{"id":36501,"date":"2023-06-02T10:15:37","date_gmt":"2023-06-02T13:15:37","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/justica-restabelece-auxilio-doenca-para-vendedora-com-cancer-de-mama\/"},"modified":"2023-06-02T10:15:37","modified_gmt":"2023-06-02T13:15:37","slug":"justica-restabelece-auxilio-doenca-para-vendedora-com-cancer-de-mama","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=36501","title":{"rendered":"Justi\u00e7a restabelece aux\u00edlio-doen\u00e7a para vendedora com c\u00e2ncer de mama"},"content":{"rendered":"

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O Dia<\/cite> <\/p>\n
INSS <\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o (TRF4) determinou o restabelecimento de aux\u00edlio-doen\u00e7a a uma mulher de 54 anos, moradora de Pato Branco (PR), com c\u00e2ncer de mama. A decis\u00e3o foi proferida pela 10\u00aa Turma em 24\/5. A segurada teve o benef\u00edcio cessado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a> em 2013, mas o colegiado entendeu que ela continua incapacitada temporariamente para o trabalho como vendedora aut\u00f4noma de joias por causa do tratamento m\u00e9dico.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o foi ajuizada em outubro de 2020. A autora alegou que recebia o aux\u00edlio, no entanto o INSS cessou o pagamento em setembro de 2013. Ela narrou estar impedida de exercer sua profiss\u00e3o por necessitar de tratamento constante para neoplasia maligna da mama, tendo realizado cirurgia de mastectomia, quimioterapia e radioterapia.<\/p>\n

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Apresentando atestado de m\u00e9dico especialista em oncologia, a mulher afirmou possuir limita\u00e7\u00e3o de movimenta\u00e7\u00e3o dos membros superiores. Ela pediu o restabelecimento do aux\u00edlio-doen\u00e7a ou a concess\u00e3o de aposentadoria por invalidez.<\/p>\n

Em mar\u00e7o de 2022, a 1\u00aa Vara Federal de Pato Branco determinou que o INSS restabelecesse o pagamento do aux\u00edlio. A autarquia recorreu ao TRF4 argumentando que houve a \u201cprescri\u00e7\u00e3o da pretens\u00e3o de rever o ato de cessa\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, pois foi praticado h\u00e1 mais de cinco anos da data de ajuizamento da a\u00e7\u00e3o\u201d e que \u201cn\u00e3o foi comprovada a incapacidade para o trabalho, mas apenas mera limita\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

A 10\u00aa Turma, por unanimidade, manteve a senten\u00e7a. A relatora, desembargadora Cl\u00e1udia Cristina Cristofani, explicou que \u201cno caso, a discuss\u00e3o n\u00e3o envolve pedido de revis\u00e3o, mas o restabelecimento do benef\u00edcio, isto \u00e9, trata do direito ao benef\u00edcio, raz\u00e3o pela qual n\u00e3o h\u00e1 que se falar em decad\u00eancia ou em prescri\u00e7\u00e3o do fundo de direito ou direito de a\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

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