{"id":37115,"date":"2023-06-06T22:15:20","date_gmt":"2023-06-07T01:15:20","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/reforma-tributaria-pode-ter-dois-ivas-e-taxacao-de-aeronaves-de-luxo\/"},"modified":"2023-06-06T22:15:20","modified_gmt":"2023-06-07T01:15:20","slug":"reforma-tributaria-pode-ter-dois-ivas-e-taxacao-de-aeronaves-de-luxo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=37115","title":{"rendered":"Reforma Tribut\u00e1ria pode ter dois IVAs e taxa\u00e7\u00e3o de aeronaves de luxo"},"content":{"rendered":"

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\n
\"Deputado <\/div>
Fabio Rodrigues Pozzebom\/Ag\u00eancia Brasil – 04.03.2020<\/cite> <\/p>\n
Deputado Aguinaldo Ribeiro PP-PB<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Um grupo de trabalho da C\u00e2mara dos Deputados,<\/strong> encarregado de discutir a reforma tribut\u00e1ria, apresentou nesta ter\u00e7a-feira (6) uma proposta que inclui a ado\u00e7\u00e3o de um IVA Dual<\/strong> , um imposto<\/strong> seletivo sobre produtos nocivos \u00e0 sa\u00fade<\/strong> , a implementa\u00e7\u00e3o de “cashback”<\/strong> para fam\u00edlias de baixa renda, al\u00e9m de al\u00edquotas diferenciadas em setores como sa\u00fade e educa\u00e7\u00e3o<\/strong> .<\/p>\n

Os membros do grupo reuniram-se para aprovar as diretrizes propostas pelo relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB).<\/p>\n

No entanto, o texto ainda n\u00e3o \u00e9 o parecer final da Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC)<\/strong> da reforma e que ser\u00e1 submetido \u00e0 an\u00e1lise dos deputados em plen\u00e1rio.<\/p>\n

O objetivo \u00e9 agilizar a apresenta\u00e7\u00e3o de um substitutivo quando o texto for levado \u00e0 vota\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

O grupo de trabalho foi criado pelo presidente da C\u00e2mara, Arthur Lira (PP-AL)<\/strong> , em fevereiro, com o intuito de debater a PEC da reforma tribut\u00e1ria, que est\u00e1 em tramita\u00e7\u00e3o na Casa. Paralelamente, o Senado Federal tamb\u00e9m analisa outra proposta sobre o tema. <\/p>\n

A principal meta da reforma \u00e9 simplificar e facilitar a cobran\u00e7a de impostos, considerada fundamental para estimular a economia, impulsionar o crescimento do pa\u00eds e promover a gera\u00e7\u00e3o de empregos.<\/p>\n

Veja a seguir as principais propostas apresentadas pelo relator:<\/strong> <\/h3>\n

IVA dual:<\/strong> o grupo de deputados defende a implementa\u00e7\u00e3o de um modelo dual de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) <\/strong> que substituir\u00eda tr\u00eas tributos federais (IPI, PIS, Cofins), um estadual (ICMS) e um municipal (ISS).<\/p>\n

Seriam estabelecidos um IVA federal e outro com gest\u00e3o compartilhada entre estados e munic\u00edpios.<\/p>\n

Com a ado\u00e7\u00e3o do IVA, os impostos se tornariam n\u00e3o cumulativos, o que significa que ao longo da cadeia de produ\u00e7\u00e3o, eles seriam pagos apenas uma vez por todos os participantes do processo. Dessa forma, as empresas poderiam abater o valor j\u00e1 pago na cadeia produtiva no momento do recolhimento do imposto, pagando apenas sobre o valor agregado ao produto final.<\/p>\n

Imposto seletivo:<\/strong> al\u00e9m do IVA dual, o grupo prop\u00f5e a cria\u00e7\u00e3o de um imposto seletivo. Esse imposto seria aplicado a produtos espec\u00edficos prejudiciais \u00e0 sa\u00fade da popula\u00e7\u00e3o e ao meio ambiente, como cigarros, por exemplo.<\/p>\n

“Cashback”:<\/strong> o texto apresentado pelo grupo de trabalho prev\u00ea a ado\u00e7\u00e3o de uma esp\u00e9cie de “cashback”, ou seja, uma devolu\u00e7\u00e3o de parte do imposto pago, para as fam\u00edlias de baixa renda. Essa medida visa reduzir a regressividade do sistema tribut\u00e1rio brasileiro, ou seja, a carga tribut\u00e1ria mais pesada sobre a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda. Os crit\u00e9rios para a sele\u00e7\u00e3o das fam\u00edlias benefici\u00e1rias ainda ser\u00e3o definidos.<\/p>\n

Al\u00edquotas diferenciadas:<\/strong> A proposta tamb\u00e9m sugere a aplica\u00e7\u00e3o de al\u00edquotas diferenciadas em casos espec\u00edficos, como bens e servi\u00e7os relacionados \u00e0 sa\u00fade, educa\u00e7\u00e3o, transporte p\u00fablico coletivo urbano, semiurbano ou metropolitano, avia\u00e7\u00e3o regional e produ\u00e7\u00e3o rural. Al\u00e9m disso, prop\u00f5e-se avaliar a possibilidade de manter tratamento diferenciado para os produtos da cesta b\u00e1sica.<\/p>\n

Outras diretrizes incluem a manuten\u00e7\u00e3o da Zona Franca de Manaus<\/strong> , que concede benef\u00edcios fiscais para ind\u00fastrias instaladas na regi\u00e3o com o objetivo de impulsionar o emprego e a renda na Amaz\u00f4nia, e do Simples Nacional, um regime tribut\u00e1rio voltado para micro e pequenas empresas. O grupo argumenta que \u00e9 necess\u00e1rio garantir o regime da Zona Franca enquanto avan\u00e7am na constru\u00e7\u00e3o de um novo modelo.<\/p>\n

No caso do Simples Nacional<\/strong> , apesar das cr\u00edticas em rela\u00e7\u00e3o ao regime simplificado, o grupo de trabalho defende sua manuten\u00e7\u00e3o como um instrumento relevante no combate \u00e0 informalidade.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, o relat\u00f3rio sugere a cria\u00e7\u00e3o de um Fundo de Desenvolvimento Regional<\/strong> para compensar a perda de benef\u00edcios fiscais concedidos atualmente, por meio de cortes de ICMS, e reduzir as desigualdades regionais.<\/p>\n

A recomenda\u00e7\u00e3o \u00e9 que esse fundo seja financiado principalmente com recursos da Uni\u00e3o, e que o repasse desses recursos n\u00e3o seja considerado nas bases de c\u00e1lculo das regras fiscais.<\/p>\n

Taxa\u00e7\u00e3o de aeronaves de luxo<\/strong> <\/p>\n

Outra medida proposta \u00e9 a taxa\u00e7\u00e3o de aeronaves e embarca\u00e7\u00f5es de luxo, como jatinhos, iates e lanchas, por meio do Imposto sobre Ve\u00edculos Automotores (IPVA). Atualmente, esses bens n\u00e3o s\u00e3o tributados.<\/p>\n

A proposta visa estabelecer uma reforma progressiva, com foco na classe de maior poder aquisitivo da popula\u00e7\u00e3o, e enfatiza que a taxa\u00e7\u00e3o n\u00e3o se aplicaria ao transporte coletivo regular de passageiros ou de cargas. Sugere-se tamb\u00e9m que o IPVA seja progressivo de acordo com o impacto ambiental do ve\u00edculo, ou seja, quanto maior o impacto, maior seria o IPVA.<\/p>\n

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Fonte: Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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