guzzo; e a vice-presidente do Conselho Federal de Servi\u00e7o Social, Marci\u00e2ngela Gon\u00e7alves Lima.<\/p>\n A Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia da C\u00e2mara se reunir\u00e1 na ter\u00e7a-feira, \u00e0s 13h, para debater o cancelamento unilateral do plano de sa\u00fade Unimed Nacional de pacientes com transtornos do espectro autista.<\/p>\n Foram convocados para audi\u00eancia p\u00fablica o diretor-presidente da Ag\u00eancia Nacional de Sa\u00fade Suplementar (ANS), Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho; o diretor-presidente da Unimed Nacional, Luiz Paulo Tostes Coimbra; e a advogada, m\u00e3e de autista e presidente da 1\u00aa Comiss\u00e3o de Defesa dos Direitos da Pessoa com Autismo da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-Nacional), Marlla Mendes.<\/p>\n Acompanhe a agenda semanal dos deputados no site<\/em> da C\u00e2mara<\/a>. Basta pesquisar por per\u00edodo de interesse.\u00a0<\/p>\nEstrutura do governo federal<\/h2>\n
Foz do Rio Amazonas<\/h2>\n
CPMI dos Atos Antidemocr\u00e1ticos de 8 de janeiro<\/h2>\n
Racismo\u00a0<\/h2>\n
Manipula\u00e7\u00e3o no Futebol<\/h2>\n
Cassa\u00e7\u00e3o de Dallagnol\u00a0<\/h2>\n
Dignidade menstrual<\/h2>\n
Psicologia e servi\u00e7o social nas escolas\u00a0<\/h2>\n
Plano de sa\u00fade de autistas<\/h2>\n