{"id":45382,"date":"2023-08-02T09:05:06","date_gmt":"2023-08-02T12:05:06","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382"},"modified":"2023-08-02T09:05:15","modified_gmt":"2023-08-02T12:05:15","slug":"tese-da-legitima-defesa-da-honra-e-inconstitucional","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382","title":{"rendered":"Tese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 inconstitucional"},"content":{"rendered":"\n

Em decis\u00e3o un\u00e2nime, STF entendeu que o uso da tese contraria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/h3>\n\n\n\n

Foto: STF<\/p>\n\n\n\n

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da leg\u00edtima defesa da honra em crimes de feminic\u00eddio ou de agress\u00e3o contra mulheres. O julgamento do m\u00e9rito da mat\u00e9ria, objeto da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), em que a Corte deu in\u00edcio \u00e0s atividades do segundo semestre de 2023.<\/p>\n\n\n\n

Princ\u00edpios violados<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

A tese da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d era utilizada em casos de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agress\u00e3o eram aceit\u00e1veis quando a conduta da v\u00edtima supostamente ferisse a honra do agressor.<\/p>\n\n\n\n

No julgamento, o Plen\u00e1rio seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela proced\u00eancia integral do pedido apresentado pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) na a\u00e7\u00e3o, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situa\u00e7\u00f5es, contraria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n\n\n\n

Nulidades<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

De acordo com a decis\u00e3o, dispositivos do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo de Processo Penal sobre a mat\u00e9ria devem ser interpretados de modo a excluir a leg\u00edtima defesa da honra do \u00e2mbito do instituto da leg\u00edtima defesa. Por consequ\u00eancia, a defesa, a acusa\u00e7\u00e3o, a autoridade policial e o Ju\u00edzo n\u00e3o podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza \u00e0 tese nas fases pr\u00e9-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do J\u00fari, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.<\/p>\n\n\n\n

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a inten\u00e7\u00e3o de gerar nulidade, os advogados n\u00e3o poder\u00e3o pedir novo julgamento do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

Soberania dos vereditos<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

Por fim, a Corte tamb\u00e9m entendeu que a anula\u00e7\u00e3o de absolvi\u00e7\u00e3o fundada em quesito gen\u00e9rico quando, de algum modo, implicar a restaura\u00e7\u00e3o da tese da leg\u00edtima defesa da honra n\u00e3o fere a soberania dos vereditos do Tribunal do J\u00fari.<\/p>\n\n\n\n

Rompimento com valores arcaicos<\/strong><\/h5>\n\n\n\n

As ministras C\u00e1rmen L\u00facia e Rosa Weber (presidente do STF) votaram na sess\u00e3o de hoje. Ao fazer um apanhado da legisla\u00e7\u00e3o sobre o tema, a ministra C\u00e1rmen L\u00facia observou que a tese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 mais do que uma quest\u00e3o jur\u00eddica: \u00e9 uma quest\u00e3o de humanidade. \u201cA sociedade ainda hoje \u00e9 machista, sexista, mis\u00f3gina e mata mulheres apenas porque elas querem ser donas de suas vidas\u201d, afirmou.<\/p>\n\n\n\n

Para a Rosa Weber, as institui\u00e7\u00f5es jur\u00eddicas brasileiras evolu\u00edram em compasso com a hist\u00f3ria do mundo, rompendo com os valores arcaicos das sociedades patriarcais do passado. A seu ver, numa sociedade democr\u00e1tica, livre, justa e solid\u00e1ria, fundada no primado da dignidade humana, \u201cn\u00e3o h\u00e1 espa\u00e7o para a restaura\u00e7\u00e3o dos costumes medievais e desumanos do passado pelos quais tantas mulheres foram v\u00edtimas da viol\u00eancia e do abuso em defesa da ideologia patriarcal fundada no pressuposto da superioridade masculina pela qual se legitima a elimina\u00e7\u00e3o da vida de mulheres\u201d.<\/p>\n\n\n\n

STF<\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da leg\u00edtima defesa da honra em crimes de feminic\u00eddio ou de agress\u00e3o contra mulheres. O julgamento do m\u00e9rito da mat\u00e9ria, objeto da Argui\u00e7\u00e3o de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 779, foi retomado na sess\u00e3o plen\u00e1ria desta ter\u00e7a-feira (1\u00ba), em que a Corte deu in\u00edcio \u00e0s atividades do segundo semestre de 2023.<\/p>\n

Princ\u00edpios violados<\/p>\n

A tese da \u201cleg\u00edtima defesa da honra\u201d era utilizada em casos de feminic\u00eddio ou agress\u00f5es contra mulher para justificar o comportamento do acusado. O argumento era de que o assassinato ou a agress\u00e3o eram aceit\u00e1veis quando a conduta da v\u00edtima supostamente ferisse a honra do agressor.<\/p>\n

No julgamento, o Plen\u00e1rio seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela proced\u00eancia integral do pedido apresentado pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) na a\u00e7\u00e3o, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situa\u00e7\u00f5es, contraria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero.<\/p>\n

Nulidades<\/p>\n

De acordo com a decis\u00e3o, dispositivos do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo de Processo Penal sobre a mat\u00e9ria devem ser interpretados de modo a excluir a leg\u00edtima defesa da honra do \u00e2mbito do instituto da leg\u00edtima defesa. Por consequ\u00eancia, a defesa, a acusa\u00e7\u00e3o, a autoridade policial e o Ju\u00edzo n\u00e3o podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza \u00e0 tese nas fases pr\u00e9-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do J\u00fari, sob pena de nulidade do ato e do julgamento.<\/p>\n

O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a inten\u00e7\u00e3o de gerar nulidade, os advogados n\u00e3o poder\u00e3o pedir novo julgamento do J\u00fari.<\/p>\n","protected":false},"author":4,"featured_media":0,"comment_status":"open","ping_status":"open","sticky":false,"template":"","format":"standard","meta":{"_acf_changed":false,"_angie_page":false,"_monsterinsights_skip_tracking":false,"_monsterinsights_sitenote_active":false,"_monsterinsights_sitenote_note":"","_monsterinsights_sitenote_category":0,"_themeisle_gutenberg_block_has_review":false,"page_builder":"","footnotes":"","jetpack_publicize_message":"","jetpack_publicize_feature_enabled":true,"jetpack_social_post_already_shared":false,"jetpack_social_options":{"image_generator_settings":{"template":"highway","default_image_id":0,"font":"","enabled":false},"version":2}},"categories":[167],"tags":[179,6754,209,210],"class_list":["post-45382","post","type-post","status-publish","format-standard","hentry","category-geral","tag-brasil","tag-direitos-humanos","tag-justica","tag-stf"],"acf":[],"nelio_content":{"autoShareEndMode":"never","automationSources":{"useCustomSentences":false,"customSentences":[]},"efiAlt":"","efiUrl":"","followers":[4],"highlights":[],"isAutoShareEnabled":true,"networkImageIds":[],"permalinkQueryArgs":[],"series":[],"suggestedReferences":[]},"yoast_head":"\nTese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 inconstitucional - Fatos e Fotos News<\/title>\n<meta name=\"robots\" content=\"index, follow, max-snippet:-1, max-image-preview:large, max-video-preview:-1\" \/>\n<link rel=\"canonical\" href=\"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382\" \/>\n<meta property=\"og:locale\" content=\"pt_BR\" \/>\n<meta property=\"og:type\" content=\"article\" \/>\n<meta property=\"og:title\" content=\"Tese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 inconstitucional - Fatos e Fotos News\" \/>\n<meta property=\"og:description\" content=\"Por unanimidade dos votos, o Supremo Tribunal Federal (STF) declarou inconstitucional o uso da tese da leg\u00edtima defesa da honra em crimes de feminic\u00eddio ou de agress\u00e3o contra mulheres. 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No julgamento, o Plen\u00e1rio seguiu o relator, ministro Dias Toffoli, pela proced\u00eancia integral do pedido apresentado pelo Partido Democr\u00e1tico Trabalhista (PDT) na a\u00e7\u00e3o, firmando o entendimento de que o uso da tese, nessas situa\u00e7\u00f5es, contraria os princ\u00edpios constitucionais da dignidade humana, da prote\u00e7\u00e3o \u00e0 vida e da igualdade de g\u00eanero. Nulidades De acordo com a decis\u00e3o, dispositivos do C\u00f3digo Penal e do C\u00f3digo de Processo Penal sobre a mat\u00e9ria devem ser interpretados de modo a excluir a leg\u00edtima defesa da honra do \u00e2mbito do instituto da leg\u00edtima defesa. Por consequ\u00eancia, a defesa, a acusa\u00e7\u00e3o, a autoridade policial e o Ju\u00edzo n\u00e3o podem utilizar, direta ou indiretamente, qualquer argumento que induza \u00e0 tese nas fases pr\u00e9-processual ou processual penal nem durante o julgamento do Tribunal do J\u00fari, sob pena de nulidade do ato e do julgamento. O Tribunal considerou, ainda, que, se invocarem a tese com a inten\u00e7\u00e3o de gerar nulidade, os advogados n\u00e3o poder\u00e3o pedir novo julgamento do J\u00fari.","og_url":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382","og_site_name":"Fatos e Fotos News","article_published_time":"2023-08-02T12:05:06+00:00","article_modified_time":"2023-08-02T12:05:15+00:00","author":"Z\u00e9 Am\u00e9rico Silva","twitter_card":"summary_large_image","twitter_misc":{"Escrito por":"Z\u00e9 Am\u00e9rico Silva","Est. tempo de leitura":"3 minutos"},"schema":{"@context":"https:\/\/schema.org","@graph":[{"@type":"Article","@id":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382#article","isPartOf":{"@id":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382"},"author":{"name":"Z\u00e9 Am\u00e9rico Silva","@id":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/#\/schema\/person\/bdf4273c3d8bab5530a0d440292a12ba"},"headline":"Tese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 inconstitucional","datePublished":"2023-08-02T12:05:06+00:00","dateModified":"2023-08-02T12:05:15+00:00","mainEntityOfPage":{"@id":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382"},"wordCount":581,"commentCount":0,"publisher":{"@id":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/#organization"},"keywords":["Brasil","Direitos Humanos","Justi\u00e7a","STF"],"articleSection":["Geral"],"inLanguage":"pt-BR","potentialAction":[{"@type":"CommentAction","name":"Comment","target":["https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382#respond"]}]},{"@type":"WebPage","@id":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382","url":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=45382","name":"Tese da leg\u00edtima defesa da honra \u00e9 inconstitucional - 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