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<\/p>\nJ\u00e1 s\u00e3o 1.200 as medidas administrativas aplicadas a correspondentes banc\u00e1rios por irregularidades na concess\u00e3o do cr\u00e9dito consignado desde o in\u00edcio de vig\u00eancia das regras de autorregula\u00e7\u00e3o, em janeiro de 2020. Segundo a Federa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (Febraban) e a Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Bancos (ABB), em mar\u00e7o, foram aplicadas 22 san\u00e7\u00f5es aplicadas, entre advert\u00eancias (6), suspens\u00f5es tempor\u00e1rias (14) e definitivas (2). Em abril, foram seis san\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
A autorregula\u00e7\u00e3o \u00e9 um conjunto de regras voltadas \u00e0 transpar\u00eancia, ao combate ao ass\u00e9dio comercial e \u00e0 qualifica\u00e7\u00e3o de correspondentes banc\u00e1rios, que se aplicam a empr\u00e9stimos consignados, cart\u00e3o consignado e cart\u00e3o benef\u00edcio. S\u00e3o consideradas faltas graves formas de capta\u00e7\u00e3o e tratamento inadequado ou il\u00edcito dos dados pessoais dos consumidores sem autoriza\u00e7\u00e3o deste. Os bancos que participam da autorregula\u00e7\u00e3o assumem o compromisso de adotar as melhores pr\u00e1ticas relativas \u00e0 prote\u00e7\u00e3o e ao tratamento de dados pessoais dos clientes.<\/p>\n
De acordo com a Febraban, bancos que n\u00e3o seguirem as regras podem ser multados com valores entre R$ 45 mil e R$ 1 milh\u00e3o. O consumidor que se sentir desrespeitado pode fazer a reclama\u00e7\u00e3o nos canais internos dos bancos, nos Procons, no Banco Central ou na plataforma ConsumidorGovBr. \u201cAl\u00e9m da an\u00e1lise das reclama\u00e7\u00f5es, s\u00e3o avaliadas as a\u00e7\u00f5es judiciais e indicadores de uma consultoria independente, que leva em conta quest\u00f5es de governan\u00e7a, pol\u00edtica de relacionamento com o consumidor e gest\u00e3o de dados\u201d, diz a Febraban.<\/p>\n
A entidade alerta que o consumidor tamb\u00e9m pode verificar se o correspondente banc\u00e1rio \u00e9 certificado e est\u00e1 apto a oferecer cr\u00e9dito consignado em nome dos bancos. A consulta \u00e9 realizada por meio do CPF do profissional na base de dados da Central de Registros de Certificados Profissionais.<\/p>\n
Os agentes de cr\u00e9dito passam a ser monitorados pela Autorregula\u00e7\u00e3o do Consignado neste m\u00eas. A fiscaliza\u00e7\u00e3o ser\u00e1 semelhante \u00e0 que \u00e9 feita junto aos correspondentes banc\u00e1rios, com avalia\u00e7\u00e3o mensal do desempenho dos profissionais. \u201cAs institui\u00e7\u00f5es financeiras v\u00e3o reunir registros de reclama\u00e7\u00f5es e a\u00e7\u00f5es judiciais, e o agente de cr\u00e9dito n\u00e3o poder\u00e1 superar o \u00edndice de 1% sobre a base de contratos dos \u00faltimos 12 meses\u201d, explica a Febraban.<\/p>\n
Se superar o \u00edndice de 1%, o agente ser\u00e1 considerado n\u00e3o conforme e acumular\u00e1 5 pontos, com registros v\u00e1lidos por 12 meses. Caso somem pontos em 12 meses, as institui\u00e7\u00f5es financeiras deixar\u00e3o de operar com o profissional pelo per\u00edodo de um ano. Para os c\u00e1lculos, s\u00e3o considerados agentes de cr\u00e9dito com mais de 50 contratos produzidos no per\u00edodo de 12 meses e mais de 1 reclama\u00e7\u00e3o ou a\u00e7\u00e3o procedente no m\u00eas.<\/p>\n
Nos casos de reincid\u00eancia (ac\u00famulo de 20 pontos em um novo per\u00edodo de 12 meses), o agente de cr\u00e9dito deixa de operar definitivamente em nome dos bancos autorregulados. Nos casos de golpe ou fraude contra o consumidor, basta uma ocorr\u00eancia.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 mais uma a\u00e7\u00e3o de melhoria cont\u00ednua para promover boas pr\u00e1ticas e evitar que problemas envolvendo o empr\u00e9stimo consignado prejudiquem o consumidor. Seguiremos rigorosos com o monitoramento da qualidade dos agentes de cr\u00e9dito e correspondentes banc\u00e1rios, que atuam em nome dos bancos\u201d, afirmou o presidente da Febraban, Isaac Sidney.<\/p>\n
Os pedidos de bloqueio de liga\u00e7\u00f5es de ofertas indesejadas sobre cr\u00e9dito consignado na plataforma N\u00e3o me Perturbe chegaram a 3.870.586 entre 2 de janeiro de 2020 e 10 de abril de 2023. J\u00e1 os pedidos feitos a todas as institui\u00e7\u00f5es financeiras somaram 3.028.356.<\/p>\n
Por meio da plataforma, os consumidores podem proibir que institui\u00e7\u00f5es financeiras e correspondentes banc\u00e1rios fa\u00e7am contato proativamente para oferecer cr\u00e9dito consignado.<\/p>\n