{"id":36980,"date":"2023-06-06T08:45:57","date_gmt":"2023-06-06T11:45:57","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/camara-defende-lei-que-privatiza-a-eletrobras-ao-stf\/"},"modified":"2023-06-06T08:45:57","modified_gmt":"2023-06-06T11:45:57","slug":"camara-defende-lei-que-privatiza-a-eletrobras-ao-stf","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=36980","title":{"rendered":"C\u00e2mara defende lei que privatiza a Eletrobras ao STF"},"content":{"rendered":"

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\"Logotipo <\/div>
Fernando Fraz\u00e3o\/Ag\u00eancia Brasil<\/cite> <\/p>\n
Logotipo da Eletrobras no edif\u00edcio sede, no centro do Rio de Janeiro<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

C\u00e2mara dos Deputados defendeu, nesta segunda-feira (5), no Supremo Tribunal Federal (STF), a manuten\u00e7\u00e3o da Lei 14.182 de 2021, norma que autoriza a privatiza\u00e7\u00e3o da Eletrobras<\/a> .<\/p>\n

A manifesta\u00e7\u00e3o da Casa foi inserida no processo no qual a Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU) questionou, no m\u00eas passado, a constitucionalidade do trecho da lei que trata da redu\u00e7\u00e3o da participa\u00e7\u00e3o da Uni\u00e3o nas vota\u00e7\u00f5es do conselho da empresa. A lei proibiu que acionistas exer\u00e7am poder de voto maior que 10% da quantidade de a\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

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Os advogados da C\u00e2mara argumentam que eventual suspens\u00e3o do trecho da lei pode gerar inseguran\u00e7a jur\u00eddica e frustrar as expectativas de acionistas que adquiriram capital da Eletrobras.<\/p>\n

“Mudan\u00e7as repentinas e inesperadas podem causar incertezas e desencadear uma s\u00e9ria crise de confian\u00e7a, n\u00e3o s\u00f3 entre os acionistas da Eletrobras, mas em todo o mercado. Pode-se inclusive antever a multiplica\u00e7\u00e3o de demandas judiciais de acionistas, em detrimento da pr\u00f3pria Eletrobr\u00e1s e do Estado brasileiro, por quebra do princ\u00edpio da confian\u00e7a”, afirmou a Casa.<\/p>\n

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