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<\/p>\nA Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos\u00a0(PNRS)\u00a0determina que todas as cidades do pa\u00eds deem destina\u00e7\u00e3o final ambientalmente adequada\u00a0ao lixo at\u00e9 agosto de 2024. Na pr\u00e1tica, isso significaria o fim de lix\u00f5es nos 5.570 munic\u00edpios brasileiros. O inc\u00eandio de um lix\u00e3o em Teres\u00f3polis, regi\u00e3o serrana do Rio de Janeiro, que come\u00e7ou no dia 26 de junho\u00a0e durou dias, deixa evidente uma das amea\u00e7as enfrentadas por popula\u00e7\u00f5es que vivem perto de dep\u00f3sitos de lixo inadequados.<\/p>\n
Com 165 mil habitantes, Teres\u00f3polis \u00e9 conhecida por ser um destino tur\u00edstico, com mais apelo no inverno, por causa do clima acolhedor.<\/p>\n
No fim de junho, por\u00e9m, virou not\u00edcia por causa de um inc\u00eandio de grandes propor\u00e7\u00f5es. O fogo no dep\u00f3sito de lixo, \u00e0s margens da BR-116, criou uma nuvem de fuma\u00e7a que encobriu grande parte da cidade. A falta de visibilidade for\u00e7ou o fechamento da rodovia, aulas foram suspensas em 35 escolas municipais e 18 creches foram fechadas, s\u00f3 voltando a funcionar tr\u00eas dias depois. O Servi\u00e7o de Pronto Atendimento\u00a0Dr. Eitel Abdallah\u00a0recebeu 10 crian\u00e7as e 23 adultos e 20 pessoas foram acompanhadas por unidade m\u00f3vel e precisaram de servi\u00e7o de atendimento domiciliar. Segundo a prefeitura de Teres\u00f3polis, todos os casos foram leves e sem necessidade de interna\u00e7\u00e3o. \u00a0
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Mais de uma semana depois do inc\u00eandio, por\u00e9m, continuam os trabalhos de rescaldo. “Avaliamos o terreno diariamente para resfriar e prevenir novos focos de inc\u00eandio”, informou o major F\u00e1bio Contreiras, porta-voz do Corpo de Bombeiros\u00a0do Rio de Janeiro. Acionada pela prefeitura, a 110\u00aa Delegacia de Pol\u00edcia (Teres\u00f3polis) apura as causas do inc\u00eandio.\u00a0<\/p>\n
O Lix\u00e3o do Fischer, que j\u00e1 tinha sido interditado pelo Instituto Estadual do Ambiente\u00a0(Inea) devido \u00e0s condi\u00e7\u00f5es operacionais desfavor\u00e1veis, operava desde 2018 por for\u00e7a de liminar\u00a0do Tribunal de Justi\u00e7a do Rio de Janeiro\u00a0(TJRJ). No dia 27 de junho, a liminar foi suspensa pelo TJRJ, mas a prefeitura de Teres\u00f3polis tem um acordo com o Inea que autoriza o descarte de res\u00edduos no aterro.<\/p>\n
A Pol\u00edtica Nacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos foi criada por lei<\/a> em agosto de 2010 e, entre outras determina\u00e7\u00f5es, estabelece o fim dos lix\u00f5es a c\u00e9u aberto. O prazo original era 2014, mas foi estendido para 2024<\/a>. \u00a0 O engenheiro civil\u00a0Renan Finamore, professor do Departamento de Recursos H\u00eddricos e Meio Ambiente da Escola Polit\u00e9cnica da\u00a0Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ),\u00a0explica que h\u00e1 tr\u00eas formas de despejo do lixo, e a pior de todas \u00e9 o lix\u00e3o. \u201c\u00c9\u00a0basicamente lan\u00e7ar os res\u00edduos no solo sem nenhuma prepara\u00e7\u00e3o,\u00a0sem nenhuma forma de impermeabilizar\u00a0o solo, enfim, sem controle algum\u201d, disse\u00a0\u00e0 Ag\u00eancia Brasil<\/strong>. \u00a0 Os especialistas entrevistados pela Ag\u00eancia Brasil <\/strong>concordam que a solu\u00e7\u00e3o para o problema do destino final do lixo no pa\u00eds passa\u00a0pela cria\u00e7\u00e3o de mais aterros sanit\u00e1rios, que, al\u00e9m de mitigar impactos ao meio ambiente e \u00e0 popula\u00e7\u00e3o, estimulam\u00a0uma pol\u00edtica de enxergar o lixo como um recurso,\u00a0investindo em coleta seletiva e\u00a0intensificando a reutiliza\u00e7\u00e3o de materiais e a reciclagem, o que, inclusive, aumenta a vida \u00fatil dos aterros sanit\u00e1rios.\u00a0 Marcos Freitas destaca ainda o potencial de gera\u00e7\u00e3o de energia, biog\u00e1s, a partir dos rejeitos. \u201cA Europa, a Am\u00e9rica do Norte e a \u00c1sia avan\u00e7am rapidamente nestas op\u00e7\u00f5es\u201d, exemplifica.<\/p>\n Enquanto o Brasil corre contra o tempo para que cidades encontrem formas de dar um destino\u00a0ambientalmente correto ao lixo, o levantamento da Abrelpe\u00a0sobre destina\u00e7\u00e3o inadequada dos rejeitos\u00a0faz o diagn\u00f3stico:\u00a0\u201ch\u00e1 uma car\u00eancia de recursos para custear as opera\u00e7\u00f5es do setor, o que afeta diretamente a\u00a0execu\u00e7\u00e3o, amplia\u00e7\u00e3o e moderniza\u00e7\u00e3o dos servi\u00e7os\u201d, exp\u00f5e o estudo.\u00a0\u00a0 Os lix\u00f5es que forem desativados ainda precisar\u00e3o ser cuidados por muito tempo pelas autoridades, para que n\u00e3o se tornem, como lembra o professor Finamore, \u201cum novo morro do Bumba\u201d, em refer\u00eancia \u00e0 trag\u00e9dia em Niter\u00f3i, na regi\u00e3o metropolitana do Rio de Janeiro, onde uma comunidade foi erguida em cima de um lix\u00e3o desativado. Em abril de 2004, um desmoronamento <\/a>deixou 48 mortos.<\/p>\n Vira um passivo ambiental, e \u00e9 necess\u00e1rio um gerenciamento daquela \u00e1rea para n\u00e3o permitir que vire um lugar de habita\u00e7\u00e3o. \u201cN\u00e3o recebe mais res\u00edduos, mas a decomposi\u00e7\u00e3o continua gerando metano. Voc\u00ea n\u00e3o pode construir nada ali em cima porque a estabilidade do terreno fica comprometida. \u00c9 preciso monitorar por muitos anos ainda”, adverte.<\/p>\n O inc\u00eandio no Lix\u00e3o do Fischer n\u00e3o deixou feridos, e a cidade de Teres\u00f3polis est\u00e1 na lista das que precisam encontrar uma forma ambientalmente adequada de armazenar os res\u00edduos produzidos pela popula\u00e7\u00e3o e pela atividade econ\u00f4mica. \u00a0 A Secretaria estadual do Ambiente e Sustentabilidade do Rio de Janeiro diz que recebeu pedido de apoio da prefeitura de Teres\u00f3polis para custear uma solu\u00e7\u00e3o visando a destina\u00e7\u00e3o ambiental adequada dos res\u00edduos. E avalia o apoio ao munic\u00edpio, por meio do Programa Compra de Lixo Tratado, que contribui para a meta de encerramento de lix\u00f5es.\u00a0<\/p>\n
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A edi\u00e7\u00e3o 2022 do Panorama dos Res\u00edduos S\u00f3lidos no Brasil, elaborado pela Associa\u00e7\u00e3o Brasileira de Empresas de Limpeza P\u00fablica e Res\u00edduos Especiais\u00a0(Abrelpe), revela que quase 39% do total de res\u00edduos coletados\u00a0no pa\u00eds \u2013 29,7 milh\u00f5es de toneladas\u00a0\u2013 t\u00eam destina\u00e7\u00e3o inadequada, indo parar em lix\u00f5es ou aterros controlados, o que, segundo o estudo, pode afetar a sa\u00fade de 78 milh\u00f5es de pessoas.
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A destina\u00e7\u00e3o inadequada de res\u00edduos contamina o solo, as \u00e1guas e polui o ar, o que acaba tendo impacto n\u00e3o s\u00f3 no local onde as unidades est\u00e3o instaladas, mas se estendem, conforme estudos internacionais, at\u00e9 um raio de 60 quil\u00f4metros.\u00a0\u201cPor isso,\u00a078 milh\u00f5es de brasileiros acabam sendo afetados pelos lix\u00f5es, porque contabiliza-se a popula\u00e7\u00e3o que est\u00e1 neste raio de abrang\u00eancia\u201d, esclarece o presidente da Associa\u00e7\u00e3o Internacional de Res\u00edduos S\u00f3lidos, Carlos Silva Filho.\u00a0
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O levantamento mostrou que\u00a0os moradores de 2.826\u00a0dos 5.570\u00a0munic\u00edpios brasileiros convivem com dep\u00f3sitos de lixo inadequados, principalmente nas regi\u00f5es Norte e Nordeste.\u00a0\u201cEm geral, s\u00e3o munic\u00edpios menores,\u00a0mais isolados dos centros urbanos e cidades que t\u00eam algum problema or\u00e7ament\u00e1rio\u201d, diz Silva Filho.<\/p>\nRiscos<\/h2>\n
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Outra forma de manejo do lixo, tamb\u00e9m inadequada, s\u00e3o os aterros controlados, que consistem em lix\u00f5es cercados, o que permite minimamente controlar o acesso \u00e0 \u00e1rea. Em alguns casos, existe infraestrutura\u00a0para, ao menos, captar o chorume e o g\u00e1s metano, elementos resultantes da decomposi\u00e7\u00e3o do lixo. \u00a0
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A forma mais adequada e determinada pela\u00a0PNRS s\u00e3o os aterros sanit\u00e1rios. \u201cUm projeto de engenharia que,\u00a0desde o in\u00edcio,\u00a0\u00e9\u00a0pensado para acondicionar os rejeitos.\u00a0Protege-se o solo, que \u00e9 impermeabilizado, e o material \u00e9 coberto para n\u00e3o ficar a c\u00e9u aberto\u201d, explica Finamore.\u00a0
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A falta de aterros adequados exp\u00f5e a sa\u00fade e a seguran\u00e7a de popula\u00e7\u00f5es vizinhas. Al\u00e9m de inconvenientes como o mau cheiro, o professor aponta\u00a0entre os principais riscos para a sociedade a contamina\u00e7\u00e3o do solo pelo chorume, que pode chegar ao\u00a0len\u00e7ol fre\u00e1tico, o que deixa mais vulner\u00e1veis popula\u00e7\u00f5es que consumem \u00e1gua de po\u00e7o artesiano.\u00a0
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\u201cComo os lix\u00f5es n\u00e3o t\u00eam controle adequado, ali tem pilha,\u00a0eletroeletr\u00f4nico, metal pesado. Tudo isso tem potencial de atingir o len\u00e7ol fre\u00e1tico, fica exposto,\u00a0inclusive,\u00a0\u00e0\u00a0chuva.\u00a0Choveu,\u00a0aquilo vai se misturar, e a\u00a0\u00e1gua acaba carregando\u00a0essas subst\u00e2ncias para outras \u00e1reas\u201d, detalha o professor.\u00a0
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Outro perigo \u00e9 a presen\u00e7a de animais, como cachorros, roedores, urubus e insetos, que agem como vetores para a transmiss\u00e3o de doen\u00e7as aos seres humanos. \u00a0
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Nos lix\u00f5es, diferentemente da situa\u00e7\u00e3o nos aterros sanit\u00e1rios, a atividade de catadores ocorre sem controle, por exemplo, sem vigil\u00e2ncia do\u00a0uso de equipamentos de prote\u00e7\u00e3o individual. Isso leva uma dose de risco a esses trabalhadores, seja pelo contato com contaminantes, seja por lidarem com objetos cortantes e perfurantes.\u00a0
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O g\u00e1s metano, resultante da decomposi\u00e7\u00e3o do lixo,\u00a0\u00e9 mais um fator de perigo, por ser inflam\u00e1vel. \u201cPor isso que o inc\u00eandio \u00e9 um risco real em qualquer lix\u00e3o\u201d, alerta Finamore.\u00a0
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O professor Marcos Freitas, do Instituto Alberto Luiz Coimbra de P\u00f3s-Gradua\u00e7\u00e3o e Pesquisa de Engenharia (Coppe), da UFRJ,\u00a0aponta quest\u00f5es de inseguran\u00e7a ligadas ao uso do terreno. \u201cDependendo do volume estocado e da estabilidade da\u00a0terra, h\u00e1 riscos de deslizamento e graves acidentes\u00a0afetando popula\u00e7\u00f5es do entorno e infraestruturas,\u00a0como estradas, sobretudo, no per\u00edodo de chuvas mais intensas\u201d, ressalta Freitas, que coordena o Instituto Virtual Internacional de Mudan\u00e7as Globais. \u201cIsso sem contar a polui\u00e7\u00e3o visual e perda de valor de propriedades urbanas e de interesse de turismo e lazer.\u201d<\/p>\nLixo como recurso<\/h2>\n
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\u201cO\u00a0que deve ser feito \u00e9 a reduzir a gera\u00e7\u00e3o de res\u00edduos.\u00a0O que pode ser reaproveitado\u00a0precisa ser reaproveitado, o que pode ser reciclado deve ser reciclado. Quase metade da composi\u00e7\u00e3o do res\u00edduo s\u00f3lido urbano \u00e9 mat\u00e9ria org\u00e2nica de alimento. Poderia ser feita,\u00a0por exemplo,\u00a0compostagem\u00a0para\u00a0gerar adubo. Tem potencial para se tirar proveito\u201d, ressalta Finamore, da Escola Polit\u00e9cnica\u00a0da UFRJ.\u00a0<\/p>\n
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\u201cPrecisamos de investimentos nos\u00a0sistemas log\u00edsticos,\u00a0de investimentos para implanta\u00e7\u00e3o das novas infraestruturas e principalmente de recursos para custear a opera\u00e7\u00e3o\u00a0de valoriza\u00e7\u00e3o dos res\u00edduos\u201d, diz Carlos Silva Filho, da ISWA.\u00a0O\u00a0PNRS prev\u00ea que todas as cidades cobrem uma taxa pelos servi\u00e7os de manejo de res\u00edduos, como forma de frear o excesso de lixo.\u00a0<\/p>\nPassivo ambiental\u00a0<\/h2>\n
Futuro do\u00a0Fischer\u00a0\u00a0<\/h2>\n
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Segundo a prefeitura, est\u00e3o sendo tomadas medidas para resolver de forma definitiva o problema hist\u00f3rico do Fischer, que passa por alternativas para o transbordo do lixo, viabilizando o fechamento total do aterro. H\u00e1 ainda um processo licitat\u00f3rio para implanta\u00e7\u00e3o de uma usina de processamento de lixo e gera\u00e7\u00e3o de energia que, de acordo com a administra\u00e7\u00e3o do munic\u00edpio, ser\u00e1 realizado ainda em 2023.<\/p>\n