{"id":35667,"date":"2023-05-29T08:01:33","date_gmt":"2023-05-29T11:01:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=35667"},"modified":"2023-05-29T08:01:41","modified_gmt":"2023-05-29T11:01:41","slug":"mpf-reune-governo-e-liderancas-ciganas-para-debate-sobre-demandas-e-politicas-publicas-voltadas-a-populacao-tradicional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=35667","title":{"rendered":"MPF re\u00fane governo e lideran\u00e7as ciganas para debate sobre demandas e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas \u00e0 popula\u00e7\u00e3o tradicional"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Evento ser\u00e1 realizado no dia 31 de maio, na sede da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica, em Bras\u00edlia, a partir das 9h<\/h2>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Arte: Comunica\u00e7\u00e3o\/MPF<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em celebra\u00e7\u00e3o ao Maio Cigano, m\u00eas dedicado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a a\u00e7\u00f5es de visibilidade e promo\u00e7\u00e3o dos direitos dessa popula\u00e7\u00e3o tradicional, ser\u00e1 realizado, no pr\u00f3ximo dia 31, em Bras\u00edlia, o semin\u00e1rio Os Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: O Estatuto dos Povos Ciganos. Organizado pela C\u00e2mara de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais do MPF (6CCR), o evento vai reunir autoridades governamentais, parlamentares, entidades da sociedade civil, lideran\u00e7as ciganas e procuradores da Rep\u00fablica de todo o pa\u00eds para um amplo debate sobre as demandas e pol\u00edticas p\u00fablicas voltadas aos povos ciganos do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O semin\u00e1rio come\u00e7a \u00e0s 9h, com transmiss\u00e3o ao vivo pelo&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@canalMPF\">Canal MPF no YouTube<\/a><\/strong>. Os interessados em participar presencialmente devem fazer inscri\u00e7\u00e3o pr\u00e9via pelo e-mail&nbsp;<strong><a href=\"mailto:6ccr-sexec@mpf.mp.br\">6ccr-sexec@mpf.mp.br<\/a><\/strong>, em raz\u00e3o da capacidade do audit\u00f3rio.&nbsp;A mesa de abertura do evento ter\u00e1 a participa\u00e7\u00e3o do senador Paulo Paim, presidente da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos e Participa\u00e7\u00e3o Legislativa do Senado Federal e autor do projeto de lei que cria o Estatuto dos Povos Ciganos, e de representantes do Minist\u00e9rio da Igualdade Racial, do Minist\u00e9rio de Direitos Humanos e Cidadania e da Comiss\u00e3o de Direitos Humanos, Minorias e Igualdade Racial da C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Tamb\u00e9m estar\u00e3o presentes&nbsp;a coordenadora da C\u00e2mara de Popula\u00e7\u00f5es Ind\u00edgenas e Comunidades Tradicionais, Eliana Torelly, o subprocurador-geral da Rep\u00fablica Luciano Mariz Maia, refer\u00eancia na atua\u00e7\u00e3o do MPF em defesa dos povos ciganos, e&nbsp;Aline Miklos, consultora da Se\u00e7\u00e3o de Povos Ind\u00edgenas e Minorias do Estado de Direito, Igualdade e N\u00e3o Discrimina\u00e7\u00e3o do Escrit\u00f3rio do Alto-Comissariado das Na\u00e7\u00f5es Unidades para Direitos Humanos (OHCHR).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Os ciganos ser\u00e3o representados pelas lideran\u00e7as Cl\u00e1udio Iovanovitchi, cigano da etnia Rom e presidente da Associa\u00e7\u00e3o de Preserva\u00e7\u00e3o da Cultura Cigana no Paran\u00e1 (Apreci);&nbsp;Maria Jane Soares, cigana da etnia Calon e chefe de Divis\u00e3o da Diretoria de Quilombolas e Ciganos da&nbsp;Secretaria de Pol\u00edticas para Quilombolas, Povos e Comunidades Tradicionais de Matriz Africana, Povos de Terreiros e Ciganos do&nbsp;Minist\u00e9rio da Igualdade&nbsp;Racial (DQC\/SPQT); e Daiane da Rocha Biam, cigana Calin e secret\u00e1ria-geral da&nbsp;Associa\u00e7\u00e3o Nacional das Etnias Ciganas do Brasil (Anec), entre outros.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Programa\u00e7\u00e3o \u2013<\/strong>&nbsp;Na primeira parte do semin\u00e1rio ser\u00e3o debatidos os principais desafios dos povos ciganos do Brasil. \u201cSer\u00e1 uma oportunidade para as autoridades governamentais, especialmente federais, conhecerem as demandas dos povos ciganos, ao mesmo tempo em que poder\u00e3o apresentar o que est\u00e3o planejando de pol\u00edticas p\u00fablicas nas suas \u00e1reas de atua\u00e7\u00e3o\u201d, explica o subprocurador-geral Luciano Mariz Maia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Num segundo momento, a discuss\u00e3o ter\u00e1 como foco a atua\u00e7\u00e3o do MPF em defesa dos povos ciganos. O objetivo \u00e9 dar continuidade ao trabalho de suporte e apoio \u00e0s lideran\u00e7as ciganas para que possam realizar a constru\u00e7\u00e3o dos protocolos de consulta livre, pr\u00e9via e informada de suas comunidades, utilizando essa experi\u00eancia para debater o Projeto de Lei 1387\/22, que institui o Estatuto dos Povos Ciganos. A proposta legislativa foi aprovada pelo Senado Federal em maio do ano passado e aguarda an\u00e1lise pela C\u00e2mara dos Deputados, onde tramita com requerimento de urg\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cO projeto de lei serviria como fator desencadeante da experi\u00eancia de consulta a cada comunidade, ao mesmo tempo em que contribui para o empoderamento dos povos ciganos. Isso porque, ao explicitar que vai assegurar isso ou aquilo, o Estatuto refor\u00e7a que, embora n\u00e3o estejam consolidados num \u00fanico documento, os direitos ali mencionados \u2013 como direito \u00e0 moradia, \u00e0 educa\u00e7\u00e3o e a serem livres de discrimina\u00e7\u00e3o, entre outros \u2013 j\u00e1 est\u00e3o assegurados pela Constitui\u00e7\u00e3o e outros textos normativos\u201d, explica Mariz Maia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>LC 75\/93 \u2013<\/strong>&nbsp;Neste ano, a campanha do Maio Cigano faz parte das atividades de comemora\u00e7\u00e3o dos 30 anos da Lei Completar 75\/93, norma que concretizou o novo desenho constitucional do Minist\u00e9rio P\u00fablico da Uni\u00e3o (MPU), formado pelos Minist\u00e9rios P\u00fablicos Federal, do Trabalho, Militar e do Distrito Federal e Territ\u00f3rios. Ao definir as atribui\u00e7\u00f5es, organiza\u00e7\u00e3o, princ\u00edpios, garantias e prerrogativas do \u00f3rg\u00e3o, a lei consolidou o papel do MP como defensor da ordem jur\u00eddica, do regime democr\u00e1tico e dos interesses sociais e coletivos, entre eles a defesa dos povos e comunidades tradicionais do Brasil.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Para a coordenadora da 6CCR, Eliana Torelly, celebrar o Maio Cigano \u00e9 refor\u00e7ar o compromisso do MPF com a promo\u00e7\u00e3o dos direitos dos povos tradicionais. \u201cO evento possibilitar\u00e1 a escuta dos povos ciganos e a troca de experi\u00eancias concretas de atua\u00e7\u00e3o institucional. \u00c9 uma oportunidade para a sensibiliza\u00e7\u00e3o e capacita\u00e7\u00e3o dos membros que atuam na tem\u00e1tica. Essa \u00e9 uma pauta priorit\u00e1ria da C\u00e2mara e deve estar na agenda permanente do MPF\u201d, ressaltou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Confira a<strong><a href=\"https:\/\/www.mpf.mp.br\/pgr\/arquivos\/2023\/ProgramacaoPreliminarMaioCigano1.pdf\">&nbsp;programa\u00e7\u00e3o completa<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Servi\u00e7o<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Semin\u00e1rio Os Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: O Estatuto dos Povos Ciganos<br>Quando: 31 de maio, de 9h a 17h30<br>Onde: Audit\u00f3rio do Conselho Superior do MPF, na sede da Procuradoria-Geral da Rep\u00fablica (SAF Sul, Quadra 4, Conjunto C \u2013 Bras\u00edlia\/DF)<br>Inscri\u00e7\u00f5es pr\u00e9vias pelo&nbsp;e-mail<strong>&nbsp;<a href=\"mailto:6ccr-sexec@mpf.mp.br\">6ccr-sexec@mpf.mp.br<br><\/a><\/strong>Transmiss\u00e3o ao vivo pelo&nbsp;<strong><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/@canalMPF\">Canal MPF no YouTube<\/a><\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>Em celebra\u00e7\u00e3o ao Maio Cigano, m\u00eas dedicado pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico Federal (MPF) a a\u00e7\u00f5es de visibilidade e promo\u00e7\u00e3o dos direitos dessa popula\u00e7\u00e3o tradicional, ser\u00e1 realizado, no pr\u00f3ximo dia 31, em Bras\u00edlia, o semin\u00e1rio Os Direitos Humanos e os Povos Ciganos no Brasil: O Estatuto dos Povos Ciganos. 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