{"id":41958,"date":"2023-07-07T12:46:34","date_gmt":"2023-07-07T15:46:34","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/reforma-tributaria-tera-transicao-concluida-apenas-em-2078-entenda\/"},"modified":"2023-07-07T12:46:34","modified_gmt":"2023-07-07T15:46:34","slug":"reforma-tributaria-tera-transicao-concluida-apenas-em-2078-entenda","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=41958","title":{"rendered":"Reforma tribut\u00e1ria ter\u00e1 transi\u00e7\u00e3o conclu\u00edda apenas em 2078; entenda"},"content":{"rendered":"

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\"Reforma <\/div>
Ant\u00f4nio Cruz\/ Ag\u00eancia Brasil – 22\/05\/2023<\/cite> <\/p>\n
Reforma tribut\u00e1ria foi aprovada na C\u00e2mara dos Deputados<\/div>\n<\/figcaption><\/figure>\n<\/p>\n<\/div>\n

Aprovada pela C\u00e2mara dos Deputados nesta sexta-feira<\/a> (7), a reforma tribut\u00e1ria s\u00f3 deve ter sua transi\u00e7\u00e3o completamente conclu\u00edda daqui a 55 anos, em 2078. Os principais pontos da reforma, por\u00e9m, passar\u00e3o a vigorar dentro dos pr\u00f3ximos 10 anos.<\/p>\n

De acordo com a Proposta de Emenda \u00e0 Constitui\u00e7\u00e3o (PEC) 45\/2019, aprovada na C\u00e2mara, a \u00faltima etapa da reforma a entrar em vigor \u00e9 a mudan\u00e7a no local de cobran\u00e7a dos impostos. Atualmente, os tributos s\u00e3o cobrados na origem, ou seja, onde os bens s\u00e3o fabricados; ap\u00f3s a transi\u00e7\u00e3o, ser\u00e3o cobrados no destino, ou seja, onde s\u00e3o consumidos.<\/p>\n

Essa mudan\u00e7a, que tem a maior transi\u00e7\u00e3o, por\u00e9m, n\u00e3o deve causar reflexos nos consumidores. “S\u00e3o nesses primeiros dez anos que a gente vai sentir o resultado da reforma tribut\u00e1ria”, afirma Priscila Anselmini, advogada tributarista e doutora em Direito.<\/p>\n

Entenda a transi\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria<\/h3>\n

Se aprovada pelo Senado da forma como passou pela C\u00e2mara, sem modifica\u00e7\u00f5es na transi\u00e7\u00e3o, a reforma tribut\u00e1ria come\u00e7a a ser posta em pr\u00e1tica em 2026, \u00faltimo ano do atual mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva (PT).<\/p>\n

Em 2026, a transi\u00e7\u00e3o come\u00e7a com um primeiro passo: o Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) e a Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) passam a ser cobrados com al\u00edquotas de 0,1% e 0,9%, respectivamente. Os tributos se referem a:<\/p>\n

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  • IBS: vai substituir o Imposto sobre Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS), um imposto estadual, e o Imposto sobre Servi\u00e7os de Qualquer Natureza (ISS), um imposto municipal;<\/li>\n
  • CBS: vai substituir o Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS), a Contribui\u00e7\u00e3o para Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), impostos federais.<\/li>\n<\/ul>\n

    No ano seguinte, o CBS passa a ser cobrado com al\u00edquota maior, que ser\u00e1 definida pelo Senado Federal a fim de garantir que a arrecada\u00e7\u00e3o tribut\u00e1ria seja mantida. Tamb\u00e9m em 2027, PIS e Cofins s\u00e3o extintos, enquanto o IPI ser\u00e1 zerado. Produtos que tamb\u00e9m sejam produzidos na Zona Franca de Manaus, por\u00e9m, continuar\u00e3o tendo IPI cobrado, a fim de manter a competitividade na regi\u00e3o.<\/p>\n

    De acordo com o relat\u00f3rio do deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator da PEC na C\u00e2mara, a transi\u00e7\u00e3o come\u00e7ar\u00e1 pelos impostos federais porque “o governo federal disp\u00f5e de significativa base de dados e de instrumentos mais \u00e1geis para corrigir ou compensar desvios” e, por isso, “a ado\u00e7\u00e3o de um per\u00edodo inicial de transi\u00e7\u00e3o majoritariamente para a Uni\u00e3o confere maior seguran\u00e7a \u00e0 implanta\u00e7\u00e3o do novo sistema tribut\u00e1rio”.<\/p>\n

    Em 2029, tem in\u00edcio a transi\u00e7\u00e3o em rela\u00e7\u00e3o ao IBS, que afeta estados e munic\u00edpios, al\u00e9m do Distrito Federal. Entre este ano e 2033, o ICMS e o ISS ser\u00e3o reduzidos gradualmente, enquanto a al\u00edquota do IBS aumentar\u00e1 de forma a garantir a arrecada\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

    Em 2033, daqui a dez anos, a transa\u00e7\u00e3o estar\u00e1 conclu\u00edda. Neste ano, ICMS e ISS estar\u00e3o totalmente extintos, assim como o IPI. A respeito da Zona Franca de Manaus, a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea que, at\u00e9 2033, j\u00e1 haver\u00e1 um outro modelo que garanta a competitividade na regi\u00e3o, sem que o IPI precise continuar incidindo sobre produtos que tamb\u00e9m t\u00eam industrializa\u00e7\u00e3o na regi\u00e3o.<\/p>\n

    E o prazo de 2078?<\/h3>\n

    Em 2033, portanto, a transi\u00e7\u00e3o dos pontos principais da reforma tribut\u00e1ria estar\u00e1 conclu\u00edda. H\u00e1 ainda, por\u00e9m, uma mudan\u00e7a que s\u00f3 ser\u00e1 completamente finalizada em 2078. Trata-se da mudan\u00e7a do local de cobran\u00e7a dos impostos.<\/p>\n

    A altera\u00e7\u00e3o de cobran\u00e7a de impostos da origem para o destino \u00e9 uma das grandes mudan\u00e7as provocadas pela reforma tribut\u00e1ria, e tem como objetivo diminuir a chamada guerra fiscal entre estados e munic\u00edpios. Atualmente, \u00e9 comum que entes federados concedam benef\u00edcios tribut\u00e1rios para que empresas produzam em seus territ\u00f3rios, aumentando a arrecada\u00e7\u00e3o. Com a cobran\u00e7a dos impostos no destino e com a unifica\u00e7\u00e3o de tributos, essa guerra fiscal chegaria ao fim, defende o relator.<\/p>\n

    Para que n\u00e3o haja perda de arrecada\u00e7\u00e3o a determinados entes federados, por\u00e9m, a reforma tribut\u00e1ria prev\u00ea uma transi\u00e7\u00e3o de 50 anos para essa mudan\u00e7a, que se iniciar\u00e1 em 2029 e ser\u00e1 completamente conclu\u00edda em 2078. “Entendemos que a regra de transi\u00e7\u00e3o ora trazida \u00e9 capaz de amenizar de forma significativa eventuais perdas de curto prazo que alguns entes poder\u00e3o experimentar”, afirma Ribeiro em seu relat\u00f3rio.<\/p>\n

    Nos primeiros cinco anos da transi\u00e7\u00e3o, entre 2029 e 2034, 90% dos impostos apurados pelos entes federados ser\u00e3o retidos. Entre 2035 e 2078, ser\u00e1 retido montante correspondente ao percentual em 2034, reduzido \u00e0 raz\u00e3o de um quarenta e cinco avos por ano. Esses impostos retidos ser\u00e3o redistribu\u00eddos aos estados e munic\u00edpios de forma a manter a arrecada\u00e7\u00e3o, sem preju\u00edzos durante o longo per\u00edodo de transi\u00e7\u00e3o.<\/p>\n

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