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<\/p>\nO plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados pode votar nesta ter\u00e7a-feira (30) o projeto de lei do marco temporal de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas (PL 490\/2007). A proposta determina que somente ser\u00e3o demarcadas as terras ind\u00edgenas tradicionalmente ocupadas por esses povos na data da promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o Federal, em 5 de outubro de 1988.<\/p>\n
Em tramita\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara desde 2007, o texto teve sua an\u00e1lise acelerada ap\u00f3s aprova\u00e7\u00e3o de requerimento de urg\u00eancia, por 324 votos favor\u00e1veis e 131 contr\u00e1rios, na semana passada. A mat\u00e9ria retira a demarca\u00e7\u00e3o de terras de povos origin\u00e1rios da Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai) e devolve a atribui\u00e7\u00e3o ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica.<\/p>\n
A proposta estabelece que, para serem consideradas terras ocupadas tradicionalmente, dever\u00e1 ser comprovado objetivamente que elas, na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o, eram, ao mesmo tempo, habitadas em car\u00e1ter permanente, usadas para atividades produtivas e necess\u00e1rias \u00e0 preserva\u00e7\u00e3o dos recursos ambientais e \u00e0 reproduc\u0327a\u0303o fi\u0301sica e cultural.<\/p>\n
O relator da proposta, deputado Arthur Oliveira Maia (Uni\u00e3o-BA), argumenta que o texto busca \u201cdeixar claro que os ind\u00edgenas devem ser respeitados em suas especificidades socioculturais, sem que isso sirva de impedimento ao exerc\u00edcio de seus outros direitos fundamentais\u201d.<\/p>\n
\u201cDessa forma, enxergando os ind\u00edgenas como cidad\u00e3os brasileiros que s\u00e3o, pretendemos conceder-lhes as condi\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas para que, querendo, tenham diferentes graus de intera\u00e7\u00e3o com o restante da sociedade, exercendo os mais diversos labores, dentro e fora de suas terras, sem que, \u00e9 claro, deixem de ser ind\u00edgenas\u201d, afirma o deputado.<\/p>\n
O texto prev\u00ea, entre outros pontos, que \u00e9 proibida a amplia\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas j\u00e1 demarcadas, al\u00e9m de anular a demarca\u00e7\u00e3o que n\u00e3o atenda aos preceitos da lei. Os processos administrativos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas ainda n\u00e3o tenham sido conclu\u00eddos ser\u00e3o adequados ao que prev\u00ea a nova legisla\u00e7\u00e3o.<\/p>\n
Em audi\u00eancia na C\u00e2mara dos Deputados, a assessora jur\u00eddica do Conselho do Povo Terena, Priscila Terena, citou 156 terras, oito etnias e mais de 80 mil ind\u00edgenas impactados, em caso de aprova\u00e7\u00e3o desses textos. \u201cA aprova\u00e7\u00e3o \u00e9 a declara\u00e7\u00e3o do nosso exterm\u00ednio e o in\u00edcio da institucionaliza\u00e7\u00e3o do nosso genoc\u00eddio\u201d, disse.\u00a0<\/p>\n
A presidente da Comiss\u00e3o da Amaz\u00f4nia e coordenadora da Frente Parlamentar em Defesa dos Povos Ind\u00edgenas, deputada C\u00e9lia Xakriab\u00e1 (PSOL-MG), afirmou\u00a0que a proposta facilitaria, entre outros pontos, a grilagem de terras ao permitir obras sem consulta aos ind\u00edgenas. \u00a0<\/p>\n
\u201cTrata de transformar o marco temporal em lei, com o objetivo de inviabilizar a demarca\u00e7\u00e3o dos territ\u00f3rios ind\u00edgenas; permite a constru\u00e7\u00e3o de rodovias, hidrel\u00e9tricas e outras obras em terras ind\u00edgenas sem consulta livre, pr\u00e9via e informada aos povos afetados, facilitando a grilagem em terras ind\u00edgenas\u201d, apontou.<\/p>\n
Na avalia\u00e7\u00e3o do Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas, o texto pode “inviabilizar demarca\u00e7\u00f5es de terras ind\u00edgenas, amea\u00e7ar os territ\u00f3rios j\u00e1 homologados e destituir direitos constitucionais, configurando-se como uma das mais graves amea\u00e7as aos povos ind\u00edgenas do Brasil na atualidade”.<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU) apontou a necessidade de rejei\u00e7\u00e3o integral do projeto de lei do marco temporal na demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas. A recomenda\u00e7\u00e3o foi encaminhada pelo defensor p\u00fablico-geral federal em exerc\u00edcio, Fernando Mauro Junior, ao presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL).<\/p>\n
Segundo o documento, a Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o pode ser utilizada como refer\u00eancia para a ocupa\u00e7\u00e3o ind\u00edgena, que tem par\u00e2metros diferentes dos requisitos da posse do direito civil.<\/p>\n
\u201cO que se sabe \u00e9 que o territ\u00f3rio \u2013 quando transformado em terra \u2013 \u00e9 o espa\u00e7o f\u00edsico necess\u00e1rio para que determinada sociedade ind\u00edgena desenvolva suas rela\u00e7\u00f5es sociais, pol\u00edticas e econ\u00f4micas, segundo suas pr\u00f3prias bases culturais. \u00c9 o elo subjetivo dos povos ind\u00edgenas com seu territ\u00f3rio tradicional que permite serem quem eles s\u00e3o e, dessa feita, o espa\u00e7o tem verdadeiro valor para assegurar a sobreviv\u00eancia f\u00edsica e cultural, sendo por isso de vital import\u00e2ncia para a execu\u00e7\u00e3o dos seus direitos fundamentais”, ressalta o documento.<\/p>\n
A tese sobre o marco temporal de demarca\u00e7\u00e3o surgiu em 2009, em parecer da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) sobre a demarca\u00e7\u00e3o da reserva Raposa Serra do Sol, em Roraima, quando esse crit\u00e9rio foi usado.<\/p>\n
Atualmente, o Supremo Tribunal Federal (STF) discute o tema em raz\u00e3o da disputa sobre a Terra Ind\u00edgena Ibirama-Lakl\u00e3n\u00f5. Parte da \u00e1rea de 80 mil metros quadrados (m\u00b2), ocupada pelos ind\u00edgenas Xokleng, \u00e9 questionada pelo governo de Santa Catarina. O estado argumenta que na data de promulga\u00e7\u00e3o da Constitui\u00e7\u00e3o n\u00e3o havia ocupa\u00e7\u00e3o na \u00e1rea. Por outro lado, ind\u00edgenas argumentam que, naquela ocasi\u00e3o, haviam sido expulsos do local.<\/p>\n
O procurador-geral do Estado de Santa Catarina, M\u00e1rcio Vicari, defendeu que a realidade de Santa Catarina \u00e9 diferente da de outras unidades federativas.<\/p>\n
\u201cH\u00e1 localidades em que a demarca\u00e7\u00e3o envolve um latif\u00fandio de um \u00fanico propriet\u00e1rio, mas, no nosso estado, isso impacta na realidade de centenas de fam\u00edlias, muitas delas de produtores rurais. Por isso, no dia 7 de junho estaremos em Bras\u00edlia para, conforme a determina\u00e7\u00e3o do governador Jorginho Mello, defender a tese de marco temporal\u201d, afirmou, durante audi\u00eancia na Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc).<\/p>\n
No dia 7 de junho, a Corte analisar\u00e1 se h\u00e1 validade ou n\u00e3o do marco temporal em todo o pa\u00eds, o que alcan\u00e7ar\u00e1 mais de 80 casos semelhantes e mais de 300 processos de demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas pendentes.<\/p>\n