{"id":41260,"date":"2023-07-03T12:43:47","date_gmt":"2023-07-03T15:43:47","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/inss-cjf-sugere-grupo-de-trabalho-para-pagar-revisao-da-vida-toda\/"},"modified":"2023-07-03T12:43:47","modified_gmt":"2023-07-03T15:43:47","slug":"inss-cjf-sugere-grupo-de-trabalho-para-pagar-revisao-da-vida-toda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=41260","title":{"rendered":"INSS: CJF sugere grupo de trabalho para pagar revis\u00e3o da vida toda"},"content":{"rendered":"

<\/p>\n

\n
\n
\"INSS\" <\/div>
Martha Imenes<\/cite> <\/p>\n
INSS<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

O CJF (Conselho da Justi\u00e7a Federal) prop\u00f4s a cria\u00e7\u00e3o de um grupo de trabalho para que o governo federal cumpra o pagamento da revis\u00e3o da vida toda do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social)<\/a> .<\/p>\n

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, em dezembro de 2022, que o pedido de inclus\u00e3o das aposentadorias pr\u00e9-Plano Real \u00e9 constitucional, mas o governo federal, por meio da Advocacia-Geral da Uni\u00e3o (AGU), pediu uma s\u00e9rie de adiamentos do pagamento.<\/p>\n

O Supremo publicou o ac\u00f3rd\u00e3o da decis\u00e3o em abril, confirmando o direito dos segurados. No documento, com cerca de 190 p\u00e1ginas, prevaleceu a tese definida no julgamento, sem altera\u00e7\u00f5es.<\/p>\n

“O segurado que implementou as condi\u00e7\u00f5es para o benef\u00edcio previdenci\u00e1rio ap\u00f3s a vig\u00eancia da Lei 9.876, de 26.11.1999, e antes da vig\u00eancia das novas regras constitucionais, introduzidas pela EC 103\/2019, tem o direito de optar pela regra definitiva, caso esta lhe seja mais favor\u00e1vel”, diz a tese.<\/p>\n

O INSS pediu embargo de declara\u00e7\u00e3o com o objetivo de suspender todos os processos que tratam do tema na Justi\u00e7a, mas n\u00e3o foi atendido. O ministro Alexandre de Moraes deu 10 dias para o INSS apresentar um cronograma de pagamentos, o que n\u00e3o ocorreu. <\/p>\n

Os desembargadores do CJF propuseram, em maio, sugest\u00f5es para seguir o andamento da revis\u00e3o. Segundo o conselho, a maioria dos segurados ter\u00e1 direito a valores de at\u00e9 60 sal\u00e1rios m\u00ednimos, com a\u00e7\u00f5es propostas no Juizado Especial Federal.<\/p>\n

Segundo o texto, existem 17 mil a\u00e7\u00f5es no TRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3\u00aa Regi\u00e3o), que atende aos estados de S\u00e3o Paulo e Mato Grosso do Sul, e 21 a\u00e7\u00f5es coletivas no TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4\u00aa Regi\u00e3o), que atende os estados do Sul, sobre o tema. <\/p>\n

Quem tem direito?<\/h3>\n

A revis\u00e3o pode ser pedida por aposentados que come\u00e7aram a receber seus benef\u00edcios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da reforma da Previd\u00eancia. No entanto, \u00e9 preciso pedir a revis\u00e3o em at\u00e9 dez anos, contados a partir do m\u00eas seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria. Ou seja, se um aposentado come\u00e7ou a receber o benef\u00edcio em 2012, o prazo \u00e9 at\u00e9 dezembro de 2022. Com isso, o prazo para acionar a Justi\u00e7a termina em 2029.<\/p>\n

Quais benef\u00edcios podem ser revisados e aumentar com a Revis\u00e3o da Vida Toda? Todas as aposentadorias e outros benef\u00edcios do INSS podem ter um impacto positivo com a Revis\u00e3o da Vida Toda:<\/p>\n