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<\/p>\nO Minist\u00e9rio da Fazenda anunciou, nesta quarta-feira (26), a inten\u00e7\u00e3o de implementar uma s\u00e9rie de mudan\u00e7as nas atuais regras fiscais, como a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). Segundo a pasta, a meta \u00e9 promover um \u201cnovo ciclo de coopera\u00e7\u00e3o\u201d entre governo federal, estados e munic\u00edpios.<\/p>\n
\u201cEstamos abrindo um ciclo de negocia\u00e7\u00e3o para pensarmos o futuro da rela\u00e7\u00e3o federativa\u201d, disse o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, durante entrevista coletiva organizada para apresentar as propostas ministeriais a jornalistas. \u201cEstas medidas v\u00e3o efetivamente alavancar investimentos no pa\u00eds\u201d, afirmou o ministro.<\/p>\n
Ao detalhar as propostas, o secret\u00e1rio do Tesouro Nacional, Rog\u00e9rio Ceron, disse que as medidas, \u201cvoltadas para estados e munic\u00edpios\u201d, visam \u00e0 reconstru\u00e7\u00e3o do pacto federativo. \u201cO pa\u00eds estava vivenciando uma rela\u00e7\u00e3o muito conflituosa entre Uni\u00e3o, estados e munic\u00edpios. No nosso entendimento, isso n\u00e3o \u00e9 bom para o pa\u00eds. Por isso, estamos construindo uma rela\u00e7\u00e3o diferente, de parceria e coopera\u00e7\u00e3o com os entes federativos.\u201d<\/p>\n
Para entrar em vigor, algumas das medidas apresentadas nesta manh\u00e3 ter\u00e3o que ser submetidas ao Congresso, que pode n\u00e3o aprov\u00e1-las. Outras iniciativas ainda ser\u00e3o objeto de consultas e debates, como a proposta de estabelecer um \u201cindicador de resili\u00eancia\u201d, ou seja, um percentual m\u00ednimo de saldo de caixa livre, que o minist\u00e9rio defende que seja de 7,5% da receita corrente l\u00edquida.<\/p>\n
\u201cEsta \u00e9 uma boa alternativa porque, com isso, induzimos o ente que n\u00e3o tem 7,5% [de reserva] a alcan\u00e7ar este patamar m\u00ednimo. Isso \u00e9 bom para o Brasil, porque d\u00e1 mais resili\u00eancia financeira para suportarmos choques fiscais e crises econ\u00f4micas\u201d, disse Ceron.<\/p>\n
A introdu\u00e7\u00e3o deste chamado \u201ccrit\u00e9rio alternativo\u201d \u00e0 an\u00e1lise que, atualmente, leva em conta apenas a poupan\u00e7a corrente, beneficiaria, t\u00e3o logo aprovada, quatro das 27 unidades federativas (Bahia, Cear\u00e1, Paran\u00e1 e S\u00e3o Paulo, al\u00e9m de Belo Horizonte, Porto Alegre, Aracaju, Goi\u00e2nia, Porto Velho, Salvador, S\u00e3o Paulo, Curitiba e mais 429 munic\u00edpios.<\/p>\n
As outras propostas apresentadas preveem a introdu\u00e7\u00e3o de crit\u00e9rio de checagem automatizada das informa\u00e7\u00f5es cont\u00e1beis informadas \u00e0 Secretaria do Tesouro Nacional e a cria\u00e7\u00e3o de um mecanismo de checagem r\u00e1pida (fast track<\/em>) que permita agilizar a libera\u00e7\u00e3o de opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito; a eleva\u00e7\u00e3o dos atuais limites para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito para estados e munic\u00edpios em rating<\/em> (classifica\u00e7\u00e3o) A e A+; e a redu\u00e7\u00e3o do n\u00famero m\u00ednimo de habitantes (de superior a 1 milh\u00e3o, para superior a 200 mil) exigido para o munic\u00edpio classificado com Capacidade de Pagamento (Capag C ou D) aderir ao Programa de Equil\u00edbrio Fiscal e poder realizar opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com aval da Uni\u00e3o. A sigla Capag refere-se \u00e0 an\u00e1lise da situa\u00e7\u00e3o fiscal de determinado ente federativo.<\/p>\n Outras propostas preveem a redu\u00e7\u00e3o do valor m\u00ednimo para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito contratadas com garantia da Uni\u00e3o \u2013 o limite m\u00ednimo passar\u00e1 de R$ 30 milh\u00f5es para R$ 20 milh\u00f5es, sendo que, no caso de opera\u00e7\u00f5es em projetos de Parceria P\u00fablico Privada (PPPs), baixar\u00e1 para R$ 10 milh\u00f5es; o estabelecimento de contrapartidas das Institui\u00e7\u00f5es Financeiras (Ifs) que realizam opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito com aval da Uni\u00e3o. A proposta \u00e9 que a contrapartida seja equivalente a 0,5% dos valores contratados, podendo ser por meio de apoio financeiro direto aos entes subnacionais ou pela presta\u00e7\u00e3o de servi\u00e7os de apoio t\u00e9cnico pela institui\u00e7\u00e3o financeira; o aprimoramento no Regime de Recupera\u00e7\u00e3o Fiscal, com foco em resultados fiscais, grada\u00e7\u00e3o das penalidades, aumento dos limites para opera\u00e7\u00f5es de cr\u00e9dito visando a reestrutura\u00e7\u00e3o de passivos, entre outras novidades; altera\u00e7\u00e3o legal para permitir que bancos p\u00fablicos possam garantir contrapresta\u00e7\u00f5es integrais em PPPs, e n\u00e3o s\u00f3 a parte relativa \u00e0 amortiza\u00e7\u00e3o do investimento; e reconhecimento e premia\u00e7\u00e3o das boas pr\u00e1ticas cont\u00e1beis.<\/p>\n