{"id":36550,"date":"2023-06-02T14:15:46","date_gmt":"2023-06-02T17:15:46","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/cgu-aponta-indicio-de-irregularidade-em-75-do-valor-do-auxilio-taxi\/"},"modified":"2023-06-02T14:15:46","modified_gmt":"2023-06-02T17:15:46","slug":"cgu-aponta-indicio-de-irregularidade-em-75-do-valor-do-auxilio-taxi","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=36550","title":{"rendered":"CGU aponta ind\u00edcio de irregularidade em 75% do valor do Aux\u00edlio T\u00e1xi"},"content":{"rendered":"

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\"Taxistas <\/div>
Tomaz Silva\/Ag\u00eancia Brasil<\/cite> <\/p>\n
Taxistas receberam o benef\u00edcio em 2022<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Controladoria-Geral da Uni\u00e3o (CGU) concluiu auditoria no Aux\u00edlio Taxista<\/a> e identificou potencial pagamento indevido de R$ 1.395.238.000,00 feito a 246.722 benefici\u00e1rios que n\u00e3o cumpriram os crit\u00e9rios de elegibilidade ao benef\u00edcio ou requisitos previstos normativamente para o exerc\u00edcio da atividade. Os valores equivalem a 75% dos cr\u00e9ditos efetivados (R$ 1.839.151.000,00) a 78% dos benefici\u00e1rios (314.025), revelando potenciais falhas em controles internos na operacionaliza\u00e7\u00e3o do programa. A auditoria foi publicada nesta quinta-feira (1\u00ba\/6) no site do \u00f3rg\u00e3o.<\/p>\n

O Aux\u00edlio Taxista, pago no per\u00edodo de julho a dezembro de 2022, foi um benef\u00edcio emergencial institu\u00eddo pela Emenda Constitucional (EC) n\u00ba 123, de 14 de julho de 2022, para o enfrentamento do estado de emerg\u00eancia decorrente da eleva\u00e7\u00e3o extraordin\u00e1ria e imprevis\u00edvel do pre\u00e7o do petr\u00f3leo, combust\u00edveis e seus derivados e dos impactos sociais deles decorrentes. O valor pago por parcela foi de R$ 1.000.<\/p>\n

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Confira o relat\u00f3rio na \u00edntegra<\/h3>\n

As an\u00e1lises realizadas a partir de cruzamentos de informa\u00e7\u00f5es identificaram benefici\u00e1rios que n\u00e3o cumpriam os crit\u00e9rios de elegibilidade ao Aux\u00edlio, bem como benefici\u00e1rios que n\u00e3o estavam aptos ao seu recebimento em fun\u00e7\u00e3o da n\u00e3o observ\u00e2ncia de requisitos m\u00ednimos para sua habilita\u00e7\u00e3o. A maior parte das ocorr\u00eancias se referem \u00e0 validade da Carteira Nacional de Habilita\u00e7\u00e3o (CNH) e \u00e0 condi\u00e7\u00e3o de segurado do Regime Geral de Previd\u00eancia Social (RGPS), requisitos a serem cumpridos para o regular exerc\u00edcio da profiss\u00e3o de taxista.<\/p>\n

Os trabalhos da CGU levaram em considera\u00e7\u00e3o os crit\u00e9rios de elegibilidade previstos na Portaria n\u00ba 2.162\/2022 do extinto Minist\u00e9rio do Trabalho e Previd\u00eancia (MTP), que regulamentou a EC n\u00ba 123\/2022, bem como em crit\u00e9rios subsidi\u00e1rios \u00e0 atua\u00e7\u00e3o como taxista. As situa\u00e7\u00f5es relacionadas a pagamentos a benefici\u00e1rios que n\u00e3o cumpriram os crit\u00e9rios da Portaria do Minist\u00e9rio dizem respeito a benefici\u00e1rios: com CPF em situa\u00e7\u00e3o cadastral diferente de regular; residentes no exterior; com indicativo de \u00f3bito; recebendo benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ou assistencial de esp\u00e9cie incompat\u00edvel com o desempenho de atividade laboral; sem habilita\u00e7\u00e3o para dirigir ou com habilita\u00e7\u00e3o em categoria incompat\u00edvel com o exerc\u00edcio da profiss\u00e3o; com habilita\u00e7\u00e3o para dirigir vencida.<\/p>\n

As situa\u00e7\u00f5es referentes a pagamentos a benefici\u00e1rios que n\u00e3o cumpriram crit\u00e9rios subsidi\u00e1rios \u00e0 atua\u00e7\u00e3o como taxista dizem respeito a benefici\u00e1rios: recebendo Seguro-Defeso; recebendo Seguro-Desemprego; com habilita\u00e7\u00e3o para dirigir sem registro de exerc\u00edcio de atividade remunerada; e sem qualquer contribui\u00e7\u00e3o ao INSS nos doze meses anteriores ao in\u00edcio do pagamento do Aux\u00edlio.<\/p>\n

O trabalho foi realizado em decorr\u00eancia da natureza emergencial do Aux\u00edlio Taxista, considerando, ainda, a exist\u00eancia de riscos relevantes \u00e0 execu\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, em fun\u00e7\u00e3o de sua natureza emergencial, da precariedade das fontes de informa\u00e7\u00f5es utilizadas para a identifica\u00e7\u00e3o dos benefici\u00e1rios e da celeridade na defini\u00e7\u00e3o de procedimentos operacionais para a sua execu\u00e7\u00e3o, e sem a posterior ado\u00e7\u00e3o de medidas efetivas para o aprimoramento desses procedimentos.<\/p>\n

Conclus\u00f5es<\/h3>\n

A partir das an\u00e1lises realizadas, foram identificadas oportunidades de melhoria nos controles internos implementados para a operacionaliza\u00e7\u00e3o do Aux\u00edlio Taxista, mediante aprimoramentos na regulamenta\u00e7\u00e3o do benef\u00edcio, bem como a partir de defini\u00e7\u00e3o de procedimentos operacionais suficientes para a mitiga\u00e7\u00e3o de riscos de pagamentos indevidos, que s\u00e3o potencializados em decorr\u00eancia da fragilidade da fonte de informa\u00e7\u00f5es de poss\u00edveis benefici\u00e1rios e de o pagamento ser realizado sem que tenha ocorrido a solicita\u00e7\u00e3o pelo benefici\u00e1rio.<\/p>\n

Identificou-se tamb\u00e9m a necessidade de aperfei\u00e7oamento da normatiza\u00e7\u00e3o relacionada ao pagamento do benef\u00edcio e que esses aperfei\u00e7oamentos fossem incorporados ao processamento da folha mensal de pagamentos, mediante a\u00e7\u00f5es pautadas em cruzamentos de dados com outras bases governamentais. Ainda quanto a procedimentos operacionais vinculados ao processamento do benef\u00edcio, mais especificamente em rela\u00e7\u00e3o \u00e0 recep\u00e7\u00e3o e ao tratamento de den\u00fancias a pagamentos potencialmente indevidos, ao processamento de devolu\u00e7\u00f5es e ao processamento de pagamentos por eventuais determina\u00e7\u00f5es judiciais, verificou-se a necessidade desses procedimentos serem normatizados pelo Minist\u00e9rio, o que n\u00e3o ocorreu.<\/p>\n

Recomenda\u00e7\u00f5es<\/h3>\n
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