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<\/p>\nAp\u00f3s mais de cinco anos sem analisar casos de quebra de decoro, o Conselho de \u00c9tica e Decoro Parlamentar do Senado deu andamento, nesta quarta-feira (14), a 13 pedidos de abertura de processos administrativos contra senadores da Rep\u00fablica. \u00a0<\/p>\n
Das 13 representa\u00e7\u00f5es analisadas, seis\u00a0foram arquivadas envolvendo os senadores Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP), Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT), Fl\u00e1vio Bolsonaro (PL-RJ), Humberto Costa (PT-PE) e Damares Alves (PRB-DF), al\u00e9m do ex-senador Paulo Rocha (PT-PA).\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n
Outros seis pedidos para abertura de processos disciplinares foram aceitos, sendo dois contra o senador Jorge Kajuru (PSB-GO) e um contra os senadores Cid Gomes (PDT-CE), Chico Rodrigues (PSB-RR), Styvenson Valentim (PO-RN) e Randolfe Rodrigues (REDE-AP). Um \u00faltimo processo contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro teve a an\u00e1lise adiada para pr\u00f3xima sess\u00e3o do Conselho. \u00a0<\/p>\n
No caso do senador Alcolumbre, ex-presidente do Senado e atual presidente da Comiss\u00e3o de Constitui\u00e7\u00e3o e Justi\u00e7a (CCJ), a representa\u00e7\u00e3o foi apresentada em 2020 por um juiz do amap\u00e1,\u00a0 \u00a0Wilson Koressawa, na condi\u00e7\u00e3o de cidad\u00e3o.\u00a0Ele\u00a0acusou o parlamentar de \u201cextravio dos pedidos de impeachment<\/em> contra ministros do STF\u201d. Na \u00e9poca, Alcolumbre sofria press\u00e3o de senadores e setores da sociedade para analisar pedidos de impeachment<\/em> de ministros do Supremo. \u00a0<\/p>\n Ao arquivar o caso, o presidente do Conselho de \u00c9tica, senador Jayme Campos (Uni\u00e3o-MT) alegou que o autor do requerimento n\u00e3o atendeu ao \u201crequisito que exige a presen\u00e7a de justa causa para abertura de processo disciplinar com contemporaneidade entre os fatos narrados e a legislatura atual como condi\u00e7\u00e3o de admissibilidade\u201d. \u00a0<\/p>\n J\u00e1 a representa\u00e7\u00e3o arquivada contra Fl\u00e1vio Bolsonaro\u00a0foi apresentada em dezembro de 2020 pelo ex-deputado federal Alexandre Frota.<\/p>\n Frota acusou Fl\u00e1vio de tentar interferir nas investiga\u00e7\u00f5es do suposto caso de desvios de sal\u00e1rios de assessores do parlamentar, pr\u00e1tica conhecida como rachadinha. Para o presidente da comiss\u00e3o, Jayme Campos, a representa\u00e7\u00e3o n\u00e3o identificou os fatos que s\u00e3o imputados ao senador. \u00a0<\/p>\n A segunda representa\u00e7\u00e3o contra o senador Fl\u00e1vio Bolsonaro teve a an\u00e1lise adiada para pr\u00f3xima sess\u00e3o, que ainda n\u00e3o tem data marcada. Trata-se do pedido de abertura de processo apresentado pelo PT, PSOL e Rede devido a \u201csua liga\u00e7\u00e3o forte e longeva com as mil\u00edcias no Rio de Janeiro\u201d. A representa\u00e7\u00e3o cita a rela\u00e7\u00e3o do ent\u00e3o senador com Adriano Magalh\u00e3es N\u00f3brega, acusado de chefiar uma mil\u00edcia na Zona Oeste do Rio. A representa\u00e7\u00e3o alega que Adriano foi homenageado por Fl\u00e1vio na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro em 2003 e 2005. O senador nega envolvimento com o crime organizado. \u00a0<\/p>\n Segundo o presidente da Comiss\u00e3o, Jayme Campos, a an\u00e1lise foi adiada porque o processo recebeu um aditamento no final da \u00faltima legislatura e, por isso, \u201co parecer da Advocacia Geral do Senado sobre a solicita\u00e7\u00e3o do aditamento ainda n\u00e3o foi emitida\u201d.\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0\u00a0<\/p>\n Outro caso arquivado foi contra o pr\u00f3prio presidente do Conselho, Jayme Campos. Em setembro de 2020, os partidos PROS e Republicamos acusaram o senador mato-grossense de agredir um eleitor que cobrava a prefeita de V\u00e1rzea Grande, Lucimar Campos, esposa do senador. \u00a0<\/p>\n Quem rejeitou a den\u00fancia foi o senador Otto Alencar (PSD-BA), que arquivou o caso argumentando que o processo excedeu o prazo de 5 dias \u00fateis para exame preliminar da admiss\u00e3o da den\u00fancia pelo Conselho de \u00c9tica. \u00a0<\/p>\n Outro processo arquivado foi contra o senador Humberto Costa (PT-PE). Ele foi acusado de ter acesso a decis\u00f5es judiciais antes que elas se tornassem p\u00fablicas. Segundo a representa\u00e7\u00e3o do deputado federal Jos\u00e9 Medeiros (PL-MT), o petista comentou nas redes sociais que Lula estaria voltando um dia antes da decis\u00e3o que anulou as condena\u00e7\u00f5es do atual presidente da Rep\u00fablica. Segundo o presidente do Conselho, Jayme Campos, Medeiros n\u00e3o apresentou todos os requisitos exigidos para abertura do caso.<\/p>\n \u00a0Jos\u00e9 Medeiros ainda representou contra o ex-senador Paulo Rocha (PT-AP), mas o caso foi rejeitado por falta de requisitos m\u00ednimos na pe\u00e7a apresentada. \u00a0<\/p>\n Por \u00faltimo, foi arquivada a den\u00fancia contra a senadora Damares Alves (RP-DF). A representa\u00e7\u00e3o do PSOL acusou a ex-ministra de Direitos Humanos do governo Bolsonaro de ter utilizado \u201ca m\u00e1quina p\u00fablica como um instrumento para uma pol\u00edtica etnocida e racista contra os Povos Ind\u00edgenas e, em particular, contra o Povo Yanomami, defendendo expressamente a pr\u00e1tica de garimpo ilegal em terras ind\u00edgenas\u201d. A den\u00fancia foi rejeitada sob o argumento de que o fato apontado foi anterior ao mandato atual da parlamentar. \u00a0<\/p>\n O primeiro pedido aceito pelo Conselho de \u00c9tica do Senado foi contra o senador Cid Gomes (PDT-CE) por ter afirmando, em outubro de 2019, que o atual presidente da C\u00e2mara, deputado Arthur Lira (PP-AL), seria \u201cachacador\u201d e chantagista. O relator sorteado para esse caso foi o senador Davi Alcolumbre (Uni\u00e3o-AP).\u00a0<\/p>\n O senador Kajuru teve os dois processos contra ele aceitos. Um deles alega que Kajuru fez ila\u00e7\u00f5es falsas sobre supostos casos de corrup\u00e7\u00e3o de parlamentares. O outro pedido aceito aponta que o senador goiano quebrou o decoro parlamentar ao divulgar uma grava\u00e7\u00e3o telef\u00f4nica com o ex-presidente Bolsonaro. Os casos contra Kajuru ser\u00e3o relatados, respectivamente, pelos senadores Otto Alencar (PSD-BA) e Zenaide Maia (PSD-RN). \u00a0<\/p>\n Foi admitida\u00a0pelo presidente do Conselho, Jayme Campos, a representa\u00e7\u00e3o contra o senador Chico Rodrigues. O processo disciplinar foi motivado pelo fato de o senador roraimense\u00a0ter sido flagrado em opera\u00e7\u00e3o da Pol\u00edcia Federal com dinheiro na cueca. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) foi sorteado como relator desse caso. \u00a0<\/p>\n Tamb\u00e9m foi aceito o processo contra o atual l\u00edder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues. Ele \u00e9 acusado de quebra de decoro parlamentar por proferir ofensas contra o presidente Jair Bolsonaro, usando termos como \u201cladr\u00e3o\u201d e \u201cgenocida\u201d. O senador Omar Aziz (MDB-AM) \u00e9 quem vai relatar o processo contra Randolfe. \u00a0<\/p>\n J\u00e1 o senador Styvenson Valentim foi acusado pela ent\u00e3o deputada federal Joice Hasselmann de ofender a honra dela ao ironizar o caso de viol\u00eancia sofrido pela ex-parlamentar em julho de 2021. Segundo a representa\u00e7\u00e3o, o senador teria afirmado que a deputada foi agredida porque teria tra\u00eddo o companheiro ou usado drogas. O relator sorteado para o processo contra Styvenson foi o senador Dr. Hiran (PP-RR). \u00a0<\/p>\n A \u00faltima sess\u00e3o do Conselho de \u00c9tica do Senado que analisou algum processo contra parlamentar foi em setembro de 2017. O colegiado ficou parado at\u00e9 setembro de 2019, quando uma nova composi\u00e7\u00e3o foi formada. Por\u00e9m, n\u00e3o foi dado andamento a nenhum processo. Com a pandemia, os trabalhos ficaram parados at\u00e9 serem retomados com a instala\u00e7\u00e3o do novo conselho no \u00faltimo dia 28 de mar\u00e7o de 2023. \u00a0<\/p>\nPedidos aceitos \u00a0<\/h2>\n
Colegiado<\/h2>\n