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<\/p>\nA maioria das pessoas que prestam servi\u00e7os em plataformas digitais no Brasil enfrenta condi\u00e7\u00f5es de trabalho injustas e falta de prote\u00e7\u00e3o social. A conclus\u00e3o \u00e9 do relat\u00f3rio Fairwork Brasil de 2023, lan\u00e7ado nesta ter\u00e7a-feira (25), que avaliou e classificou as condi\u00e7\u00f5es de trabalho em dez plataformas digitais.<\/p>\n
\u201cOs principais resultados da pesquisa mostram que h\u00e1 muito mais continuidades e perman\u00eancias do que mudan\u00e7as na economia de plataformas no Brasil. De um lado, [a pesquisa] mostra, em primeiro lugar, uma plataforma local nascida h\u00e1 dois anos. De outro, mostra que h\u00e1 muita coisa a se fazer em termos de trabalho decente na economia de plataformas no Brasil\u201d, disse Rafael Grohmann, professor de estudos cr\u00edticos de plataformas da Universidade de Toronto e um dos coordenadores da pesquisa no Brasil.<\/p>\n
As classifica\u00e7\u00f5es s\u00e3o baseadas em cinco princ\u00edpios que as plataformas digitais de\u00a0trabalho t\u00eam que garantir para que se considere que oferecem padr\u00f5es m\u00ednimos\u00a0b\u00e1sicos de justi\u00e7a: remunera\u00e7\u00e3o, condi\u00e7\u00f5es, contrato, gest\u00e3o e representa\u00e7\u00e3o. As dez empresas avaliadas no Brasil foram 99, Americanas Entrega Flash, AppJusto, GetNinjas, iFood, Lalamove, Loggi, Parafuzo, Rappi e Uber.<\/p>\n
As pontua\u00e7\u00f5es atribu\u00eddas \u00e0s plataformas abrangem o per\u00edodo de julho de 2022 a julho de 2023. Quanto mais baixa a pontua\u00e7\u00e3o, mais longe est\u00e1 a empresa do cumprimento dos princ\u00edpios avaliados. A maioria das plataformas n\u00e3o pontuou em nenhum princ\u00edpio.<\/p>\n
Apenas tr\u00eas das dez plataformas tiveram ao menos 1 ponto – AppJusto, iFood e Parafuzo. A AppJusto lidera a tabela com 3 pontos, seguida pela iFood, com 2 pontos e pela Parafuzo, com 1 ponto. As empresas restantes zeraram na pontua\u00e7\u00e3o. De acordo com o relat\u00f3rio, a baixa pontua\u00e7\u00e3o das empresas demonstra que muitas mudan\u00e7as ainda precisam ser feitas.<\/p>\n
Para Rafael Grohmann, as pol\u00edticas p\u00fablicas e o contexto de regula\u00e7\u00e3o no trabalho do plataformas devem levar em conta os cinco princ\u00edpios de trabalho decente.<\/p>\n
\u201cAinda estamos no processo de acelera\u00e7\u00e3o nessa \u2018plataformiza\u00e7\u00e3o\u2019 do trabalho em cen\u00e1rio brasileiro. Em termos de solu\u00e7\u00f5es, \u00e9 preciso uma regula\u00e7\u00e3o do trabalho para plataformas que seja forte e que tenha os princ\u00edpios de trabalho decente como base, e n\u00e3o somente focar em um ou outro aspecto, assim como construir alternativas para as plataformas j\u00e1 existentes. Alternativas comunit\u00e1rias, locais, cooperativas\u201d, disse.<\/p>\n
Grohmann citou exemplo avaliado pelo Fairwork no Equador, plataforma cooperativa de trabalho dom\u00e9stico que pontuou 8 de 10. \u201c[Isso] mostra como outros modelos de plataformas s\u00e3o tamb\u00e9m poss\u00edveis\u201d, afirmou.<\/p>\n
Nenhuma empresa pontuou no quesito sobre condi\u00e7\u00f5es justas de trabalho, o que significa que n\u00e3o houve evid\u00eancias suficientes de que as dez plataformas cumprem tal princ\u00edpio.\u00a0<\/p>\n
\u201cEmbora algumas mudan\u00e7as estejam em andamento pelas plataformas, elas n\u00e3o foram capazes de demonstrar de forma efetiva o fornecimento de equipamentos e treinamentos adequados para proteger a sa\u00fade e seguran\u00e7a de todos os trabalhadores\u201d, diz o relat\u00f3rio. Al\u00e9m disso, a conclus\u00e3o \u00e9 que n\u00e3o houve evid\u00eancias claras de que as plataformas projetam processos considerando a seguran\u00e7a e a sa\u00fade ocupacional.<\/p>\n
Outro crit\u00e9rio em que nenhuma empresa pontuou foi representa\u00e7\u00e3o justa, j\u00e1 que n\u00e3o houve evid\u00eancias de que as plataformas asseguram a liberdade de associa\u00e7\u00e3o e a express\u00e3o da voz do trabalhador. Tamb\u00e9m n\u00e3o houve evid\u00eancias de que as plataformas realmente apoiam a governan\u00e7a democr\u00e1tica, conforme o relat\u00f3rio.<\/p>\n
Apenas duas plataformas \u2013 AppJusto e Parafuzo \u2013 conseguiram um ponto no quesito remunera\u00e7\u00e3o justa, o que significa que elas garantem que todos os trabalhadores ganham pelo menos o sal\u00e1rio m\u00ednimo, que \u00e9 de R$ 6 por hora, e que todos os pagamentos s\u00e3o feitos pontualmente e de forma integral.\u00a0<\/p>\n
As demais empresas avaliadas ficaram com zero nesse quesito, ou seja, n\u00e3o oferecem remunera\u00e7\u00e3o justa aos trabalhadores. Se considerado o sal\u00e1rio m\u00ednimo ideal de R$ 30,22 por hora, de acordo com o Departamento Intersindical de Estat\u00edstica e Estudos Socioecon\u00f4micos (Dieese), a pesquisa revela que as dez plataformas n\u00e3o atingem o valor.\u00a0<\/p>\n
Na quest\u00e3o de contratos justos, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, a partir de evid\u00eancias de que t\u00eam termos e condi\u00e7\u00f5es claros, transparentes e acess\u00edveis. No entanto, n\u00e3o houve evid\u00eancias de que as 10 plataformas conseguem garantir que nenhuma cl\u00e1usula injusta tenha sido inclu\u00edda nos contratos.\u00a0<\/p>\n
Para o princ\u00edpio gest\u00e3o justa, as plataformas AppJusto e iFood conseguiram 1 ponto cada, com evid\u00eancias de que h\u00e1 um sistema eficaz para o devido processo de decis\u00f5es que afetam trabalhadores, o que implica que existe um processo documentado para os trabalhadores recorrerem significativamente de pontua\u00e7\u00f5es baixas, penalidades e outras a\u00e7\u00f5es disciplinares. No entanto, a pesquisa n\u00e3o conseguiu evid\u00eancias de que as 10 plataformas proporcionam igualdade no processo de gest\u00e3o.\u00a0<\/p>\n
O projeto Fairwork \u00e9 coordenado pelo Oxford Internet Institute e pelo WZB Berlin Social Science Center. A rede de pesquisadores atualmente avalia plataformas em 38 pa\u00edses em 5 continentes.<\/p>\n