{"id":36761,"date":"2023-06-05T06:15:31","date_gmt":"2023-06-05T09:15:31","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/inss-insiste-em-suspender-revisao-da-vida-toda-o-que-deve-acontecer\/"},"modified":"2023-06-05T06:15:31","modified_gmt":"2023-06-05T09:15:31","slug":"inss-insiste-em-suspender-revisao-da-vida-toda-o-que-deve-acontecer","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=36761","title":{"rendered":"INSS insiste em suspender Revis\u00e3o da Vida Toda; o que deve acontecer?"},"content":{"rendered":"

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\"INSS\" <\/div>
O Dia<\/cite> <\/p>\n
INSS<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) entrou com uma a\u00e7\u00e3o no S upremo Tribunal Federal (STF)<\/a> pedindo a suspens\u00e3o de todos os processos<\/a> tramitando na Justi\u00e7a que tratam da Revis\u00e3o da Vida Toda<\/a> do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)<\/a> . Esta \u00e9 a segunda vez que a Previd\u00eancia tenta evitar o pagamento dos reajustes para os aposentados. <\/p>\n

Desde que o STF entendeu que o pedido de revis\u00e3o \u00e9 constitucional, os benefici\u00e1rios da Previd\u00eancia Social iniciaram a judicializa\u00e7\u00e3o do tema, a fim de tentar aumentar o valor pago pela aposentadoria. Isso porque a revis\u00e3o inclui para o c\u00e1lculo previdenci\u00e1rio os sal\u00e1rios recebidos antes de novembro de 1994, quando entrou em vigor o Plano Real. <\/p>\n

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Quando um aposentado vence a a\u00e7\u00e3o na Justi\u00e7a e n\u00e3o h\u00e1 possibilidade de recurso, o INSS paga dois valores, sendo o primeiro a atualiza\u00e7\u00e3o do valor da aposentadoria, ou seja, o valor mensal revisado e o segundo o valor que o aposentado deixou de ganhar nos \u00faltimos cinco anos. Alguns atrasados se tornam precat\u00f3rios, j\u00e1 que os valores s\u00e3o elevados. <\/p>\n

Ainda n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para que o STF julgue o recurso da AGU. O governo entende ser necess\u00e1ria a suspens\u00e3o, para que se d\u00ea “maior estabilidade jur\u00eddica” aos aposentados que ganharem a a\u00e7\u00e3o judicial. <\/p>\n

‘Falta vontade’<\/h3>\n

Jo\u00e3o Badari, advogado especialista em Direito Previdenci\u00e1rio e s\u00f3cio do escrit\u00f3rio Aith, Badari e Luchin, afirma que n\u00e3o se trata uma quest\u00e3o de impossibilidade do INSS, e sim de vontade. <\/p>\n

“O INSS n\u00e3o quer cumprir a decis\u00e3o do STF. Ele traz n\u00fameros que fogem da realidade, alegam que 50 milh\u00f5es de brasileiros poderiam pedir a revis\u00e3o, quando, na verdade, tratam-se de 10.700 processos. Como pode? O INSS paga benef\u00edcio s\u00f3 para 36 milh\u00f5es de pessoas. Esses n\u00fameros da a\u00e7\u00e3o querem fazer terrorismo estrutural e financeiro”, diz Badari. <\/p>\n

O especialista lembra que a autarquia previdenci\u00e1ria alega que a revis\u00e3o traria um impacto estrutural que a impossibilitaria de cumprir o decidido pelo STF. Mas ela j\u00e1 cumpriu revis\u00f5es muito mais expressivas, quando seu aparato tecnol\u00f3gico era menos preparado, como \u00e9 hoje, entre elas, as revis\u00f5es dos Tetos, IRSM, artigo 29, ORTN, a do Melhor Benef\u00edcio.<\/p>\n

A a\u00e7\u00e3o no STF, no entanto, ainda n\u00e3o terminou a tramita\u00e7\u00e3o, portanto, o INSS entende que pode postergar o pagamento dos aumentos, j\u00e1 que o ac\u00f3rd\u00e3o ainda n\u00e3o foi oficializado. <\/p>\n

Cabe ao Supremo definir se a Previd\u00eancia precisa pagar todos os segurados, apenas aqueles que acionaram a Justi\u00e7a ou se n\u00e3o precisa pagar nenhum aposentado, caso n\u00e3o haja recurso dispon\u00edvel. Al\u00e9m disso, precisa dizer se ser\u00e3o pagas apenas as aposentadorias futuras ou tamb\u00e9m a diferen\u00e7a das que j\u00e1 foram depositadas.<\/p>\n

Badari afirma que n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio que o STF defina os par\u00e2metros do ac\u00f3rd\u00e3o, pois isso j\u00e1 foi estabelecido nas pr\u00f3prias regras de quem pode pedir a revis\u00e3o. <\/p>\n

“Essa modula\u00e7\u00e3o que eles pedem fere a jurisprud\u00eancia. Eles dizem que precisam dar ‘estabilidade jur\u00eddica’, mas o que fere a seguran\u00e7a jur\u00eddica \u00e9 esse pedido do INSS. As regras de quem pode pedir a revis\u00e3o permanece a mesma”, diz o advogado. <\/p>\n

O que vai acontecer?<\/h3>\n

O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou que o Instituto apresentasse, em 10 dias, um cronograma para realizar a Revis\u00e3o da Vida Toda, mas o prazo n\u00e3o foi cumprido.<\/p>\n

Para Badari, a decis\u00e3o de Moraes foi acertada, mas, mesmo assim, foi desacatada. Agora, o advogado que atua como “amigo da Corte” no processo, espera maior rigidez com a Previd\u00eancia. <\/p>\n

“Eu acredito que agora o STF vai come\u00e7ar a ser bem mais firme com o INSS, porque quem precisa dessa revis\u00e3o s\u00e3o pessoas de idade, pessoas que foram lesadas no c\u00e1lculo da aposentadoria por uma regra desvantajosa”, opina. <\/p>\n

A reportagem entrou em contato com a Minist\u00e9rio da Previd\u00eancia Social, mas n\u00e3o obteve resposta. <\/p>\n

Quem tem direito?<\/h3>\n

A revis\u00e3o pode ser pedida por aposentados que come\u00e7aram a receber seus benef\u00edcios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previd\u00eancia. No entanto, \u00e9 preciso pedir a revis\u00e3o em at\u00e9 dez anos, contados a partir do m\u00eas seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Ou seja, se um aposentado come\u00e7ou a receber o benef\u00edcio em 2012, o prazo \u00e9 at\u00e9 dezembro de 2022. Com isso, o prazo para acionar a Justi\u00e7a termina em 2029.<\/p>\n

Quais benef\u00edcios podem ser revisados e aumentar com a Revis\u00e3o da Vida Toda? Todas as aposentadorias e outros benef\u00edcios do INSS podem ter um impacto positivo com a Revis\u00e3o da Vida Toda:<\/p>\n