{"id":39173,"date":"2023-06-20T18:17:32","date_gmt":"2023-06-20T21:17:32","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/conselho-aprova-devolucao-de-dinheiro-esquecido-do-pis-pasep-a-tesouro\/"},"modified":"2023-06-20T18:17:32","modified_gmt":"2023-06-20T21:17:32","slug":"conselho-aprova-devolucao-de-dinheiro-esquecido-do-pis-pasep-a-tesouro","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=39173","title":{"rendered":"Conselho aprova devolu\u00e7\u00e3o de dinheiro esquecido do PIS\/Pasep a Tesouro"},"content":{"rendered":"

Cerca de R$ 25,2 bilh\u00f5es esquecidos pelos trabalhadores e herdeiros voltar\u00e3o ao Tesouro Nacional at\u00e9 20 de agosto, aprovou nesta ter\u00e7a-feira (20) o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS). Os recursos integram os antigos fundos do Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e do Programa de Forma\u00e7\u00e3o do Patrim\u00f4nio do Servidor P\u00fablico (Pasep), cujas cotas passaram para o FGTS.<\/p>\n

Determinada pela Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o, a devolu\u00e7\u00e3o precisava de aprova\u00e7\u00e3o pelo Conselho Curador do FGTS.\u00a0 Segundo o Minist\u00e9rio do Trabalho, cerca de 10,5 milh\u00f5es de trabalhadores ainda n\u00e3o sacaram o recurso, e cada cotista tem direito a R$ 2,4 mil, em m\u00e9dia.<\/p>\n

Mesmo com o repasse dos valores ao Tesouro, o trabalhador poder\u00e1 resgatar o recurso em at\u00e9 5 anos. Em caso de morte do benefici\u00e1rio, os dependentes e herdeiros t\u00eam direito aos recursos.<\/p>\n

A devolu\u00e7\u00e3o dos recursos permitir\u00e1 que o governo federal reduza o d\u00e9ficit prim\u00e1rio neste ano, estimado em R$ 136 bilh\u00f5es pelo Minist\u00e9rio da Fazenda. Isso ocorre porque o montante entrar\u00e1 nas contas p\u00fablicas como receita prim\u00e1ria, refor\u00e7ando o caixa do Tesouro Nacional.<\/p>\n

O d\u00e9ficit prim\u00e1rio \u00e9 o resultado negativo das contas do governo sem os juros da d\u00edvida p\u00fablica. A Emenda Constitucional da Transi\u00e7\u00e3o autoriza que esses recursos tamb\u00e9m sejam usados para investimento (obras p\u00fablicas e compras de equipamentos), caso a arrecada\u00e7\u00e3o do governo supere as estimativas.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

O saque<\/a> das contas dos fundos do PIS\/Pasep est\u00e1 liberado desde agosto de 2019. T\u00eam direito ao saque quem trabalhou com carteira assinada na iniciativa privada entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Os interessados devem procurar a Caixa Econ\u00f4mica Federal para retirar o dinheiro. O prazo para o saque vai at\u00e9 1\u00ba de junho de 2025. Ap\u00f3s essa data, o dinheiro ser\u00e1 transferido \u00e0 Uni\u00e3o.<\/p>\n

At\u00e9 2020, a Caixa administrava apenas as cotas do PIS, destinadas aos trabalhadores do setor privado. O Banco do Brasil (BB) gerenciava o fundo do Pasep, destinadas a servidores p\u00fablicos, militares e funcion\u00e1rios de estatais. A Medida Provis\u00f3ria 946<\/a>, editada em\u00a02020,\u00a0extinguiu o fundo PIS\/Pasep e transferiu todos os recursos para o Fundo de Garantia do Tempo de Servi\u00e7o (FGTS), unificando todo o saque na Caixa Econ\u00f4mica Federal.<\/p>\n

Como sacar<\/h2>\n

O saque pode ser solicitado no aplicativo FGTS, que permite a transfer\u00eancia para uma conta corrente ou a autoriza\u00e7\u00e3o para a retirada em esp\u00e9cie. Ao abrir o aplicativo, o trabalhador deve clicar na mensagem \u201cVoc\u00ea possui saque dispon\u00edvel\u201d. Em seguida, deve escolher a mensagem \u201cSolicitar o saque do PIS\/Pasep\u201d e, por fim, a forma de retirada: cr\u00e9dito em conta ou presencial.<\/p>\n

Ap\u00f3s essas etapas, o trabalhador deve conferir os dados e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cConfirmar saque\u201d. Caso tenha optado pelo cr\u00e9dito em conta, a transfer\u00eancia ser\u00e1 feita para qualquer conta banc\u00e1ria indicada pelo trabalhador, sem nenhum custo.<\/p>\n

A retirada em esp\u00e9cie varia conforme o valor a que o benefici\u00e1rio tem direito. O saldo pode ser consultado no aplicativo FGTS. O saque de at\u00e9 R$ 3 mil poder\u00e1 ser feito nas lot\u00e9ricas, correspondentes Caixa Aqui e nos terminais de autoatendimento, utilizando o cart\u00e3o Cidad\u00e3o, com senha. Acima de R$ 3 mil, somente nas ag\u00eancias da Caixa, mediante a apresenta\u00e7\u00e3o de documento oficial com foto.<\/p>\n

Herdeiros e dependentes<\/h2>\n

A lei facilita o saque por herdeiros, que passar\u00e3o a ter acesso simplificado aos recursos. Eles ter\u00e3o apenas de apresentar declara\u00e7\u00e3o de consenso entre as partes e a declara\u00e7\u00e3o de que n\u00e3o existem outros herdeiros conhecidos, al\u00e9m de documentos como certid\u00e3o de \u00f3bito, certid\u00e3o ou declara\u00e7\u00e3o de dependentes, invent\u00e1rios ou alvar\u00e1s judiciais que comprovem as informa\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

No de trabalhador falecido, o dependente ou herdeiro pode abrir o aplicativo FGTS em seu nome e escolher a op\u00e7\u00e3o \u201cMeus saques\u201d. Em seguida, deve clicar nos campos \u201cOutras situa\u00e7\u00f5es de saque\u201d e \u201cPIS\/Pasep \u2013 Falecimento do trabalhador\u201d. O aplicativo informar\u00e1 os documentos necess\u00e1rios. Caso tenha a papelada em m\u00e3os, basta confirmar o pedido.<\/p>\n

Outros servi\u00e7os<\/h2>\n

O aplicativo oferece outros servi\u00e7os, como consulta ao extrato e atualiza\u00e7\u00e3o cadastral do trabalhador. Caso o cotista se enquadre em qualquer hip\u00f3tese de saque do FGTS e tenha dinheiro do fundo Pis\/Pasep, o saldo dessa conta \u00e9 liberado em conjunto com o Fundo de Garantia.<\/p>\n

Segundo a Lei 13.932<\/a>, de 2019, os recursos do fundo ficar\u00e3o dispon\u00edveis para todos os cotistas. Diferentemente dos saques anteriores, realizados em 2016, 2017 e 2018, n\u00e3o h\u00e1 limite de idade para a retirada do dinheiro.<\/p>\n

Em caso de d\u00favida, a Caixa est\u00e1 \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o para esclarecimentos. Basta o trabalhador acessar o aplicativo FGTS ou ligar para os telefones 4004-0104 (capitais e regi\u00f5es metropolitanas) ou 0800-104-0104 (demais regi\u00f5es).<\/p>\n

Fonte: EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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