{"id":39280,"date":"2023-06-21T09:14:03","date_gmt":"2023-06-21T12:14:03","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/arcabouco-fiscal-comissao-do-senado-vota-texto-nesta-quarta-feira\/"},"modified":"2023-06-21T09:14:03","modified_gmt":"2023-06-21T12:14:03","slug":"arcabouco-fiscal-comissao-do-senado-vota-texto-nesta-quarta-feira","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=39280","title":{"rendered":"Arcabou\u00e7o fiscal: comiss\u00e3o do Senado vota texto nesta quarta-feira"},"content":{"rendered":"

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\"Relator <\/div>
Reprodu\u00e7\u00e3o: iG Minas Gerais<\/cite> <\/p>\n
Relator tira do teto despesas com ci\u00eancia, educa\u00e7\u00e3o e DF; vota\u00e7\u00e3o ser\u00e1 na quarta <\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

A Comiss\u00e3o de Assuntos Econ\u00f4micos (CAE) vota na quarta-feira (21) o projeto de lei complementar (PLP 93\/2023) do novo arcabou\u00e7o fiscal<\/a> . Nesta ter\u00e7a-feira (20), o senador Omar Aziz (PSD-AM) apresentou o relat\u00f3rio sobre o texto. Ele retirou do limite de gastos as despesas da Uni\u00e3o com o Fundo de Manuten\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento da Educa\u00e7\u00e3o B\u00e1sica e de Valoriza\u00e7\u00e3o dos Profissionais da Educa\u00e7\u00e3o (Fundeb), com o Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF) e com as \u00e1reas de ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

Ap\u00f3s a leitura do relat\u00f3rio, o presidente da CAE, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO), concedeu vista coletiva e marcou a vota\u00e7\u00e3o da mat\u00e9ria para as 8h30 de quarta-feira. Se as altera\u00e7\u00f5es sugeridas pelo relator forem mantidas pela CAE, o projeto precisar\u00e1 voltar \u00e0 C\u00e2mara dos Deputados.<\/p>\n

Aziz acolheu 18 das 74 emendas apresentadas pelos senadores. Ele defendeu a retirada dos gastos da Uni\u00e3o com a complementa\u00e7\u00e3o ao Fundeb e com as transfer\u00eancias ao Fundo Constitucional do Distrito Federal. O texto da C\u00e2mara previa que, a partir de 2025, o FCDF n\u00e3o seria mais corrigido pela varia\u00e7\u00e3o da receita corrente l\u00edquida da Uni\u00e3o, como ocorre atualmente.<\/p>\n

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“Entendemos inaceit\u00e1vel que esses dois itens tenham qualquer tipo de restri\u00e7\u00e3o que ameace a sua viabilidade pr\u00e1tica. A complementa\u00e7\u00e3o do Fundeb \u00e9 essencial para garantir no pa\u00eds inteiro a remunera\u00e7\u00e3o dos professores e demais profissionais da escola b\u00e1sica, a coluna vertebral da educa\u00e7\u00e3o no pa\u00eds. J\u00e1 o FCDF \u00e9 componente indispens\u00e1vel \u00e0 composi\u00e7\u00e3o da receita de uma unidade da Federa\u00e7\u00e3o, e isso n\u00e3o pode ser modificado de forma brusca, sob pena de grave desarticula\u00e7\u00e3o da a\u00e7\u00e3o p\u00fablica”, argumentou.<\/p>\n

O relator tamb\u00e9m defendeu a emenda que exclui dos limites individualizados as despesas com ci\u00eancia, tecnologia e inova\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

“Consideramos oportuno e essencial. Essa \u00e1rea evidentemente precisa ser protegida, uma vez que contempla a\u00e7\u00f5es necess\u00e1rias ao desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds e representa as pretens\u00f5es de uma sociedade que olha para o futuro e deseja garantir crescimento e progresso para as futuras gera\u00e7\u00f5es”, disse Aziz.<\/p>\n

Fora do teto<\/h3>\n

Aziz manteve fora do teto outros gastos que haviam sido definidos pela C\u00e2mara dos Deputados. Entre eles, transfer\u00eancias a estados e munic\u00edpios pela concess\u00e3o de florestas federais ou venda de im\u00f3veis federais, al\u00e9m de precat\u00f3rios devidos a outros entes federativos usados para abater d\u00edvidas. Tamb\u00e9m ficam exclu\u00eddas as seguintes despesas:<\/p>\n