{"id":40899,"date":"2023-06-30T07:22:30","date_gmt":"2023-06-30T10:22:30","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=40899"},"modified":"2023-06-30T07:22:38","modified_gmt":"2023-06-30T10:22:38","slug":"com-o-placar-de-3-a-1-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro-tse-retoma-julgamento-hoje-as-12h","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=40899","title":{"rendered":"Com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, TSE retoma julgamento hoje as 12h"},"content":{"rendered":"\n<h3 class=\"wp-block-heading\">A sess\u00e3o ter\u00e1 in\u00edcio com o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia<\/h3>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Fotos: Divulga\u00e7\u00e3o\/TSE<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento da a\u00e7\u00e3o que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">At\u00e9 o momento, j\u00e1 votaram o relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, e os ministros Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques e Andr\u00e9 Ramos Tavares. O placar est\u00e1 em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Elei\u00e7\u00f5es 2022, seguindo o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Junho\/relator-vota-pela-inelegibilidade-de-bolsonaro-por-8-anos-a-partir-das-eleicoes-2022\">voto do relator<\/a>, apresentado no dia 27 de junho.&nbsp;Os tr\u00eas ministros tamb\u00e9m j\u00e1 votaram pela exclus\u00e3o de Braga Netto da san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por entender que n\u00e3o ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta praticada em reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada durante a campanha do ano passado.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O julgamento da a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), ser\u00e1 retomado a partir das 12h desta sexta-feira (30) e poder\u00e1 ser acompanhado ao vivo pelo&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.youtube.com\/watch?v=tSyGBoksHto\">canal do TSE no YouTube<\/a>.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><strong>Veja como votou cada ministro nesta quinta-feira (29):<\/strong><\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/foto-alejandro-zambrana-secom-tse-29-06-3.2023\/@@images\/9800ffd2-7558-45ca-9bcb-4346bbb8c24a.jpeg\" alt=\"Foto: Alejandro Zambrana\/Secom\/TSE - 29.06.2023\" title=\"Foto: Alejandro Zambrana\/Secom\/TSE - 29.06.2023\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em><u>Raul Ara\u00fajo (<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/voto-andre-ramos-tavares-aije-0600814-85-29-06.2023\">leia a \u00edntegra<\/a>)<\/u><\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Primeiro a votar ap\u00f3s o relator, o ministro Raul Ara\u00fajo abriu diverg\u00eancia para julgar improcedente a Aije do PDT. Ara\u00fajo considerou que o discurso feito por Bolsonaro aos embaixadores n\u00e3o teve gravidade suficiente para quebrar a igualdade entre futuros candidatos ao pleito nem influenciar negativamente o comparecimento massivo de eleitores \u00e0s urnas eletr\u00f4nicas nas elei\u00e7\u00f5es de 2022. \u201cA intensidade do comportamento concretamente imputado, a reuni\u00e3o de 18 de julho de 2022, e o conte\u00fado do discurso n\u00e3o foram tamanhos a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ara\u00fajo destacou que a Justi\u00e7a Eleitoral deve ter uma interven\u00e7\u00e3o m\u00ednima no processo eleitoral e que o TSE tomou, em an\u00e1lise de representa\u00e7\u00f5es, as medidas cab\u00edveis para preservar a normalidade do pleito contra discursos de eventuais candidatos que se mostraram excessivos e que desrespeitaram a legisla\u00e7\u00e3o eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro tamb\u00e9m divergiu do relator quanto a uma preliminar proposta pela defesa de Bolsonaro que pedia a exclus\u00e3o \u2013 dos autos do processo \u2013 da minuta de decreto de estado de defesa encontrada na resid\u00eancia do ex-ministro da Justi\u00e7a Anderson Torres. Em fevereiro deste ano, o&nbsp;<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/noticias\/2023\/Fevereiro\/tse-mantem-inclusao-de-minuta-de-decreto-de-estado-de-defesa-em-acao-de-investigacao-contra-bolsonaro\">Plen\u00e1rio do TSE j\u00e1 havia referendado, por unanimidade, decis\u00e3o do relator que incluiu no processo a minuta<\/a>. Raul Ara\u00fajo disse que concordou com a inclus\u00e3o da minuta naquele momento, mas, ao analisar o m\u00e9rito, entendeu que o v\u00ednculo daquele documento com os termos da Aije n\u00e3o ficou comprovado ao longo da instru\u00e7\u00e3o do processo.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/foto-alejandro-zambrana-secom-tse-29-06-1.2023\/@@images\/5094b67c-c447-4792-8184-720bbb5d72ca.jpeg\" alt=\"Foto: Alejandro Zambrana\/Secom\/TSE - 29.06.2023\" title=\"Foto: Alejandro Zambrana\/Secom\/TSE - 29.06.2023\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em><u>Floriano de Azevedo Marques (<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/voto-floriano-de-azevedo-marques-aije-0600814-85-29-06.2023\">leia a \u00edntegra<\/a>)<\/u><\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ao acompanhar o relator, o ministro Floriano de Azevedo Marques dissecou o discurso do ex-presidente no evento com embaixadores e identificou quatro linhas de ret\u00f3rica, todas com conota\u00e7\u00e3o eleitoral, ressaltando ainda que o enquadramento jur\u00eddico est\u00e1 focado no artigo 22 da Lei Complementar n\u00ba 64\/1990 (Lei de Inelegibilidade), particularmente em condutas que caracterizem desvio ou abuso de poder ou utiliza\u00e7\u00e3o indevida dos ve\u00edculos ou meios de comunica\u00e7\u00e3o. \u201cDiz a lei: apurada essa conduta abusiva, a Justi\u00e7a Eleitoral aplicar\u00e1 a san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade para as elei\u00e7\u00f5es que se realizarem nos oito anos subsequentes \u00e0 elei\u00e7\u00e3o que se verificou\u201d, destacou. O ministro analisou detalhadamente a fala do ex-presidente na ocasi\u00e3o da reuni\u00e3o e destacou sete pontos.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\"><em><strong>1)<\/strong>&nbsp;O evento em quest\u00e3o n\u00e3o se inseriu nas atividades diplom\u00e1ticas de representa\u00e7\u00e3o do pa\u00eds perante autoridades estrangeiras.<br><\/em><em><strong>2)<\/strong>&nbsp;A organiza\u00e7\u00e3o da reuni\u00e3o n\u00e3o ficou a cargo dos \u00f3rg\u00e3os que seriam competentes para faz\u00ea-lo, o que demonstra n\u00e3o se tratar de um ato regular de governo.<br><\/em><em><strong>3)<\/strong>&nbsp;O evento foi realizado fora dos lugares pr\u00f3prios e adequados para atos de governo, sendo realizado na resid\u00eancia oficial (Pal\u00e1cio da Alvorada).<br><\/em><em><strong>4)<\/strong>&nbsp;O discurso proferido teve n\u00edtido car\u00e1ter de estrat\u00e9gia eleitoral para valorizar a imagem do candidato, bem como para manchar a imagem do principal opositor e tentar criar empatia com o eleitorado, apresentando-se como candidato perseguido e contra o sistema.<br><\/em><em><strong>5)<\/strong>&nbsp;O discurso teve tamb\u00e9m car\u00e1ter voltado a deslegitimar e colocar sob suspeita o processo eleitoral, gerando potencialmente um desincentivo \u00e0 participa\u00e7\u00e3o do eleitor com vistas \u00e0 obten\u00e7\u00e3o de benef\u00edcios.<br><\/em><em><strong>6)<\/strong>&nbsp;O discurso primou pela desinforma\u00e7\u00e3o e por acusa\u00e7\u00f5es sabidamente falsas ou no m\u00ednimo improv\u00e1veis.<br><\/em><em><strong>7)<\/strong>&nbsp;O discurso visava trazer benef\u00edcio eleitoral.<\/em><\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">\u201cHouve desvio de finalidade, na medida em que o primeiro investigado usou das suas compet\u00eancias de chefe de Estado para criar uma aparente reuni\u00e3o diplom\u00e1tica com o objetivo, na verdade, de responder ao TSE e construir uma&nbsp;<em>persona<\/em>&nbsp;de candidato, servindo-se dos meios e instrumentos oficiais, inclusive de comunica\u00e7\u00e3o social, para alcan\u00e7ar o seu real destinat\u00e1rio, o eleitor, seja o j\u00e1 cativado ou aquele a conquistar\u201d, afirmou. Ainda de acordo com o ministro, houve abuso de poder pol\u00edtico, pois o primeiro investigado mobilizou todo o poder de presidente da Rep\u00fablica para emular sua estrat\u00e9gia eleitoral em benef\u00edcio pr\u00f3prio, agindo de maneira anormal, imoral e, principalmente, grave. \u201cPortanto, para mim, o abuso e o desvio da autoridade est\u00e3o claros\u201d, asseverou.<\/p>\n\n\n\n<figure class=\"wp-block-image\"><img decoding=\"async\" src=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/imagens\/fotos\/foto-alejandro-zambrana-secom-tse-29-06.2023\/@@images\/2fb7dd90-6bd9-47aa-914d-46293abf28f7.jpeg\" alt=\"Foto: Alejandro Zambrana\/Secom\/TSE - 29.06.2023\" title=\"Foto: Alejandro Zambrana\/Secom\/TSE - 29.06.2023\"\/><\/figure>\n\n\n\n<ul class=\"wp-block-list\">\n<li><em><u>Andr\u00e9 Ramos Tavares (<a href=\"https:\/\/www.tse.jus.br\/comunicacao\/arquivos\/voto-andre-ramos-tavares-aije-0600814-85-29-06-1.2023\">leia \u00edntegra<\/a>)<\/u><\/em><\/li>\n<\/ul>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Na mesma linha, o ministro Andr\u00e9 Ramos Tavares votou pela inelegibilidade de Bolsonaro. Segundo ele, houve o uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o para promover a reuni\u00e3o, e o impacto social do uso das redes digitais nesse contexto n\u00e3o deve ser menosprezado. \u201c\u00c9 grave quando o caos informacional se instala na sociedade e \u00e9 ainda mais grave se esse estado \u00e9 planejado e adv\u00e9m de um discurso do presidente da Rep\u00fablica\u201d, advertiu o ministro, ao destacar que \u201ca confian\u00e7a dos eleitores nas institui\u00e7\u00f5es democr\u00e1ticas deixa de existir e, com isso, a pr\u00f3pria liberdade de voto fica viciada\u201d.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">O ministro ainda pontuou que n\u00e3o se ignora, no caso, que o acusado se beneficiou da liberdade de express\u00e3o para expor ideias que atacavam a democracia \u201cpor mais incisivas que sejam determinadas coloca\u00e7\u00f5es, cr\u00edticas, discord\u00e2ncias e embates ideol\u00f3gicos\u201d. Andr\u00e9 Ramos Tavares tamb\u00e9m esclareceu que o foco do discurso da Aije s\u00e3o os ataques \u201ccomprovadamente infundados e absolutamente falsos, sistem\u00e1ticos e not\u00f3rios contra a urna eletr\u00f4nica, o processo e a Justi\u00e7a Eleitoral\u201d. Dessa forma, considerou n\u00e3o ser poss\u00edvel se convencer da tese de que o discurso teria ocorrido no sentido de melhoramento do sistema eleitoral.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Ele lembrou que Bolsonaro questionou o sistema eleitoral brasileiro por pelo menos 23 vezes no ano de 2021. De acordo com o ministro, \u00e9 invi\u00e1vel ignorar esses fatos. \u201c\u00c9 poss\u00edvel constatar ataques infundados que se escoraram em boatos\u201d, enfatizou. Outro impacto evidenciado por Ramos Tavares diz respeito aos receptores das falas proferidas por Bolsonaro na reuni\u00e3o. \u201cO discurso foi dirigido para todo e qualquer interessado. Resta em total desacordo com as provas dos autos a afirmativa de que o discurso dirigia-se apenas a embaixadores estrangeiros\u201d, finalizou.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">A sess\u00e3o de hoje ter\u00e1 in\u00edcio com o voto da ministra C\u00e1rmen L\u00facia.<\/p>\n\n\n\n<p class=\"wp-block-paragraph\">Com informa\u00e7\u00f5es do Tribunal Superior Eleitoral<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"<p>O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento da a\u00e7\u00e3o que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o.<\/p>\n<p>At\u00e9 o momento, j\u00e1 votaram o relator, ministro Benedito Gon\u00e7alves, e os ministros Raul Ara\u00fajo, Floriano de Azevedo Marques e Andr\u00e9 Ramos Tavares. O placar est\u00e1 em 3 a 1 para reconhecer a inelegibilidade de Bolsonaro por oito anos a partir das Elei\u00e7\u00f5es 2022, seguindo o\u00a0voto do relator, apresentado no dia 27 de junho.\u00a0Os tr\u00eas ministros tamb\u00e9m j\u00e1 votaram pela exclus\u00e3o de Braga Netto da san\u00e7\u00e3o de inelegibilidade por entender que n\u00e3o ficou demonstrada sua responsabilidade na conduta praticada em reuni\u00e3o com embaixadores no Pal\u00e1cio da Alvorada durante a campanha do ano passado.<\/p>\n<p>O julgamento da a\u00e7\u00e3o, ajuizada pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT), ser\u00e1 retomado a partir das 12h desta sexta-feira (30) e poder\u00e1 ser acompanhado ao vivo pelo\u00a0canal do TSE no YouTube.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":40900,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[167],"tags":[310,179,11416,229,7657,7292,231,11483],"class_list":["post-40899","post","type-post","status-publish","format-standard","has-post-thumbnail","hentry","category-geral","tag-bolsonaro","tag-brasil","tag-cpmi-do-8-1","tag-golpistas","tag-minuta-do-golpe","tag-pdt","tag-pl","tag-tribunal-superior-eleitoral-tse"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[4],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"<!-- This site is optimized with the Yoast SEO plugin v27.7 - https:\/\/yoast.com\/product\/yoast-seo-wordpress\/ -->\n<title>Com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, TSE retoma julgamento hoje as 12h - Fatos e Fotos News<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=40899\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Com o placar de 3 a 1 pela inelegibilidade de Bolsonaro, TSE retoma julgamento hoje as 12h - Fatos e Fotos News\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"O Plen\u00e1rio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu, nesta quinta-feira (29), o julgamento da a\u00e7\u00e3o que analisa a inelegibilidade do ex-presidente da Rep\u00fablica Jair Bolsonaro por abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o. 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