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<\/p>\nDecreto publicado nesta ter\u00e7a-feira (4) pela prefeitura do Rio de Janeiro cancela o pagamento de subs\u00eddio para \u00f4nibus flagrados na cidade em mau estado de conserva\u00e7\u00e3o pelas equipes de fiscaliza\u00e7\u00e3o da Secretaria Municipal de Transportes (SMTR).<\/p>\n
As novas regras estabelecem o cancelamento do subs\u00eddio para viagens realizadas no dia, caso o ve\u00edculo receba uma infra\u00e7\u00e3o relativa \u00e0 seguran\u00e7a, englobando problemas na condi\u00e7\u00e3o dos bala\u00fastres, vidros, assentos e elevadores, por exemplo. O subs\u00eddio ser\u00e1 cancelado tamb\u00e9m se somar uma penalidade por falta de limpeza a outra por problemas no funcionamento de equipamentos, como portas, letreiros, ilumina\u00e7\u00e3o, campainha e validadores.<\/p>\n
As concession\u00e1rias ter\u00e3o prazo at\u00e9 31 de outubro para instalar sensores de temperatura em todos os ve\u00edculos licenciados com ar-condicionado empregados no servi\u00e7o, que dever\u00e3o compartilhar a informa\u00e7\u00e3o em tempo real com a SMTR.<\/p>\n
Caso n\u00e3o cumpra a determina\u00e7\u00e3o no prazo definido, a concession\u00e1ria ter\u00e1 o valor do subs\u00eddio descontado no quil\u00f4metro rodado em todas as viagens realizadas. Isso ocorrer\u00e1 at\u00e9 que sejam instalados sensores em todos os ve\u00edculos e eles estejam compartilhando informa\u00e7\u00e3o em tempo real com a Secretaria Municipal de Transportes.<\/p>\n
O decreto determina, ainda, que as concession\u00e1rias dever\u00e3o ter os novos validadores do Sistema de Bilhetagem Digital instalados nos \u00f4nibus at\u00e9 31 de outubro deste ano. Caso a medida n\u00e3o seja cumprida, ap\u00f3s essa data n\u00e3o ser\u00e1 pago subs\u00eddio di\u00e1rio relativo aos quil\u00f4metros percorridos pelos ve\u00edculos sem os \u00a0validadores.<\/p>\n
O pagamento de subs\u00eddio tarif\u00e1rio para recuperar o sistema de \u00f4nibus faz parte do acordo judicial firmado em junho do ano passado entre a prefeitura do Rio, o Minist\u00e9rio P\u00fablico estadual e os cons\u00f3rcios, o que possibilitou a retomada de 73 linhas na cidade. Esse refor\u00e7o na opera\u00e7\u00e3o representa a reativa\u00e7\u00e3o de mais de 630 pontos de \u00f4nibus em 18 bairros.<\/p>\n
Conforme estabelece o acordo judicial, a Secretaria Municipal de Transportes monitora – via GPS – a opera\u00e7\u00e3o de cada linha. Caso n\u00e3o atinjam a meta de 80% da quilometragem di\u00e1ria determinada pelo munic\u00edpio, as empresas n\u00e3o recebem o subs\u00eddio.<\/p>\n
Decreto publicado pela prefeitura do Rio no dia 17 de janeiro deste ano determina que, al\u00e9m de n\u00e3o receberem o subs\u00eddio por quil\u00f4metro rodado caso n\u00e3o cumpram a quilometragem m\u00ednima, os cons\u00f3rcios sofrem multa de R$ 563,28 se houver redu\u00e7\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o a patamares inferiores a 60% da quilometragem estabelecida.<\/p>\n
Caso a opera\u00e7\u00e3o seja inferior a 40% da quilometragem determinada, a penalidade \u00e9 cobrada em dobro, no valor de R$ 1.126,55. Al\u00e9m disso, \u00f4nibus flagrados com ar-condicionado desligado tamb\u00e9m t\u00eam o subs\u00eddio cancelado.<\/p>\n
Al\u00e9m de colocar mais linhas de \u00f4nibus \u00e0 disposi\u00e7\u00e3o da popula\u00e7\u00e3o e regularizar a opera\u00e7\u00e3o, o acordo tamb\u00e9m determina que os cons\u00f3rcios teriam que renunciar \u00e0 opera\u00e7\u00e3o dos \u00f4nibus conhecidos como BRT, sem disputas judiciais, quanto \u00e0 extin\u00e7\u00e3o parcial dos contratos de concess\u00e3o; renunciar \u00e0 opera\u00e7\u00e3o da bilhetagem; enviar todas as transa\u00e7\u00f5es de bilhetagem feitas no sistema de \u00f4nibus convencional; e consentir com redu\u00e7\u00e3o do prazo de concess\u00e3o da opera\u00e7\u00e3o de \u00f4nibus em dois anos, sem renova\u00e7\u00e3o. Esse prazo agora vigora at\u00e9 2028.<\/p>\n