{"id":40984,"date":"2023-06-30T14:13:43","date_gmt":"2023-06-30T17:13:43","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/bolsonaro-pode-reverter-a-inelegibilidade-veja-os-possiveis-recursos\/"},"modified":"2023-06-30T14:13:43","modified_gmt":"2023-06-30T17:13:43","slug":"bolsonaro-pode-reverter-a-inelegibilidade-veja-os-possiveis-recursos","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=40984","title":{"rendered":"Bolsonaro pode reverter a inelegibilidade? Veja os poss\u00edveis recursos"},"content":{"rendered":"

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\n
\"Ex-presidente <\/div>
Isac N\u00f3brega\/PR<\/cite> <\/p>\n
Ex-presidente Jair Bolsonaro (PL)<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O Tribunal Superior Eleitoral ( TSE<\/strong> ) decidiu nesta sexta-feira (30), por 4 votos a 1, por tornar o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) ineleg\u00edvel pelos pr\u00f3ximos oito anos<\/a> . Na vis\u00e3o da Corte, Bolsonaro cometeu abuso de poder pol\u00edtico e uso indevido dos meios de comunica\u00e7\u00e3o ao propagar informa\u00e7\u00f5es falsas sobre as urnas eletr\u00f4nicas em reuni\u00e3o transmitida pela TV Brasil, emissora estatal do governo federal.<\/p>\n

Com a decis\u00e3o do TSE, Bolsonaro fica impedido de concorrer \u00e0s elei\u00e7\u00f5es municipais de 2024 e \u00e0s estaduais e nacionais de 2026. N\u00e3o h\u00e1 chance de pris\u00e3o neste caso, por\u00e9m, j\u00e1 que a a\u00e7\u00e3o no TSE n\u00e3o \u00e9 do \u00e2mbito penal.<\/p>\n

Segundo a defesa do ex-presidente, no encontro com os embaixadores foi praticado \u201cato de governo\u201d e n\u00e3o as elei\u00e7\u00f5es n\u00e3o foram pautas, nem houve pedidos de votos ou ataques a advers\u00e1rios do pleito. Os advogados afirmam ainda que Bolsonaro n\u00e3o atua contra a democracia, mas exp\u00f5e d\u00favidas sobre o sistema.<\/p>\n

Recursos<\/h3>\n

Com a condena\u00e7\u00e3o do Tribunal Eleitoral, Bolsonaro pode recorrer \u00e0 pr\u00f3pria Corte. A defesa do ex-presidente inclusive j\u00e1 adiantou que tentar\u00e1 reverter a Inelegibilidade. <\/p>\n

“Caso confirmada a condena\u00e7\u00e3o de Bolsonaro pelo TSE, caber\u00e3o dois tipos de recursos por parte do ex-presidente: embargos de declara\u00e7\u00e3o ao pr\u00f3prio TSE e recurso extraordin\u00e1rio ao STF. Para ambos, o prazo \u00e9 de 3 dias ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o da decis\u00e3o do TSE, todavia o prazo para Recurso Extraordin\u00e1rio \u00e9 interrompido com a oposi\u00e7\u00e3o de Embargos de Declara\u00e7\u00e3o, sendo reiniciado ap\u00f3s a publica\u00e7\u00e3o do julgamento dos Embargos”, afirma Antonio Carlos de Freitas Junior, mestre em Direito Constitucional pela Universidade de S\u00e3o Paulo (USP).<\/p>\n

Embargos de declara\u00e7\u00e3o ao TSE:<\/strong> O recurso teria como objetivo apontar obscuridades e contradi\u00e7\u00f5es na decis\u00e3o, buscando reverter a inelegibilidade e preparar o terreno para um recurso subsequente ao STF.<\/p>\n

“Os embargos de declara\u00e7\u00e3o n\u00e3o t\u00eam como objetivo qualquer tipo de modifica\u00e7\u00e3o do julgamento. Este recurso objetiva exclusivamente a corre\u00e7\u00e3o de uma falha de omiss\u00e3o, obscuridade ou contradi\u00e7\u00e3o do texto do ac\u00f3rd\u00e3o. Assim, tem um contexto mais no sentido de \u201cme explica melhor o que voc\u00ea falou nessa decis\u00e3o\u201d do que \u201cvoc\u00ea decidiu errado aqui\u201d, explica o metre em Direito Constitucional.<\/p>\n

Recurso extraordin\u00e1rio no STF:<\/strong> Nesse tipo de recurso, a defesa argumentaria que a decis\u00e3o de inelegibilidade do TSE violou princ\u00edpios constitucionais. O advogado de Bolsonaro, Tarc\u00edsio Vieira, indicou que j\u00e1 identifica elementos para esse recurso, com base na restri\u00e7\u00e3o ao direito de defesa.<\/p>\n

“Esse recurso tamb\u00e9m n\u00e3o tem o objetivo de dizer que o TSE errou ao julgar o comportamento do ex-presidente. Tal recurso tem a fun\u00e7\u00e3o de proteger a Constitui\u00e7\u00e3o, ou seja, seria como dizer \u201ccom essa interpreta\u00e7\u00e3o da lei, o TSE violou tal norma da Constitui\u00e7\u00e3o\u201d, afirma Antonio Carlos de Freitas Junior.<\/p>\n

Se a defesa optar pelos embargos de declara\u00e7\u00e3o, o prazo para a segunda apela\u00e7\u00e3o deixa de contar.<\/p>\n

Antes de chegar ao STF, o recurso \u00e9 submetido ao pr\u00f3prio TSE, onde o presidente Alexandre de Moraes ser\u00e1 respons\u00e1vel por verificar se os requisitos formais foram cumpridos. <\/p>\n

Uma vez que o caso chega \u00e0 Suprema Corte, os ministros que participaram do julgamento no TSE n\u00e3o s\u00e3o inclu\u00eddos no sorteio para designa\u00e7\u00e3o do relator, por\u00e9m, n\u00e3o est\u00e3o impedidos de votar no caso quando este for levado ao plen\u00e1rio.<\/p>\n

A chance de sucesso da defesa do ex-presidente n\u00e3o \u00e9 alta. Isso porque o Supremo dificilmente n\u00e3o reforma decis\u00f5es tomadas pelo TSE. Al\u00e9m disso, a tend\u00eancia \u00e9 que a maioria dos ministros do STF sigam o entendimento da Corte caso haja recurso extraordin\u00e1rio. <\/p>\n

<\/div>\n


<\/p>\n

Vota\u00e7\u00e3o<\/strong> <\/p>\n

A sess\u00e3o de quinta-feira (29) foi aberta com o voto divergente do ministro Raul Ara\u00fajo, que entendeu n\u00e3o haver cunho eleitoral na reuni\u00e3o entre Bolsonaro e embaixadores. Na sequ\u00eancia foi a vez de Floriano Marques, que seguiu o voto de Benedito Gon\u00e7alves, relator do processo, e ressaltou as cr\u00edticas do ex-presidente ao sistema eleitoral.<\/p>\n

J\u00e1 o ministro Andr\u00e9 Tavares afirmou ser invi\u00e1vel a tese da defesa sobre n\u00e3o haver desvio de finalidade no encontro. Tavares ainda criticou as falas de Bolsonaro na reuni\u00e3o e classificou as declara\u00e7\u00f5es como “mentirosas”. Logo depois o voto do ministro, a sess\u00e3o foi suspensa com o placar em 3 a 1 para a condena\u00e7\u00e3o do ex-chefe do Executivo.<\/p>\n

Nesta sexta-feira (30), o julgamento foi retomado e a ministra C\u00e1rmen L\u00facia deu o voto que formou maioria para a inelegibilidade de Bolsonaro. A magistrada votou pela proced\u00eancia em rela\u00e7\u00e3o ao Bolsonaro e julgou improcedente em rela\u00e7\u00e3o ao ex-candidato a vice-presid\u00eancia, Walter Braga Netto. Ela tamb\u00e9m acompanhou o voto do relator do caso, ministro Benedito Gon\u00e7alves.<\/p>\n

Fonte: Pol\u00edtica Nacional<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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