{"id":39524,"date":"2023-06-22T10:14:10","date_gmt":"2023-06-22T13:14:10","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/regulamentacao-do-trabalho-em-aplicativos-avanca-o-que-esperar\/"},"modified":"2023-06-22T10:14:10","modified_gmt":"2023-06-22T13:14:10","slug":"regulamentacao-do-trabalho-em-aplicativos-avanca-o-que-esperar","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=39524","title":{"rendered":"Regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho em aplicativos avan\u00e7a; o que esperar?"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
\n
\"Grupo <\/div>
Reprodu\u00e7\u00e3o MTE<\/cite> <\/p>\n
Grupo de Trabalho em reuni\u00e3o com representantes dos aplicativos e dos trabalhadores<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Grupo de Trabalho dos Aplicativos<\/a> , vinculado ao Minist\u00e9rio do Trabalho e Emprego, se re\u00fane nesta semana para discutir as regras da regulamenta\u00e7\u00e3o da presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por interm\u00e9dio de plataformas digitais.<\/p>\n

Nesta ter\u00e7a-feira (20), o grupo de motoristas e transporte de pessoas foi recebido pelo governo. J\u00e1 o grupo de motociclistas e transporte de mercadorias se encontrou na quarta-feira (21), \u00e0s 14h. <\/p>\n

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O GT \u00e9 tripartite, formado por representantes do governo, das empresas e dos trabalhadores. No encontro, tanto trabalhadores quanto empresas apresentaram suas demandas. <\/p>\n

\u201cO governo exerce aqui uma fun\u00e7\u00e3o reguladora, mas tamb\u00e9m mediadora. Nesse caso n\u00f3s faremos exerc\u00edcios, a partir do que for debatido aqui, para tentar amadurecer as posi\u00e7\u00f5es\u201d, disse Francisco Macena, secret\u00e1rio executivo do MTE e um dos mediadores da reuni\u00e3o.<\/p>\n

O GT definiu a remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima e sa\u00fade do trabalhador como as duas prioridades iniciais para a discuss\u00e3o. Os motociclistas pedem uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima mensal, bem como regras que garantam valor m\u00ednimo por corrida e servi\u00e7o, paradas extras, taxas para cancelamento realizados pelos usu\u00e1rios dos servi\u00e7os e a atualiza\u00e7\u00e3o anual do sal\u00e1rio realizada por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. Para o item sa\u00fade, a categoria pede condi\u00e7\u00f5es garantidas conforme a atividade efetivamente realizada, seguindo \u201cas regulamenta\u00e7\u00f5es j\u00e1 existentes pertinentes a cada atividade e respectivos acordos e conven\u00e7\u00f5es\u201d.<\/p>\n

\u201cA reuni\u00e3o foi muito positiva. Ambas as quest\u00f5es s\u00e3o cruciais e precisam ser definidas. Vamos discutir a remunera\u00e7\u00e3o, vamos discutir as condi\u00e7\u00f5es de trabalho, as condi\u00e7\u00f5es de sa\u00fade do trabalhador e depois entra a jornada m\u00ednima, transpar\u00eancia. Passo a passo a gente vai conseguir ter uma regulamenta\u00e7\u00e3o da atividade no Brasil\u201d, disse Macena.<\/p>\n

Demandas<\/h3>\n

Durante a reuni\u00e3o de ter\u00e7a, a bancada dos trabalhadores entregou um conjunto de 12 diretrizes abrangendo temas como regula\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria, trabalhista, jornada de trabalho. O ponto central da reuni\u00e3o, entretanto, foi a discuss\u00e3o em torno da remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima para os motoristas. <\/p>\n

Hugo Luiz Schiavo, advogado trabalhista e s\u00f3cio do A. C. Burlamaqui Consultores, diz que a medida \u00e9 v\u00e1lida e j\u00e1 foi adotada em outros pa\u00edses. <\/p>\n

“A fixa\u00e7\u00e3o de uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima j\u00e1 foi adotada para os motoristas da Uber na Inglaterra em fevereiro de 2021. A cidade de Nova York, em 11\/06\/23, anunciou remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima de U$ 19,26 a hora para entregadores de app de comidas. Seattle e Washington tamb\u00e9m estipularam pagamentos m\u00ednimos aos trabalhadores de app. O exemplo de pa\u00edses desenvolvidos deve ser seguido no Brasil”, declarou. <\/p>\n

Al\u00e9m da solicita\u00e7\u00e3o de regras claras que garantam um valor m\u00ednimo por corrida, os motoristas pedem remunera\u00e7\u00e3o por paradas extras e atualiza\u00e7\u00e3o anual por meio de negocia\u00e7\u00e3o coletiva. <\/p>\n

J\u00e1 os empres\u00e1rios oferecem uma remunera\u00e7\u00e3o m\u00ednima equivalente ao sal\u00e1rio m\u00ednimo nacional, proporcional ao tempo efetivamente trabalhado e comprovado. <\/p>\n

A bancada das empresas tamb\u00e9m apresentou suas propostas por meio de documento contendo nove itens. Entre os princ\u00edpios destacados est\u00e3o a seguran\u00e7a jur\u00eddica, independ\u00eancia do trabalhador, seguridade social e neutralidade competitiva.<\/p>\n

“O debate sobre a regula\u00e7\u00e3o de trabalho pelos apps n\u00e3o deve esperar. A sociedade precisa encontrar respostas ao impacto no mercado de trabalho. A flexibiliza\u00e7\u00e3o do trabalho ‘sob demanda’ nos app poderia ser equilibrada por benef\u00edcios sociais de qualifica\u00e7\u00e3o e recoloca\u00e7\u00e3o no mercado” afirma o advogado Hugo Luiz Schiavo. <\/p>\n

Seguridade Social <\/h3>\n

O grupo conta com representantes de iFood, Uber, 99, entre outros e foi criado no dia 1\u00ba de maio, Dia do Trabalhador, para resolver a quest\u00e3o do trabalho por aplicativo em at\u00e9 150 dias. Na data, o presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva refor\u00e7ou seu desejo de dar seguridade social a esses empregados. <\/p>\n

“Muitas vezes o cara n\u00e3o quer assinar a carteira, n\u00e3o tem problema. Mas o que n\u00f3s queremos \u00e9 que a pessoa que trabalha com aplicativo tenha compromisso de seguridade social, porque se ele ficar doente tem que ter cobertura”, declarou. <\/p>\n

<\/div>\n

Para o advogado Hugo Luiz Schiavo, a medida faz sentido, tanto pela prote\u00e7\u00e3o de incapacidade por acidentes ou doen\u00e7as, quanto para custear benef\u00edcios espec\u00edficos que qualifiquem os trabalhadores e permitam r\u00e1pida recoloca\u00e7\u00e3o no mercado. Al\u00e9m disso, os trabalhadores garantiriam aposentadoria mais adequada.<\/p>\n

O grupo de motoristas e transporte de pessoas se re\u00fane novamente em Bras\u00edlia nos dias 04 e 18 de julho, al\u00e9m de um encontro marcado para o dia 1\u00ba de agosto. O subgrupo Transporte de Mercadorias ter\u00e1 suas reuni\u00f5es marcadas para os dias 05 e 19, bem como no dia 02 de agosto. <\/p>\n

Fonte: Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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