{"id":37204,"date":"2023-06-07T12:46:53","date_gmt":"2023-06-07T15:46:53","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/camara-aprova-mp-do-minha-casa-minha-vida-sem-exclusividade-da-caixa\/"},"modified":"2023-06-07T12:46:53","modified_gmt":"2023-06-07T15:46:53","slug":"camara-aprova-mp-do-minha-casa-minha-vida-sem-exclusividade-da-caixa","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=37204","title":{"rendered":"C\u00e2mara aprova MP do Minha Casa, Minha Vida sem exclusividade da Caixa"},"content":{"rendered":"

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\"Casa <\/div>
Senado Federal<\/cite> <\/p>\n
Casa Verde e Amarela substituiu o Minha Casa, Minha Vida, durante a gest\u00e3o Bolsonaro<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Plen\u00e1rio da C\u00e2mara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (7) a Medida Provis\u00f3ria (MP) 1162\/23, que retoma o programa habitacional Minha Casa, Minha Vida (PMCMV)<\/a> , extinto no governo Bolsonaro. <\/p>\n

O relator da medida provis\u00f3ria que retoma o programa, deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP), incluiu altera\u00e7\u00f5es com o objetivo de modernizar o programa social, entre elas o fim da exclusividade da Caixa Econ\u00f4mica Federal no repasse de recursos e a reforma para fins habitacionais de im\u00f3veis inutilizados nas grandes cidades.<\/p>\n

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O texto foi aprovado na forma de um projeto de lei de convers\u00e3o elaborado pelo relator da comiss\u00e3o mista que analisou a MP, deputado Marangoni (Uni\u00e3o-SP). A medida provis\u00f3ria vai agora ao Senado, onde precisa ser votada at\u00e9 a pr\u00f3xima quarta (14), \u00faltimo dia de vig\u00eancia.<\/p>\n

Durante a vota\u00e7\u00e3o, o Plen\u00e1rio aprovou um destaque apresentado pelo l\u00edder do MDB, deputado Isnaldo Bulh\u00f5es Jr., para reincluir no texto a exig\u00eancia, voltada \u00e0s construtoras que atuam no programa, de contrata\u00e7\u00e3o de seguro p\u00f3s-obra para cobrir eventuais danos estruturais nas unidades. A comiss\u00e3o mista havia retirado essa exig\u00eancia.<\/p>\n

Faixas<\/h3>\n

Segundo o texto aprovado, haver\u00e1 tr\u00eas faixas de renda de beneficiados. Nas \u00e1reas urbanas, a faixa 1 destina-se a fam\u00edlias com renda bruta familiar mensal de at\u00e9 R$ 2.640; a faixa 2 vai at\u00e9 R$ 4,4 mil; e a faixa 3 at\u00e9 R$ 8 mil.<\/p>\n

Em \u00e1reas rurais, os valores s\u00e3o equivalentes, mas contados anualmente devido \u00e0 sazonalidade do rendimento nessas \u00e1reas. Assim, a faixa 1 abranger\u00e1 fam\u00edlias com at\u00e9 R$ 31.680,00 anuais; a faixa 2 vai at\u00e9 R$ 52.800,00; e a faixa 3, at\u00e9 R$ 96 mil. A atualiza\u00e7\u00e3o dos valores poder\u00e1 ser feita por ato do Minist\u00e9rio das Cidades, pasta que coordenar\u00e1 o programa.<\/p>\n

Mudan\u00e7as<\/h3>\n

O deputado Marangoni fez diversas altera\u00e7\u00f5es na MP original, como a permiss\u00e3o para uso de recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS) para projetos relacionados \u00e0 Regulariza\u00e7\u00e3o Fundi\u00e1ria Urbana (Reurb), como vias de acesso, ilumina\u00e7\u00e3o p\u00fablica, saneamento b\u00e1sico e drenagem de \u00e1guas pluviais.<\/p>\n

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