{"id":38947,"date":"2023-06-19T17:51:04","date_gmt":"2023-06-19T20:51:04","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=38947"},"modified":"2023-06-19T17:51:26","modified_gmt":"2023-06-19T20:51:26","slug":"entenda-o-passo-a-passo-para-o-julgamento-da-acao-do-pdt-contra-bolsonaro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=38947","title":{"rendered":"Entenda o passo a passo para o julgamento da a\u00e7\u00e3o do PDT contra Bolsonaro"},"content":{"rendered":"\n<h2 class=\"wp-block-heading\">Rito do julgamento, que come\u00e7a dia 22 de junho, est\u00e1 previsto na Lei n\u00ba 64\/90<\/h2>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\" id=\"imagem-principal-texto\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/acao-de-investigacao-judicial-eleitoral-19-06.2023\/@@images\/78758c7d-1df4-44bb-aea0-202aa93988fc.jpeg\" alt=\"A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral - 19.06.2023\" title=\"A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral - 19.06.2023\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta semana o julgamento da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, em que o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A Corte reservou tr\u00eas sess\u00f5es ordin\u00e1rias para a an\u00e1lise do processo. Ou seja, al\u00e9m da sess\u00e3o de quinta-feira (22), o Tribunal poder\u00e1 prosseguir com o julgamento nas sess\u00f5es subsequentes de ter\u00e7a e quinta-feira (27 e 29). As sess\u00f5es dos dias 22 e 29 come\u00e7ar\u00e3o \u00e0s 9h; portanto, uma hora antes do habitual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gon\u00e7alves. O&nbsp;<a href=\"https:\/\/consultaunificadapje.tse.jus.br\/consulta-publica-unificada\/documento?extensaoArquivo=text\/html&amp;path=tse\/2023\/6\/1\/10\/23\/43\/e5fcb197eb955c6a60992fac06b4f1fda0ec5a206fe9205125938c9070a01545\">relat\u00f3rio da Aije est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do TSE<\/a>&nbsp;para consulta p\u00fablica desde o dia 1\u00ba de junho.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O rito processual da Aije est\u00e1 previsto no artigo 22, incisos I a XVI, e no artigo 23 da&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/codigo-eleitoral\/lei-de-inelegibilidade\/lei-de-inelegibilidade-lei-complementar-nb0-64-de-18-de-maio-de-1990\">Lei Complementar n\u00ba 64\/1990<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Confira o passo a passo do julgamento no Plen\u00e1rio:<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/entenda-passo-a-passo-julgamento-da-aije-0600814-85-19-06.2023\/@@images\/3634b695-7d12-4002-8233-6823f43bf559.jpeg\" alt=\"Entenda passo a passo julgamento da AIJE 0600814-85 - 19.06.2023\" title=\"Entenda passo a passo julgamento da AIJE 0600814-85 - 19.06.2023\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>1)<\/strong>&nbsp;O corregedor-geral da Justi\u00e7a Eleitoral, ministro Benedito Gon\u00e7alves, dever\u00e1 iniciar o julgamento com a leitura do relat\u00f3rio da Aije. O relat\u00f3rio cont\u00e9m o resumo da tramita\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o na Corte, informando as dilig\u00eancias solicitadas, os depoimentos tomados, bem como as per\u00edcias e as provid\u00eancias requeridas pelo relator na etapa de instru\u00e7\u00e3o processual.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>2)<\/strong>&nbsp;Logo ap\u00f3s a leitura, o presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, conceder\u00e1 a palavra, da tribuna, aos advogados de acusa\u00e7\u00e3o e aos de defesa das partes envolvidas na a\u00e7\u00e3o, nessa ordem.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O&nbsp;&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/legislacao\/compilada\/res\/2016\/resolucao-no-23-478-de-10-de-maio-de-2016\">inciso I do artigo 16 da Resolu\u00e7\u00e3o TSE n\u00ba 23.478, de maio de 2016<\/a>, estabelece que o prazo para as partes fazerem sustenta\u00e7\u00e3o oral \u00e9 de 15 minutos nos processos originais. No caso, uma Aije referente \u00e0 elei\u00e7\u00e3o presidencial \u00e9 um feito origin\u00e1rio de julgamento do pr\u00f3prio TSE. &nbsp;<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>3)<\/strong>&nbsp;Em seguida, ser\u00e1 dada pelo presidente a palavra ao representante do Minist\u00e9rio P\u00fablico Eleitoral (MP Eleitoral) para que emita o parecer do \u00f3rg\u00e3o sobre a a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>4)<\/strong>&nbsp;Finalizadas essas etapas, o ministro Benedito Gon\u00e7alves apresentar\u00e1 o seu voto na a\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>5)<\/strong>&nbsp;Na sequ\u00eancia, votam os ministros Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques, Andr\u00e9 Ramos Tavares, a vice-presidente do TSE, ministra C\u00e1rmen L\u00facia, o ministro Nunes Marques e, por \u00faltimo, o presidente do Tribunal, ministro Alexandre de Moraes.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/ordem-de-votacao-19-06.2023\/@@images\/8f0d0da7-7df9-4f17-84ac-6cd851fbe6d3.jpeg\" alt=\"Ordem de vota\u00e7\u00e3o - 19.06.2023\" title=\"Ordem de vota\u00e7\u00e3o - 19.06.2023\"\/><\/figure>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o artigo 18 do Regimento Interno do TSE, o ministro que solicitar vista do processo dever\u00e1 devolver os autos para retomada do julgamento no prazo de 30 dias, renov\u00e1veis por mais 30, contado da data da sess\u00e3o em que o pedido de vista foi formulado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=4hqnvOIi9Rs\">Assista, no canal do TSE no YouTube, a v\u00eddeo sobre a din\u00e2mica do julgamento<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Sobre a Aije&nbsp;<\/strong><strong>0600814-85<\/strong><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na Aije, o PDT pede que o TSE declare ineleg\u00edveis o ex-presidente Jair Bolsonaro e Walter Souza Braga Netto, candidato a vice na chapa concorrente \u00e0 reelei\u00e7\u00e3o \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica em 2022. A legenda os acusa de cometerem abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o, durante reuni\u00e3o do presidente Jair Bolsonaro com embaixadores estrangeiros, no Pal\u00e1cio da Alvorada, em 18 de julho de 2022.&nbsp; O PDT informa que o encontro de Bolsonaro com os embaixadores foi transmitido, ao vivo, pela TV Brasil e pelas redes sociais YouTube, Instagram e Facebook, que mantiveram o conte\u00fado na internet para posterior visualiza\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sigla ressalta que, durante a reuni\u00e3o, o presidente Jair Bolsonaro alegou, sem apresentar qualquer prova e se valendo de argumentos falsos, distorcidos e j\u00e1 recha\u00e7ados pelo TSE, que o sistema eletr\u00f4nico de vota\u00e7\u00e3o, utilizado com sucesso no Brasil desde 1996, poderia ser fraudado e n\u00e3o seria audit\u00e1vel.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Segundo o partido, Bolsonaro atacou, no evento, ministros do TSE e do Supremo Tribunal Federal (STF) e afirmou, novamente sem apresentar qualquer prova, que os resultados das Elei\u00e7\u00f5es Gerais de 2022, proclamados pela Justi\u00e7a Eleitoral, n\u00e3o seriam confi\u00e1veis.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Al\u00e9m disso, o PDT tamb\u00e9m afirma que houve viola\u00e7\u00e3o ao princ\u00edpio da isonomia entre as eventuais candidaturas a presidente, configurando abuso do poder pol\u00edtico o fato de a reuni\u00e3o ter ocorrido na resid\u00eancia oficial da Presid\u00eancia da Rep\u00fablica e ter sido organizada por meio do aparato oficial do Pal\u00e1cio do Planalto e do Minist\u00e9rio das Rela\u00e7\u00f5es Exteriores (MRE).<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Em 30 de agosto de 2022, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2022\/Agosto\/referendada-decisao-pela-exclusao-das-redes-sociais-de-conteudo-de-evento-no-palacio-da-alvorada-com-embaixadores\">TSE referendou<\/a>, de maneira un\u00e2nime, a medida liminar concedida pelo ent\u00e3o corregedor-geral eleitoral, Mauro Campbell Marques, que determinou, a pedido do PDT, a exclus\u00e3o das redes sociais e de plataformas digitais do conte\u00fado produzido durante a reuni\u00e3o de Bolsonaro com os embaixadores.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">EM\/CM, DB<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Processo relacionado:<\/strong>&nbsp;Aije&nbsp;<a href=\"https:\/\/pje.tse.jus.br\/pje\/Processo\/ConsultaProcesso\/listView.seam?iframe=true\">0600814-85.2022.6.00.0000<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta semana o julgamento da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, em que o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2022.<\/p>\n<p>A Corte reservou tr\u00eas sess\u00f5es ordin\u00e1rias para a an\u00e1lise do processo. Ou seja, al\u00e9m da sess\u00e3o de quinta-feira (22), o Tribunal poder\u00e1 prosseguir com o julgamento nas sess\u00f5es subsequentes de ter\u00e7a e quinta-feira (27 e 29). As sess\u00f5es dos dias 22 e 29 come\u00e7ar\u00e3o \u00e0s 9h; portanto, uma hora antes do habitual.<\/p>\n<p>O relator da a\u00e7\u00e3o \u00e9 o corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gon\u00e7alves. O\u00a0relat\u00f3rio da Aije est\u00e1 dispon\u00edvel no Portal do TSE\u00a0para consulta p\u00fablica desde o dia 1\u00ba de junho.<\/p>\n<p>O rito processual da Aije est\u00e1 previsto no artigo 22, incisos I a XVI, e no artigo 23 da\u00a0Lei Complementar n\u00ba 64\/1990.<\/p>\n","protected":false},"author":1,"featured_media":38948,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[167],"tags":[10995,310,7288,10994,7292,10996,237],"class_list":["post-38947","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-acao-de-investigacao-judicial-eleitoral-aije-0600814-85","tag-bolsonaro","tag-eleicoes-2022","tag-julgamento-de-bolsonaro","tag-pdt","tag-tribunal-superior-eleitoral","tag-tse"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[4,1],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Entenda o passo a passo para o julgamento da a\u00e7\u00e3o do PDT contra Bolsonaro - Fatos e Fotos News<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=38947\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Entenda o passo a passo para o julgamento da a\u00e7\u00e3o do PDT contra Bolsonaro - Fatos e Fotos News\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) inicia nesta semana o julgamento da A\u00e7\u00e3o de Investiga\u00e7\u00e3o Judicial Eleitoral (Aije) 0600814-85, em que o Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) pede a inelegibilidade de Jair Bolsonaro e de Walter Braga Netto, candidatos \u00e0 Presid\u00eancia da Rep\u00fablica nas Elei\u00e7\u00f5es 2022. 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