{"id":37935,"date":"2023-06-13T08:44:33","date_gmt":"2023-06-13T11:44:33","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/governador-do-rio-pede-a-lula-revisao-de-regime-de-recuperacao-fiscal\/"},"modified":"2023-06-13T08:44:33","modified_gmt":"2023-06-13T11:44:33","slug":"governador-do-rio-pede-a-lula-revisao-de-regime-de-recuperacao-fiscal","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=37935","title":{"rendered":"Governador do Rio pede a Lula revis\u00e3o de Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal"},"content":{"rendered":"

O governador do Rio de Janeiro, Cl\u00e1udio Castro, pediu\u00a0ao presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva\u00a0a revis\u00e3o do Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal (RRF). Os dois se reuniram, no Pal\u00e1cio do Planalto, em Bras\u00edlia, na noite dessa segunda-feira (12).\u00a0<\/p>\n

Segundo o governo fluminense, a revis\u00e3o do RRF \u00e9 necess\u00e1ria porque\u00a0os estados tiveram suas contas impactadas no segundo semestre de 2022, devido \u00e0 altera\u00e7\u00e3o da al\u00edquota do\u00a0ICMS (Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e\u00a0Servi\u00e7os) de\u00a0combust\u00edveis, energia e telecomunica\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

De acordo com o governo do Rio, o estado perdeu R$ 5 bilh\u00f5es com a redu\u00e7\u00e3o desses tributos. \u201cO presidente disse\u00a0que o assunto interessa muito a ele e o que puder fazer para ajudar os estados, far\u00e1\u201d, afirmou\u00a0Castro \u00e0\u00a0sa\u00edda do encontro.<\/p>\n

De acordo com a Secretaria Estadual de Fazenda do Rio, desde que entrou no RRF, em 2017, o Rio j\u00e1 pagou R$ 6,8 bilh\u00f5es de sua d\u00edvida p\u00fablica. At\u00e9 o fim deste ano, \u00e9 esperado o pagamento de mais R$ 3 bilh\u00f5es. At\u00e9 maio deste ano, o total da d\u00edvida p\u00fablica do estado estava em R$ 178 bilh\u00f5es.\u00a0<\/p>\n

Demandas\u00a0<\/h2>\n

No fim de maio, Castro e os governadores do\u00a0Rio Grande do Sul, Eduardo Leite, de Goi\u00e1s, Ronaldo Caiado, e de Minas Gerais, Romeu Zema, que tamb\u00e9m est\u00e3o no RRF, se reuniram com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e entregaram um of\u00edcio com reivindica\u00e7\u00f5es para a repactua\u00e7\u00e3o das metas do regime.\u00a0<\/p>\n

Entre as demandas, segundo o governo fluminense, est\u00e1 a prorroga\u00e7\u00e3o do per\u00edodo de ajuda financeira dos nove anos atuais para 15 ou 20 anos.\u00a0<\/p>\n

H\u00e1 ainda o pedido para haja mudan\u00e7a nos encargos da d\u00edvida, a fim que ela seja recalculada com base no \u00cdndice de Pre\u00e7os ao Consumidor Amplo (IPCA) mais 1% ou 2%, ou seja, sem o Coeficiente de Atualiza\u00e7\u00e3o Monet\u00e1ria.<\/p>\n

Outras reivindica\u00e7\u00f5es se referem \u00e0 revis\u00e3o da regra de inadimpl\u00eancia por descumprimento das metas fiscais e \u00e0 flexibiliza\u00e7\u00e3o das veda\u00e7\u00f5es relativas \u00e0s despesas com pessoal para garantir mais autonomia ao estado.\u00a0<\/p>\n

Conforme nota divulgada \u00e0 imprensa pelo governo fluminense na noite dessa segunda-feira, a Uni\u00e3o j\u00e1 sinalizou que deve renegociar as bases da recupera\u00e7\u00e3o fiscal. A Secretaria do Tesouro Nacional, de acordo com a nota, avan\u00e7ou na discuss\u00e3o de aumento do prazo de vig\u00eancia do regime e de flexibiliza\u00e7\u00e3o de outras regras. \u00a0<\/p>\n

O governo fluminense informou ainda que Lula se mostrou receptivo para avaliar a mudan\u00e7a do indexador da d\u00edvida dos estados.\u00a0<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

O RRF, criado pela Lei Complementar 159 de 2017, permite que estados em situa\u00e7\u00e3o de desequil\u00edbrio fiscal gozem de benef\u00edcios, como a flexibiliza\u00e7\u00e3o de regras fiscais, concess\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito e a possibilidade de suspens\u00e3o do pagamento da d\u00edvida.\u00a0<\/p>\n

Em contrapartida, as unidades da Federa\u00e7\u00e3o devem adotar reformas institucionais que permitam a reestrutura\u00e7\u00e3o do equil\u00edbrio fiscal, como a aprova\u00e7\u00e3o de um teto de gastos, a cria\u00e7\u00e3o de previd\u00eancia complementar e a equipara\u00e7\u00e3o das regras do Regime Pr\u00f3prio de Previd\u00eancia Social (RPPS), no que couber, \u00e0s regras dos servidores da Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

O estado do Rio de Janeiro solicitou ingresso no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal\u00a0ainda em 2017, devido a dificuldades financeiras apresentadas no fim de 2015, ocorridas, entre outros motivos, pela queda do pre\u00e7o internacional do petr\u00f3leo, uma vez que isso reduziu os valores dos\u00a0royalties<\/em>\u00a0recebidos pelo estado.\u00a0<\/p>\n

Outro fator que contribuiu para a crise do Rio<\/a>, que se tornou situa\u00e7\u00e3o de calamidade p\u00fablica em 2016, foram as investiga\u00e7\u00f5es da Opera\u00e7\u00e3o Lava Jato, que reca\u00edram sobre a estatal petrol\u00edfera Petrobras, com sede no Rio.<\/p>\n

Ao mesmo tempo em que a arrecada\u00e7\u00e3o de tributos diminu\u00eda, o estado concentrava esfor\u00e7os a fim de concluir os preparativos para os Jogos Ol\u00edmpicos Rio 2016.\u00a0<\/p>\n

A crise financeira do estado chegou a comprometer o pagamento de servidores estaduais e o funcionamento de servi\u00e7os p\u00fablicos.<\/p>\n

Em julho de 2017, o Rio pediu oficialmente para ingressar no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, que garantiria ao estado condi\u00e7\u00f5es especiais para pagamento de d\u00edvidas, em troca de garantir equil\u00edbrio fiscal.\u00a0<\/p>\n

Entre os compromissos assumidos pelo estado na ocasi\u00e3o estavam a privatiza\u00e7\u00e3o da companhia de saneamento, a Cedae; a redu\u00e7\u00e3o de incentivos fiscais; e a altera\u00e7\u00e3o do regime de pens\u00f5es e aposentadorias do estado. O Plano de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal do estado foi aprovado em setembro daquele ano e durou at\u00e9 2020.\u00a0<\/p>\n

Um novo RRF foi criado pela Uni\u00e3o em janeiro de 2021. O Rio de Janeiro, sem conseguir equilibrar suas contas no RRF anterior, entrou com pedido de ades\u00e3o ao novo regime\u00a0em maio daquele ano, mas seu plano s\u00f3 seria aprovado em junho do ano passado.<\/p>\n

Com o novo plano, o regime de recupera\u00e7\u00e3o fiscal vai durar\u00a0at\u00e9 2031. O\u00a0Rio de Janeiro ter\u00e1 30 anos para quitar suas d\u00edvidas com a Uni\u00e3o.\u00a0<\/p>\n

Fonte: EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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