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<\/p>\nNo segundo semestre deste ano, deve ser apresentada a proposta de regulamenta\u00e7\u00e3o do trabalho por aplicativo no Brasil, que est\u00e1 sendo discutida por um grupo de trabalho formado por trabalhadores e representantes de minist\u00e9rios e empresas.<\/p>\n
Segundo a assessora especial de Direitos Digitais do Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica, Estela Aranha, este \u00e9 um grande desafio, que envolve o debate sobre aspectos legais relacionados a v\u00ednculos trabalhistas e tamb\u00e9m a gest\u00e3o e transpar\u00eancia algor\u00edtmica e a supervis\u00e3o humana. O resultado final deve assegurar direitos aos trabalhadores das atividades de presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os, transporte de bens, transporte de pessoas e outras atividades executadas por interm\u00e9dio de plataformas tecnol\u00f3gicas, previsto no Decreto n\u00ba 11.513<\/p>\n
\u201cIndependentemente de ter v\u00ednculo, ou n\u00e3o, o trabalhador depende disso para viver. Ent\u00e3o, \u00e9 preciso ter uma prote\u00e7\u00e3o social, e hoje a prote\u00e7\u00e3o social nos aplicativos passa por direitos digitais\u201d, disse Estela Aranha em entrevista ao programa Brasil em Pauta<\/em>, que vai ao ar neste domingo (2), \u00e0s 22h30, na TV Brasil<\/strong>.<\/p>\n De acordo com Estela, o trabalhador precisa de transpar\u00eancia, de saber o quanto vai ganhar quando exercer determinado trabalho e, \u201cse for desligado da plataforma, saber o por qu\u00ea, saber por que tomou uma penalidade\u201d.<\/p>\n A intelig\u00eancia artificial, outro desafio que est\u00e1 em debate mundialmente, tamb\u00e9m ganha espa\u00e7o no governo. Segundo Estela, \u00e9 necess\u00e1rio discutir formas de regulamenta\u00e7\u00e3o relacionadas \u00e0 intelig\u00eancia artificial. \u201cEstamos discutindo isso em n\u00edvel nacional, internacional; o Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a est\u00e1 engajado no debate.\u201d Ela informou que h\u00e1 um projeto de lei tramitando no Congresso Nacional que foi elaborado no ano passado por uma comiss\u00e3o de juristas.<\/p>\n Com o debate p\u00fablico sobre assuntos diversos cada vez mais concentrado no mundo digital, por meio das redes sociais e aplicativos e quest\u00f5es como as citadas acima, o governo se v\u00ea diante de desafios sobre como elaborar novas legisla\u00e7\u00f5es e adaptar suas estruturas e funcionamento, ressaltou Estela.<\/p>\n \u201cCada dia mais, os governos precisam ter estruturas para atuar diante do que chamamos de transforma\u00e7\u00e3o digital, muitas coisas que fazemos somente no mundo f\u00edsico, desde quest\u00f5es econ\u00f4micas, todo nosso com\u00e9rcio, as quest\u00f5es sociais, como nos comunicamos, quest\u00f5es pol\u00edticas, hoje a arena p\u00fablica de debate est\u00e1 muito no mundo digital, virtual. E isso tem consequ\u00eancias, novos desafios aparecem e os governos t\u00eam que dar conta disso tanto com a cria\u00e7\u00e3o de novas legisla\u00e7\u00f5es, regula\u00e7\u00f5es, como adaptar suas estruturas\u201d, detalhou.<\/p>\n