{"id":36398,"date":"2023-06-01T16:47:42","date_gmt":"2023-06-01T19:47:42","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/lei-de-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens-e-aprovada-no-senado\/"},"modified":"2023-06-01T16:47:42","modified_gmt":"2023-06-01T19:47:42","slug":"lei-de-igualdade-salarial-entre-mulheres-e-homens-e-aprovada-no-senado","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=36398","title":{"rendered":"Lei de igualdade salarial entre mulheres e homens \u00e9 aprovada no Senado"},"content":{"rendered":"

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\"CLT <\/div>
MARCELLO CASAL JR.\/AG\u00caNCIA BRASIL<\/cite> <\/p>\n
CLT \u00e9 alterada com nova lei<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Senado aprovou nesta quinta-feira (1\u00ba) a lei que prev\u00ea igualdade salarial entre homens e mulheres, enviada pelo governo federal em mar\u00e7o<\/a> , modificando a Consolida\u00e7\u00e3o das Leis do Trabalho (CLT). <\/p>\n

Nas redes sociais, a ministra das Mulheres, Cida Gon\u00e7alves, comemorou a aprova\u00e7\u00e3o. “Uma luta que n\u00f3s travamos h\u00e1 mais de 35 anos e que, finalmente, deixar\u00e1 de ser apenas um sonho”, escreveu ela. “\u00c9 simb\u00f3lico que esta seja a primeira proposi\u00e7\u00e3o do Executivo a ser aprovada no Congresso Nacional neste ano. Denota um tempo em que mulheres ser\u00e3o prioridade”, completou. <\/p>\n

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O texto aprovado no Senado manteve as altera\u00e7\u00f5es realizadas na C\u00e2mara dos Deputados, onde a lei foi aprovada no in\u00edcio do m\u00eas.<\/a> Como previsto pelo governo, haver\u00e1 multa para empresas que n\u00e3o pagarem sal\u00e1rios iguais a homens e mulheres que exercem a mesma fun\u00e7\u00e3o. O valor da multa, por\u00e9m, foi modificado na C\u00e2mara, e a decis\u00e3o dos deputados foi mantida pelos senadores.<\/p>\n

Inicialmente, o governo prop\u00f4s que a multa fosse de dez vezes o valor do sal\u00e1rio mais alto<\/a> pago pela empresa infratora. Ap\u00f3s mudan\u00e7as na C\u00e2mara, a pedido de parlamentares da oposi\u00e7\u00e3o, a multa \u00e9 de dez vezes o sal\u00e1rio que a pessoa discriminada deveria receber. Por exemplo, se uma mulher ganha R$ 2 mil para executar a mesma tarefa que um homem que recebe R$ 3 mil, a multa da empresa ser\u00e1 de R$ 30 mil.<\/p>\n

O valor ainda pode ser dobrado em caso de reincid\u00eancia. Al\u00e9m de mulheres discriminadas, a regra vale tamb\u00e9m para desigualdade por etnia, nacionalidade ou idade.<\/p>\n

A CLT j\u00e1 prev\u00ea multa em caso de discrimina\u00e7\u00e3o salarial, mas em valor menor: a diferen\u00e7a salarial mais 50% do limite m\u00e1ximo dos benef\u00edcios da Previd\u00eancia Social (R$ 7,5 mil em 2023). No exemplo anterior, portanto, a soma seria de R$ 1 mil mais R$ 3,75 mil, resultando em R$ 4,75 mil.<\/p>\n

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