{"id":39121,"date":"2023-06-20T13:47:07","date_gmt":"2023-06-20T16:47:07","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/habitacao-e-mobilidade-sao-pontos-de-divergencia-no-pde-de-sao-paulo\/"},"modified":"2023-06-20T13:47:07","modified_gmt":"2023-06-20T16:47:07","slug":"habitacao-e-mobilidade-sao-pontos-de-divergencia-no-pde-de-sao-paulo","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=39121","title":{"rendered":"Habita\u00e7\u00e3o e mobilidade s\u00e3o pontos de diverg\u00eancia no PDE de S\u00e3o Paulo"},"content":{"rendered":"

O Projeto de Lei do Plano Diretor Estrat\u00e9gico (PDE) da cidade de S\u00e3o Paulo segue para vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara Municipal na pr\u00f3xima sexta-feira (23). A previs\u00e3o era de que a sess\u00e3o ocorresse na quarta-feira (21). A altera\u00e7\u00e3o foi anunciada na segunda-feira (19)<\/a> em coletiva de imprensa do presidente da C\u00e2mara dos Vereadores de S\u00e3o Paulo, Milton Leite (Uni\u00e3o).<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> ouviu urbanistas, acad\u00eamicos e representantes de movimentos sociais sobre as propostas em discuss\u00e3o. Habita\u00e7\u00e3o de interesse social, eixos do transporte p\u00fablico, verticaliza\u00e7\u00e3o, compensa\u00e7\u00e3o de construtoras est\u00e3o entre os pontos mais cr\u00edticos. Eles avaliam que houve uma prioriza\u00e7\u00e3o das propostas dos setores empresariais em vez das demandas da sociedade civil.<\/p>\n

O Plano Diretor \u00e9 um instrumento da pol\u00edtica urbana, que deve ser elaborado com a participa\u00e7\u00e3o da sociedade e que funciona como um pacto social. A lei organiza os espa\u00e7os da cidade, a forma como ela vai se desenvolver e como ser\u00e1 garantida qualidade de vida para toda a popula\u00e7\u00e3o. De acordo com o Estatuto das Cidades<\/a>, a revis\u00e3o da lei deve ser feita pelo menos a cada dez anos.<\/p>\n

Cidade para quem?<\/h2>\n

Um dos pontos cr\u00edticos destacados pela coordenadora de Urbanismo do Instituto P\u00f3lis, Margareth Uemura, \u00e9 que o conte\u00fado da proposta n\u00e3o enfrenta o d\u00e9ficit habitacional da metr\u00f3pole. Ela explica que, diferentemente do PDE de 2014, a revis\u00e3o n\u00e3o prev\u00ea adensamento populacional nos eixos de transporte.<\/p>\n

\u201cO adensamento populacional \u00e9 ter mais pessoas pr\u00f3ximas aos eixos de transportes urbanos. Essas unidades que estariam sendo produzidas nesses eixos de transporte deveriam atender ao menos uma parte desse d\u00e9ficit habitacional, ou seja, o PDE estava viabilizando uma diretriz para atendimento a essa popula\u00e7\u00e3o [de baixa renda]\u201d.<\/p>\n

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\"S\u00e3o \"S\u00e3o <\/div>\n

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Coordenadora de Urbanismo do Instituto P\u00f3lis Margareth Uemara Foto: Divulga\u00e7\u00e3o<\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

No PDE de 2014, ficou estabelecido, entre outras diretrizes, \u201cpromover o adensamento construtivo e populacional e a concentra\u00e7\u00e3o de usos e atividades em \u00e1reas com transporte coletivo de m\u00e9dia e alta capacidade instalado e planejado\u201d.<\/p>\n

Margareth destaca, no entanto, que a diretriz n\u00e3o foi seguida. Segundo ela, desde 2014, altera\u00e7\u00f5es na lei permitiram, por exemplo, a constru\u00e7\u00e3o de mais vagas de garagem nesses im\u00f3veis. \u201cCom isso, o p\u00fablico com renda acima [a que era destinada os im\u00f3veis] se interessou. Inicialmente, uma das principais diretrizes do PDE era, al\u00e9m de ter um zoneamento especial de habita\u00e7\u00e3o de interesse social em algumas \u00e1reas, ter tamb\u00e9m a produ\u00e7\u00e3o de habita\u00e7\u00e3o nesses eixos de transporte que possibilitasse que a popula\u00e7\u00e3o de menor renda morasse perto do transporte urbano, ou seja, gastasse menos tempo no seu deslocamento\u201d.<\/p>\n

Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social (HIS) \u00e9 aquela destinada ao atendimento habitacional das fam\u00edlias de baixa renda, podendo ser de promo\u00e7\u00e3o p\u00fablica ou privada.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da co-fundadora do Instituto Perifa Sustent\u00e1vel, Gabriela Santos, a revis\u00e3o do PDE incentiva ainda o uso de autom\u00f3veis. \u201cA proposta do prefeito [de S\u00e3o Paulo] Ricardo Nunes sugere o aumento das vagas de garagem em pr\u00e9dios, estimulando a cultura do autom\u00f3vel, que vai no caminho oposto das cidades sustent\u00e1veis do mundo\u201d, alerta a cientista social, ativista clim\u00e1tica e mobilizadora em participa\u00e7\u00e3o social perif\u00e9rica.<\/p>\n

O Perifa Sustent\u00e1vel \u00e9 um grupo de jovens engajados na agenda clim\u00e1tica e para o desenvolvimento sustent\u00e1vel e justo para o Brasil.<\/p>\n

\u201cEsse PL [projeto de lei] aumenta o limite de adensamento da cidade, al\u00e9m de ampliar os raios de demoli\u00e7\u00e3o e descaracteriza\u00e7\u00e3o dos miolos de quadra, n\u00e3o garante que a popula\u00e7\u00e3o de baixa renda seja atendida pelas unidades que ser\u00e3o constru\u00eddas, bem como sobrecarregar\u00e1 a infraestrutura urbana [redes de abastecimento de \u00e1gua, esgoto e drenagem] e ampliar\u00e1 o tr\u00e1fego nas vias da cidade\u201d, complementa a professora Viviane Rubio, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade Presbiteriana Mackenzie. Se aprovada, permitir\u00e1 a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios ainda mais altos no interior dos bairros.<\/p>\n

D\u00e9ficit habitacional<\/h2>\n

O urbanista Fernando T\u00falio, pesquisador da ETH Zurique (Su\u00ed\u00e7a), aponta que h\u00e1 diferen\u00e7a entre o mercado popular de habita\u00e7\u00e3o e unidades de interesse social. \u201cO PL 127\/2023<\/a> estimula a constru\u00e7\u00e3o de edif\u00edcios maiores, mas sem necessariamente garantir que eles sejam destinados para quem mais precisa, ou seja, a popula\u00e7\u00e3o que recebe at\u00e9 tr\u00eas sal\u00e1rios m\u00ednimos, e que \u00e9 a maior parte da demanda. Esses edif\u00edcios, na realidade, s\u00e3o para o mercado popular, e n\u00e3o para a Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social. Quem tem pouca ou nenhuma renda, n\u00e3o vai conseguir ter acesso a essas unidades\u201d, explica o urbanista, que tamb\u00e9m \u00e9 conselheiro do Instituto de Arquitetos do Brasil (IAB) S\u00e3o Paulo, doutorando na FAU-USP e diretor do Instituto Zerocem.<\/p>\n

Movimentos e sociedade civil alertam sobre a modifica\u00e7\u00e3o. \u201cO Instituto Polis e outras entidades e movimentos de moradias destacaram que essa \u00e9 uma corre\u00e7\u00e3o a ser feita. Tanto o PL da prefeitura quanto o substitutivo agravam isso, amplia essa \u00e1rea [em que podem ser constru\u00eddos pr\u00e9dios altos] sem destin\u00e1-la a essa popula\u00e7\u00e3o de baixa renda que deveria ter oportunidade de morar em \u00e1reas mais bem localizadas. H\u00e1 um desvio [na revis\u00e3o] do que \u00e9 uma das diretrizes principais [do PDE]\u201d, lamenta.<\/p>\n

Para Gabriela Santos, integrante do Instituto Perifa Sustent\u00e1vel, o PL mant\u00e9m o racismo ambiental. \u201cAo privilegiar a especula\u00e7\u00e3o imobili\u00e1ria, e n\u00e3o a participa\u00e7\u00e3o popular, o prefeito coloca S\u00e3o Paulo \u00e0 venda e n\u00e3o garante que as moradias dos bairros mais fartos de infraestrutura possam ser povoados por popula\u00e7\u00f5es que h\u00e1 anos vem sendo empurradas para cada vez mais longe, simplesmente pelo fato de que n\u00e3o existem mecanismos para garantir o acesso dessa parcela da popula\u00e7\u00e3o ao mercado formal. Perpetua-se, assim, as desigualdades e o racismo ambiental, pois a maioria que vive em encostas de morro, beira de represas e rio \u00e9 a popula\u00e7\u00e3o preta\u201d.<\/p>\n

A Secretaria Municipal de Habita\u00e7\u00e3o informou que, de acordo com o Plano Municipal de Habita\u00e7\u00e3o (PMH), o d\u00e9ficit habitacional na capital paulista \u00e9 estimado em 369 mil domic\u00edlios. Esse d\u00e9ficit \u00e9 entendido como o n\u00famero de moradias, sejam elas novas, reabilitadas ou que necessitam ser viabilizadas para o enfrentamento das condi\u00e7\u00f5es de precariedade habitacional.<\/p>\n

Mobilidade<\/h2>\n

Nos extremos da cidade, o deslocamento de casa para o trabalho consome mais de 1 hora, enquanto nos bairros do centro expandido, essas viagens podem ter dura\u00e7\u00e3o inferior a 30 minutos, aponta o Mapa da Desigualdade 2022, da Rede Nossa S\u00e3o Paulo<\/a>.<\/p>\n

Mobilidade e moradia est\u00e3o vinculadas, observa a coordenadora do Instituto Polis. \u201cQuando o PDE de 2014 deu como diretriz aproximar o morador dos meios de transporte, era justamente para melhorar a mobilidade urbana e diminuir a quantidade de carros circulando pela cidade, j\u00e1 que quem mora perto de transporte, como o metr\u00f4, n\u00e3o utiliza o carro para o deslocamento principal. Com essa verticaliza\u00e7\u00e3o excessiva, piora o tr\u00e2nsito, porque se o morador que est\u00e1 nesse im\u00f3vel n\u00e3o utiliza o transporte coletivo, e sim o carro, ele sobrecarrega o sistema vi\u00e1rio e promove o tr\u00e2nsito onde n\u00e3o \u00e9 necess\u00e1rio\u201d.<\/p>\n

A opini\u00e3o \u00e9 compartilhada pela arquiteta e urbanista Paula Santoro. \u201cPrejudica a cidade como um todo. A produ\u00e7\u00e3o de moradia para as faixas mais altas tira o espa\u00e7o de moradia das classes m\u00e9dias e baixas que v\u00e3o morar mais longe, o que piora a nossa situa\u00e7\u00e3o de mobilidade. Sem falar no fato de que a gente segue fazendo urbanismo para os carros, em uma cidade onde a gente tem um drama, uma mobilidade im\u00f3vel. A gente quase n\u00e3o consegue se mover nessa cidade\u201d, disse.<\/p>\n

Paula \u00e9 pesquisadora do Instituto de Estudos Avan\u00e7ados da Universidade de S\u00e3o Paulo (IEA-USP) e da Faculdade Unida de S\u00e3o Paulo (Fausp) e coordenadora do LabCidade FAUUSP .<\/p>\n

O conselheiro do IAB Fernando T\u00falio recorda que o PDE original n\u00e3o ampliou os corredores de \u00f4nibus na maior capital do pa\u00eds. \u201cO Plano Diretor de 2014 previa a constru\u00e7\u00e3o de 150 km de corredores de \u00f4nibus at\u00e9 2016, mas menos de 5% deles foram constru\u00eddos at\u00e9 hoje. Isso impacta fortemente o dia a dia da popula\u00e7\u00e3o. S\u00e3o horas a mais no tr\u00e2nsito, mais polui\u00e7\u00e3o e mais acidentes\u201d.<\/p>\n

A verticaliza\u00e7\u00e3o \u00e9 outra quest\u00e3o que preocupa os especialistas. \u201cA impress\u00e3o que tenho \u00e9 que a cidade ser\u00e1 transformada em um paliteiro fantasma, pois os edif\u00edcios est\u00e3o cada vez mais altos e as unidades cada vez menores\u201d, disse a professora Viviane Rubio, da Faculdade de Arquitetura e Urbanismo (FAU), da Universidade Presbiteriana Mackenzie (UPM).<\/p>\n

\u201cEssa distor\u00e7\u00e3o deveria ser ajustada com a revis\u00e3o, mas at\u00e9 aqui n\u00e3o se v\u00ea diretrizes para isso, ao contr\u00e1rio, quando o substitutivo \u00e9 apresentado e aprovado, ampliando o adensamento para os miolos de quadras dos bairros, a tend\u00eancia \u00e9 a expuls\u00e3o das fam\u00edlias com menor poder aquisitivo para \u00e1reas mais distantes\u201d, critica.<\/p>\n

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\"SAO \"SAO <\/div>\n

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Conselheiro do IAB Fernando Tulio Salva Rocha – Foto: Rafaella Arcuschin\/Divulga\u00e7\u00e3o <\/h6>\n<\/p>\n<\/div>\n<\/div>\n

Zonas de concess\u00e3o<\/h2>\n

Na segunda-feira (19), o relator do texto, vereador Rodrigo Goulart (PSD), disse que seriam retiradas do projeto as \u201czonas de concess\u00e3o\u201d, territ\u00f3rios p\u00fablicos que foram cedidos \u00e0 iniciativa privada, como rodovi\u00e1rias, e que, na vers\u00e3o aprovada na primeira vota\u00e7\u00e3o, poderiam ter regras espec\u00edficas para constru\u00e7\u00f5es, diferentes da vizinhan\u00e7a.<\/p>\n

As chamadas \u201czonas de concess\u00f5es\u201d s\u00e3o \u00e1reas que poder\u00e3o abrigar atividades que, \u201cpor suas caracter\u00edsticas \u00fanicas, foram cessionadas ou est\u00e3o com projetos para esse fim, e necessitem disciplina especial de uso e ocupa\u00e7\u00e3o do solo\u201d.<\/p>\n

\u201cQuando se cria uma zona de concess\u00e3o, o Poder P\u00fablico abre m\u00e3o de controlar o uso e a ocupa\u00e7\u00e3o daquele espa\u00e7o, o que \u00e9 o contr\u00e1rio do que a Constitui\u00e7\u00e3o determina, que munic\u00edpios devem regrar sobre o uso e aplica\u00e7\u00e3o do solo. Espero que [as zonas de concess\u00e3o] n\u00e3o sejam nem permitidas\u201d, alerta a coordenadora do Instituto P\u00f3lis, Margareth Uemura.<\/p>\n

Para Paula Santoro, coordenadora do LabCidade, a concess\u00e3o pode deixar \u00e1reas urbanas inacess\u00edveis para a popula\u00e7\u00e3o. \u201cE destr\u00f3i a mem\u00f3ria e a possibilidade de outras formas de vida e de morar, como, por exemplo, os territ\u00f3rios negros em \u00e1reas bem servidas de infraestrutura, amea\u00e7ados pela verticaliza\u00e7\u00e3o, e que exige uma substitui\u00e7\u00e3o tanto de tipologia habitacional, como de popula\u00e7\u00e3o\u201d.<\/p>\n

Paula lembra ainda de outras quest\u00f5es esquecidas na revis\u00e3o do PDE. \u201cN\u00e3o fala de quest\u00f5es ambientais. N\u00e3o se prop\u00f5e a enfrentar as mudan\u00e7as clim\u00e1ticas, que \u00e9 uma agenda mundial, e ainda promove a verticaliza\u00e7\u00e3o em lugares, por exemplo, que alagam e n\u00e3o t\u00eam a m\u00ednima infraestrutura ambiental para suportar esse adensamento\u201d.<\/p>\n

Na avalia\u00e7\u00e3o da professora Viviane Rubio, o substitutivo n\u00e3o contempla os objetivos de um Plano Diretor. \u201cA C\u00e2mara Municipal tirou da \u2018manga do colete\u2019 um projeto de lei substitutivo, onde est\u00e3o alteradas n\u00e3o s\u00f3 aqueles artigos j\u00e1 definidos ap\u00f3s o debate p\u00fablico, mas algumas altera\u00e7\u00f5es que ferem os objetivos e diretrizes do PDE de 2014 que n\u00e3o est\u00e3o em revis\u00e3o, como se elaborassem outro plano\u201d.<\/p>\n

Outorga onerosa<\/h2>\n

A revis\u00e3o do PDE cria ainda uma nova forma de pagamento da outorga onerosa, uma taxa paga pelas empreiteiras para construir acima do limite b\u00e1sico. A nova proposta \u00e9 substituir o pagamento em dinheiro por obras de mobilidade, drenagem e habita\u00e7\u00e3o. Atualmente, os valores da outorga onerosa v\u00e3o para o Fundo de Desenvolvimento Urbano de S\u00e3o Paulo (Fundurb), usado para investimentos da prefeitura em obras. Na opini\u00e3o da Margareth Uemura, a fiscaliza\u00e7\u00e3o das obras realizadas ficar\u00e1 pendente.<\/p>\n

\u201cQuando o recurso vai para o fundo, existe uma certa garantia de que o recurso est\u00e1 sendo discutido e destinado. Quando n\u00e3o se passa mais pelo Fundurb, come\u00e7a a ter um espa\u00e7o que \u00e9 nebuloso, que n\u00e3o \u00e9 mais transparente e democr\u00e1tico. E, se essa obra \u00e9 feita no mesmo local onde o empreendimento \u00e9 realizado, se sobrevaloriza o empreendimento que j\u00e1 ganhou valor\u201d, alerta.<\/p>\n

O relator do projeto disse, na segunda-feira, que parte do texto j\u00e1 aprovado no \u00e2mbito do Fundo de Desenvolvimento Urbano (Fundurb) tamb\u00e9m ser\u00e1 alterado.<\/p>\n

Outro lado<\/h2>\n

Em nota enviada \u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>, a C\u00e2mara de Vereadores de S\u00e3o Paulo informou que, desde a chegada do projeto de lei da prefeitura, deu ampla transpar\u00eancia ao processo de revis\u00e3o.<\/p>\n

\u201cFoi criado um site exclusivo [saopaulo.sp.leg.br\/revisaopde] e feitas mais de 50 audi\u00eancias p\u00fablicas para ouvir a popula\u00e7\u00e3o. O texto substitutivo, quando foi apresentado, tamb\u00e9m foi lido em plen\u00e1rio, publicado e est\u00e1 sendo debatido em outra s\u00e9rie de audi\u00eancias. Portanto, n\u00e3o h\u00e1 como negar que a C\u00e2mara est\u00e1 sendo extremamente transparente. Fato que corroborou com a decis\u00e3o da Justi\u00e7a de n\u00e3o paralisar o andamento dos trabalhos\u201d, diz a nota.<\/p>\n

No fim de maio, uma a\u00e7\u00e3o civil p\u00fablica ajuizada pelo Minist\u00e9rio P\u00fablico pediu estudos t\u00e9cnicos sobre a revis\u00e3o do Plano Diretor de S\u00e3o Paulo<\/a> e a suspens\u00e3o tempor\u00e1ria da tramita\u00e7\u00e3o da revis\u00e3o do PDE. Os promotores sugeriram mais debate sobre as mudan\u00e7as e que a C\u00e2mara Municipal suspendesse o tr\u00e2mite do Projeto de Lei 127\/2023 e de seu substitutivo. No entanto, a ju\u00edza Maricy Maraldi, da 10\u00aa Vara da Fazenda P\u00fablica, indeferiu o pedido no dia 5 de junho. A ju\u00edza considera que o tr\u00e2mite do projeto segue a lei.<\/p>\n

Quanto \u00e0s cr\u00edticas de urbanistas e entidades civis de que o texto atende aos interesses das corpora\u00e7\u00f5es imobili\u00e1rias, a C\u00e2mara disse que ouviu v\u00e1rios setores. \u201cA C\u00e2mara e a Comiss\u00e3o de Pol\u00edtica Urbana entendem que o setor imobili\u00e1rio \u00e9 parte da sociedade e, portanto, tamb\u00e9m pode ser ouvido no processo de revis\u00e3o. In\u00fameras colabora\u00e7\u00f5es ao texto substitutivo vieram das audi\u00eancias p\u00fablicas e da sociedade, como a expans\u00e3o do Parque Burle Marx, demanda popular de cerca de dez anos\u201d.<\/p>\n

Al\u00e9m disso, diz a nota, \u201cnovidades como o Plano Municipal de Pra\u00e7as, a cria\u00e7\u00e3o de dois Territ\u00f3rios de Interesse Cultural e da Paisagem, para preserva\u00e7\u00e3o do bairro do Bexiga e tamb\u00e9m das nossas represas, e os incentivos para a Habita\u00e7\u00e3o de Interesse Social para fam\u00edlias de baixa renda demonstram as muitas vozes que foram ouvidas durante o processo\u201d.<\/p>\n

J\u00e1 a Prefeitura de S\u00e3o Paulo informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que n\u00e3o comentar\u00e1 o tema, uma vez que a discuss\u00e3o, no momento, est\u00e1 no \u00e2mbito do Legislativo.<\/p>\n

Fonte: EBC GERAL<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

O Projeto de Lei do Plano Diretor Estrat\u00e9gico (PDE) da cidade de S\u00e3o Paulo segue para vota\u00e7\u00e3o final na C\u00e2mara Municipal na pr\u00f3xima sexta-feira (23). A previs\u00e3o era de que a sess\u00e3o ocorresse na quarta-feira (21). 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