{"id":35961,"date":"2023-05-30T15:45:56","date_gmt":"2023-05-30T18:45:56","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/procon-pode-acabar-com-a-taxa-extra-da-netflix-especialista-explica\/"},"modified":"2023-05-30T15:45:56","modified_gmt":"2023-05-30T18:45:56","slug":"procon-pode-acabar-com-a-taxa-extra-da-netflix-especialista-explica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=35961","title":{"rendered":"Procon pode acabar com a taxa extra da Netflix? Especialista explica"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
\n
\"Netflix <\/div>
Unsplash<\/cite> <\/p>\n
Netflix cobra taxa extra para quem divide senha<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Pelo menos quatro Procons j\u00e1 notificaram a Netflix<\/a> sobre a cobran\u00e7a extra para usu\u00e1rios que compartilham a senha da plataforma. Os \u00f3rg\u00e3os de defesa do consumidor de S\u00e3o Paulo, Paran\u00e1, Rio Grande do Sul e Maranh\u00e3o pedem que a empresa d\u00ea mais detalhes sobre o funcionamento da taxa extra. <\/p>\n

Na \u00faltima semana, a Netflix anunciou que vai passar a cobrar uma taxa extra de R$ 12,90<\/a> para consumidores que usam a mesma conta em mais de uma resid\u00eancia.<\/p>\n

O principal problema da mudan\u00e7a \u00e9 que a empresa n\u00e3o explicou como clareza como ela vai funcionar. A forma exata utilizada pela Netflix para identificar a localiza\u00e7\u00e3o de um dispositivo<\/a> , os limites para uso da plataforma no celular e a forma como a empresa vai lidar com usu\u00e1rios que viajam muito ainda s\u00e3o alguns dos pontos que n\u00e3o t\u00eam explica\u00e7\u00e3o completa.<\/p>\n

“Esse an\u00fancio n\u00e3o foi detalhado corretamente pela empresa, e essa falta de clareza na informa\u00e7\u00e3o \u00e9, sim, uma viola\u00e7\u00e3o direta ao princ\u00edpio do dever de informar, que \u00e9 uma das principais garantias do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor”, explica T\u00e1bata Fagundes, advogada especilista em direito do consumidor do escrit\u00f3rio Securato e Abdul Ahad Advogados.<\/p>\n

O inciso 3\u00ba do artigo 6\u00ba do C\u00f3digo de Defesa do Consumidor (CDC) prev\u00ea que \u00e9 direito b\u00e1sico do consumidor “a informa\u00e7\u00e3o adequada e clara sobre os diferentes produtos e servi\u00e7os, com especifica\u00e7\u00e3o correta de quantidade, caracter\u00edsticas, composi\u00e7\u00e3o, qualidade, tributos incidentes e pre\u00e7o, bem como sobre os riscos que apresentem”.<\/p>\n

T\u00e1bata tamb\u00e9m afirma que a Netflix pode ser punida por propaganda enganosa, j\u00e1 que um de seus slogans \u00e9 a frase “Assista onde quiser”.<\/p>\n

“Isso induz o consumidor a entender que o pre\u00e7o pago na mensalidade vai permitir o uso em dispositivos diferentes. At\u00e9 porque o uso da mesma conta em dispositivos diferentes n\u00e3o significa que h\u00e1 compartilhamento de senha, pois a Netflix pode ser assistida em diversos dispositivos, como televis\u00e3o, celular, computador e tablet. E tamb\u00e9m existe o caso das pessoas que, sozinhas, usam a mesma conta Netflix em mais de um endere\u00e7o”, afirma a advogada.<\/p>\n

\n