{"id":36360,"date":"2023-06-01T14:49:46","date_gmt":"2023-06-01T17:49:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=36360"},"modified":"2023-06-01T14:49:53","modified_gmt":"2023-06-01T17:49:53","slug":"senado-aprova-mp-que-reestrutura-ministerios","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=36360","title":{"rendered":"Senado aprova MP que reestrutura minist\u00e9rios"},"content":{"rendered":"\n

A mat\u00e9ria havia sido votada pela C\u00e2mara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31)<\/h3>\n\n\n\n

<\/p>\n\n\n\n

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1\u00ba) \u2014 \u00faltimo dia de vig\u00eancia \u2014 a medida provis\u00f3ria 1.154\/2023<\/a>, que reestrutura os minist\u00e9rios do Poder Executivo. A mat\u00e9ria havia sido votada pela C\u00e2mara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31).<\/p>\n\n\n\n

O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. A MP 1.154\/2023 mant\u00e9m as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na proposi\u00e7\u00e3o original, mas muda atribui\u00e7\u00f5es de algumas delas.<\/p>\n\n\n\n

O texto aprovado retira compet\u00eancias do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima (MMA). A gest\u00e3o do Cadastro Ambiental Rural (CAR) em \u00e2mbito federal passa para o Minist\u00e9rio de Gest\u00e3o e da Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos. O gerenciamento de sistemas de saneamento b\u00e1sico e res\u00edduos s\u00f3lidos vai para o Minist\u00e9rio das Cidades.<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio da Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional (MIDR) absorve a \u00e1rea de seguran\u00e7a h\u00eddrica. Uma emenda de reda\u00e7\u00e3o da Mesa Diretora do Senado deve incluir entre as atribui\u00e7\u00f5es da pasta a gest\u00e3o da Pol\u00edtica Nacional de Recursos H\u00eddricos. O MIDR tamb\u00e9m passa a controlar a compensa\u00e7\u00e3o pelo uso das \u00e1guas para a produ\u00e7\u00e3o energ\u00e9tica, devida pelas usinas hidrel\u00e9tricas aos governos municipais, estaduais e federal.<\/p>\n\n\n\n

O MMA mant\u00e9m a gest\u00e3o de florestas p\u00fablicas concedidas para a produ\u00e7\u00e3o sustent\u00e1vel. A responsabilidade por florestas plantadas fica com o Minist\u00e9rio da Agricultura, em articula\u00e7\u00e3o com o do Meio Ambiente.<\/p>\n\n\n\n

Povos Ind\u00edgenas<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

O texto aprovado pelos senadores mant\u00e9m o Minist\u00e9rio dos Povos Ind\u00edgenas (MPI), mas a pasta perde duas atribui\u00e7\u00f5es. O reconhecimento e a demarca\u00e7\u00e3o de terras ind\u00edgenas volta para o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica. O MPI fica respons\u00e1vel por defender e gerir terras e territ\u00f3rios ind\u00edgenas e pela Funda\u00e7\u00e3o Nacional dos Povos Ind\u00edgenas (Funai).<\/p>\n\n\n\n

O Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar tem a atribui\u00e7\u00e3o de identificar, reconhecer, delimitar, demarcar e titular terras de comunidades quilombolas. O texto aprovado nesta quinta-feira prev\u00ea novas compet\u00eancias para a pasta:<\/p>\n\n\n\n

    \n
  • assist\u00eancia t\u00e9cnica para agricultura periurbana e ocupa\u00e7\u00f5es de agroecologia e turismo rural;<\/li>\n\n\n\n
  • recupera\u00e7\u00e3o e conserva\u00e7\u00e3o de \u00e1reas degradadas para o desenvolvimento rural sustent\u00e1vel, observadas as compet\u00eancias do Minist\u00e9rio do Meio Ambiente; e<\/li>\n\n\n\n
  • promo\u00e7\u00e3o da produ\u00e7\u00e3o de alimentos saud\u00e1veis por meio da transi\u00e7\u00e3o agroecol\u00f3gica.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

    Conab e Funasa<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    A medida provis\u00f3ria altera compet\u00eancias originalmente previstas para a Companhia Nacional de Abastecimento (Conab). Embora a empresa permane\u00e7a vinculada ao Minist\u00e9rio da Agricultura e Pecu\u00e1ria (Mapa), temas como garantia de pre\u00e7os m\u00ednimos, abastecimento e comercializa\u00e7\u00e3o de produtos da agricultura familiar passam ao controle do Minist\u00e9rio do Desenvolvimento Agr\u00e1rio.<\/p>\n\n\n\n

    O texto aprovado pela C\u00e2mara e mantido pelos senadores recria a Funda\u00e7\u00e3o Nacional da Sa\u00fade (Funasa). O \u00f3rg\u00e3o havia sido extinto pelo texto original da MP 1.154\/2023.<\/p>\n\n\n\n

    Nova estrutura<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

    Veja a seguir a lista dos minist\u00e9rios previstos na MP 1.154\/2023:<\/p>\n\n\n\n

      \n
    • Agricultura e Pecu\u00e1ria;<\/li>\n\n\n\n
    • Cidades;<\/li>\n\n\n\n
    • Cultura;<\/li>\n\n\n\n
    • Ci\u00eancia, Tecnologia e Inova\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • Comunica\u00e7\u00f5es;<\/li>\n\n\n\n
    • Defesa;<\/li>\n\n\n\n
    • Desenvolvimento Agr\u00e1rio e Agricultura Familiar;<\/li>\n\n\n\n
    • Integra\u00e7\u00e3o e do Desenvolvimento Regional;<\/li>\n\n\n\n
    • Desenvolvimento e Assist\u00eancia Social, Fam\u00edlia e Combate \u00e0 Fome;<\/li>\n\n\n\n
    • Direitos Humanos e da Cidadania;<\/li>\n\n\n\n
    • Fazenda;<\/li>\n\n\n\n
    • Educa\u00e7\u00e3o;<\/li>\n\n\n\n
    • Esporte;<\/li>\n\n\n\n
    • Gest\u00e3o e Inova\u00e7\u00e3o em Servi\u00e7os P\u00fablicos;<\/li>\n\n\n\n
    • Igualdade Racial;<\/li>\n\n\n\n
    • Desenvolvimento, Ind\u00fastria, Com\u00e9rcio e Servi\u00e7os;<\/li>\n\n\n\n
    • Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n
    • Meio Ambiente e Mudan\u00e7a do Clima;<\/li>\n\n\n\n
    • Minas e Energia;<\/li>\n\n\n\n
    • Mulheres;<\/li>\n\n\n\n
    • Pesca e Aquicultura;<\/li>\n\n\n\n
    • Planejamento e Or\u00e7amento;<\/li>\n\n\n\n
    • Portos e Aeroportos;<\/li>\n\n\n\n
    • Povos Ind\u00edgenas;<\/li>\n\n\n\n
    • Previd\u00eancia Social;<\/li>\n\n\n\n
    • Rela\u00e7\u00f5es Exteriores;<\/li>\n\n\n\n
    • Sa\u00fade;<\/li>\n\n\n\n
    • Trabalho e Emprego;<\/li>\n\n\n\n
    • Transportes;<\/li>\n\n\n\n
    • Turismo;<\/li>\n\n\n\n
    • Controladoria-Geral da Uni\u00e3o.<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

      Os \u00f3rg\u00e3os com status de minist\u00e9rio s\u00e3o os seguintes:<\/p>\n\n\n\n

        \n
      • Casa Civil da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica;<\/li>\n\n\n\n
      • Secretaria das Rela\u00e7\u00f5es Institucionais da Presid\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
      • Secretaria-Geral da Presid\u00eancia;<\/li>\n\n\n\n
      • Secretaria de Comunica\u00e7\u00e3o Social;<\/li>\n\n\n\n
      • Gabinete de Seguran\u00e7a Institucional (GSI); e<\/li>\n\n\n\n
      • Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU)<\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n

        Repercuss\u00e3o<\/strong><\/h3>\n\n\n\n

        O l\u00edder do Governo e relator no Senado da MP 1.154\/2023, senador Jaques Wagner (PT-BA), fez um apelo pela aprova\u00e7\u00e3o do texto definido pela C\u00e2mara. Ele lamentou que a mat\u00e9ria tenha chegado ao Plen\u00e1rio no \u00faltimo dia de vig\u00eancia.<\/p>\n\n\n\n

        \u2014 Ficamos premidos pelo tempo. N\u00e3o era da nossa vontade, mas a vida \u00e9 como ela se apresenta. N\u00e3o h\u00e1 muito o que relatar pelo fato de que o projeto de lei de convers\u00e3o precisa ser sancionado, sob pena de que toda a estrutura administrativa caia. \u00c9 uma prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica, pela legitimidade do voto, organizar da forma que ele entende melhor a sua equipe. O governo anterior pensou de um jeito, o governo atual pensa de outro \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

        O l\u00edder do PSDB, senador Izalci Lucas (DF), tamb\u00e9m criticou a demora para a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria pelos deputados.<\/p>\n\n\n\n

        \u2014 \u00c9 lament\u00e1vel que a C\u00e2mara libere a medida provis\u00f3ria quase meia-noite, e a gente tenha que votar hoje porque ela vai caducar. A gente vai simplesmente bater o carimbo. O aumento de minist\u00e9rios n\u00e3o significa melhoria da pol\u00edtica p\u00fablica. N\u00e3o concordo com essa evolu\u00e7\u00e3o. Mas o mais desagrad\u00e1vel, o mais decepcionante, \u00e9 a gente simplesmente ficar carimbando as coisas da C\u00e2mara na ultima hora \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

        Apesar das cr\u00edticas, a MP 1.154\/2023 contou com o apoio de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o. O l\u00edder do bloco, senador Rog\u00e9rio Marinho (PL-RN), disse que o texto original previa um \u201camontoado de minist\u00e9rios\u201d. Mas reconheceu a legitimidade do presidente da Rep\u00fablica para definir a estrutura da Esplanada.<\/p>\n\n\n\n

        \u2014 A mudan\u00e7a \u00e9 uma prerrogativa de quem administra e de quem quer implantar sua agenda e desenvolver as politicas p\u00fablicas que defende. Temos nossas diferen\u00e7as e discord\u00e2ncias, mas acreditamos que a iniciativa de proposi\u00e7\u00e3o de uma nova estrutura organizacional pertence ao Poder Executivo \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

        O senador Eduardo Gir\u00e3o (Novo-CE) anunciou voto contr\u00e1rio \u00e0 medida provis\u00f3ria. Ele classificou como um \u201cbastidor sujo\u201d a articula\u00e7\u00e3o para a aprova\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria na C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n\n\n\n

        \u2014 O que a gente viu ontem na C\u00e2mara n\u00e3o tem outra palavra: foi negociata. Temos obriga\u00e7\u00e3o de discordar disso. Olha a que pontos chegamos. Os deputados disseram com todas as letras: \u201cO governo n\u00e3o est\u00e1 liberando as emendas\u201d. Se isso n\u00e3o \u00e9 \u201ctoma-l\u00e1-d\u00e1-c\u00e1\u201d, barganha e pol\u00edtica apodrecida, eu n\u00e3o sei o que \u00e9 \u2014 disse.<\/p>\n\n\n\n

        Quem tamb\u00e9m anunciou voto contr\u00e1rio ao texto foi o senador Sergio Moro (Uni\u00e3o-PR). Para ele, o \u201caumento exponencial\u201d no n\u00famero de minist\u00e9rios provocado pela MP 1.154\/2023 p\u00f5e em risco a estabilidade econ\u00f4mica do pa\u00eds.<\/p>\n\n\n\n

        \u2014 Vivemos um contexto em que \u00e9 muito clara a necessidade de uma conten\u00e7\u00e3o fiscal para impedir uma trajet\u00f3ria de crescimento da d\u00edvida p\u00fablica, mas tamb\u00e9m gerar redu\u00e7\u00e3o dos juros. Na reforma apresentada pelo governo Lula, temos um aumento exponencial no total de minist\u00e9rios, de 23 vamos para 37. A gente n\u00e3o consegue vislumbrar nesta constru\u00e7\u00e3o qualquer ganho de efici\u00eancia administrativa \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

        O l\u00edder do PDT, senador Cid Gomes (CE), rebateu. Para ele, declara\u00e7\u00f5es sobre a necessidade de redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero de minist\u00e9rios s\u00e3o \u201csofismas que deseducam e criam falsas verdades\u201d.<\/p>\n\n\n\n

        \u2014 Onde est\u00e1 escrito que a quantidade de minist\u00e9rios de um governo deve ser pequena, que deve ser 23 e n\u00e3o 37? \u00c9 muito c\u00f4modo chegar \u00e0 tribuna e dizer: \u201c\u00c9 muito minist\u00e9rio, \u00e9 cabide de emprego\u201d. Eu questiono: qual assunto n\u00e3o deveria merecer o status de minist\u00e9rio? Cultura? Agricultura Familiar? Esporte? Igualdade Racial? Mulheres? Ou seria Povos ind\u00edgenas? \u2014 questionou.<\/p>\n\n\n\n

        O senador Omar Aziz (PSD-AM) tamb\u00e9m defendeu a prerrogativa do presidente da Rep\u00fablica de formar o minist\u00e9rio.<\/p>\n\n\n\n

        \u2014 Quando o cara \u00e9 eleito, a popula\u00e7\u00e3o d\u00e1 uma procura\u00e7\u00e3o para aquela pessoa montar seu minist\u00e9rio, com os melhores nomes para melhor servir \u00e0 sociedade brasileira. N\u00e3o temos o direito de passar por cima da popula\u00e7\u00e3o e dizer o que \u00e9 melhor para o governo Lula ou n\u00e3o. Ele tem o direito de acertar e de errar tamb\u00e9m. Querer cercear o presidente de exercer plenamente o que foi outorgado pelo povo brasileiro \u00e9 a gente se intrometer no Executivo \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

        Antes da sess\u00e3o deliberativa, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, defendeu a aprova\u00e7\u00e3o da medida provis\u00f3ria.<\/p>\n\n\n\n

        \u2014 Seria muito ruim que ela caducasse ou n\u00e3o fosse aprovada. Todo mundo compreende a import\u00e2ncia da medida provis\u00f3ria para a estrutura\u00e7\u00e3o do Estado e do governo. Obviamente, pode haver cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 articula\u00e7\u00e3o pol\u00edtica. Mas nada que leve a uma situa\u00e7\u00e3o de n\u00e3o se aprovar a principal medida provis\u00f3ria do pa\u00eds. N\u00e3o podemos misturar as esta\u00e7\u00f5es \u2014 afirmou.<\/p>\n\n\n\n

        \u00a0Com informa\u00e7\u00f5es da <\/em>Ag\u00eancia Senado<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

        O Senado aprovou nesta quinta-feira (1\u00ba) \u2014 \u00faltimo dia de vig\u00eancia \u2014 a medida provis\u00f3ria\u00a01.154\/2023, que reestrutura os minist\u00e9rios do Poder Executivo. A mat\u00e9ria havia sido votada pela C\u00e2mara dos Deputados horas antes, na noite de quarta-feira (31).<\/p>\n

        O texto foi aprovado com 51 votos a favor, 19 contra e uma absten\u00e7\u00e3o. A MP\u00a01.154\/2023 mant\u00e9m as 37 pastas criadas pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva na proposi\u00e7\u00e3o original, mas muda atribui\u00e7\u00f5es de algumas delas.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":36367,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[2],"tags":[7942,175,10191],"class_list":["post-36360","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-politica","tag-camara-dos-deputados-2","tag-lula","tag-mp-dos-ministerios"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[4,1],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\nSenado aprova MP que reestrutura minist\u00e9rios - Fatos e Fotos News<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=36360\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Senado aprova MP que reestrutura minist\u00e9rios - Fatos e Fotos News\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Senado aprovou nesta quinta-feira (1\u00ba) \u2014 \u00faltimo dia de vig\u00eancia \u2014 a medida provis\u00f3ria\u00a01.154\/2023, que reestrutura os minist\u00e9rios do Poder Executivo. 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