{"id":36280,"date":"2023-06-01T07:15:14","date_gmt":"2023-06-01T10:15:14","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/lula-x-eletrobras-especialistas-criticam-ingerencia-politica\/"},"modified":"2023-06-01T07:15:14","modified_gmt":"2023-06-01T10:15:14","slug":"lula-x-eletrobras-especialistas-criticam-ingerencia-politica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=36280","title":{"rendered":"Lula x Eletrobras: Especialistas criticam inger\u00eancia pol\u00edtica"},"content":{"rendered":"

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\"Logotipo <\/div>
Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/cite> <\/p>\n
Logotipo da Eletrobras no edif\u00edcio sede, no centro do Rio de Janeiro<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT) e outros integrantes do governo federal v\u00eam criticando o modelo de privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/a> , que reserva a qualquer acionista da empresa o poder de voto limitado a 10%, independentemente do tamanho de sua fatia no capital total.<\/p>\n

Lula chamou essa reparti\u00e7\u00e3o de \u201csacanagem\u201d<\/a> . “Veja a sacanagem. E tem gente preocupada com o que eu falo. E o que eu falo \u00e9 o que aconteceu. Veja a sacanagem. O governo tem 43% das a\u00e7\u00f5es da Eletrobras. 43%. Mas no conselho s\u00f3 tem direito a 1 voto. Ent\u00e3o, n\u00f3s entramos na Justi\u00e7a para que o governo tenha a quantidade de voto de acordo com a quantidade de a\u00e7\u00f5es que ele tenha”, disse Lula, durante evento de lan\u00e7amento do Plano Plurianual (PPA) Participativo em Salvador (BA).<\/p>\n

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A Uni\u00e3o tem cerca de 43% das a\u00e7\u00f5es ordin\u00e1rias, sendo 33,05% das a\u00e7\u00f5es s\u00f3 do governo federal, al\u00e9m de 7,25% nas m\u00e3os do BNDES. Fundos do governo ainda controlam 2,31% das a\u00e7\u00f5es. Est\u00e3o dilu\u00eddos entre investidores privados 57,4% das a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

Al\u00e9m de Lula, o ministro da Casa-Civil, Rui Costa, disse que o percentual baixo de controle da Uni\u00e3o sobre a estatal tem “cheiro ruim de falta de moralidade” e precisaria ser “ajustado”. <\/p>\n

O governo, atrav\u00e9s da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), entrou com a\u00e7\u00e3o no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a constitucionalidade de dispositivos da norma que autorizou a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras.<\/p>\n

No entendimento da AGU, o governo federal, na condi\u00e7\u00e3o de acionista, foi prejudicado. O ministro Nunes Marques, do STF, foi sorteado para relatar a a\u00e7\u00e3o que questiona a constitucionalidade dos dispositivos da lei sobre a privatiza\u00e7\u00e3o. N\u00e3o h\u00e1 prazo para a decis\u00e3o do magistrado.<\/p>\n

Injusti\u00e7a?<\/h3>\n

Marcelo Godke, advogado e professor especialista em governan\u00e7a empresarial, critica a tentativa da AGU e diz que poder de voto, ou seja, controle societ\u00e1rio, n\u00e3o tem rela\u00e7\u00e3o com o controle acion\u00e1rio, de quem det\u00e9m maior parte das a\u00e7\u00f5es. <\/p>\n

“Nesse caso, n\u00e3o existe justi\u00e7a ou injusti\u00e7a. O voto nem \u00e9 considerado um direito essencial em algumas empresas. Se voc\u00ea olhar a Lei das Sociedades por A\u00e7\u00f5es (LCA), o voto n\u00e3o consta como direito. Algumas outras companhias adotaram esse mesmo modelo, como a pr\u00f3pria B3”, explica.<\/p>\n

“Essas empresas que optaram por essa reparti\u00e7\u00e3o, que deixa maior parte das decis\u00f5es a cargo do mercado, precisaram se tornar mais eficientes. Porque toda companhia que tem um controlador definido fica sujeita \u00e0s vontades dele. No caso do governo como controlador, voc\u00ea fica vulner\u00e1vel \u00e0s decis\u00f5es pol\u00edticas”, completa. <\/p>\n

Ele lembra ainda que o atual governo \u00e9 contr\u00e1rio \u00e0s privatiza\u00e7\u00f5es em geral por uma quest\u00e3o ideol\u00f3gica e, no passado, usou cargos dessas empresas para manter a governan\u00e7a pol\u00edtica. <\/p>\n

“Se a empresa que for controlada pela Uni\u00e3o tiver uma gest\u00e3o l\u00edcita e de alta produtividade, n\u00e3o tem problema nenhuma. Mas se ela come\u00e7ar a apresentar problemas de caixa, o problema tamb\u00e9m \u00e9 do governo federal. No fim, a gente precisa de uma Eletrobras que funcione, que gere e distribua energia, n\u00e3o que fique a servi\u00e7o de pol\u00edticos”, finaliza. <\/p>\n

A\u00e7\u00f5es<\/h3>\n

O assessor de investimentos e s\u00f3cio da RJ+Investimentos, Bruno Monsanto, alerta que a investida do governo federal contra a empresa cria um ambiente de inseguran\u00e7a jur\u00eddica prejudicial ao investidor, principalmente o estrangeiro. <\/p>\n

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