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<\/p>\nUma altera\u00e7\u00e3o ao projeto da Lei de Diretrizes Or\u00e7ament\u00e1rias (LDO) de 2024 pretende dar espa\u00e7o para o governo retirar R$ 5 bilh\u00f5es do Novo Programa de Acelera\u00e7\u00e3o do Crescimento (PAC) da meta fiscal do pr\u00f3ximo ano. A proposta consta de mensagem modificativa enviada nesta segunda-feira (7) \u00e0 noite pelo governo \u00e0 Comiss\u00e3o Mista de Or\u00e7amento do Congresso Nacional, mas divulgada nesta ter\u00e7a-feira (8).<\/p>\n
Na mensagem, que muda o projeto da LDO, o governo quer que esses R$ 5 bilh\u00f5es sejam abatidos dos investimentos das estatais n\u00e3o-dependentes do Tesouro (estatais com receita pr\u00f3pria). Com a altera\u00e7\u00e3o, essas empresas poderiam gastar no Novo PAC, sem p\u00f4r em risco o cumprimento da meta fiscal do pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O projeto do novo arcabou\u00e7o fiscal, aprovado no Senado e enviado para segunda vota\u00e7\u00e3o na C\u00e2mara dos Deputados, estabelece meta de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB, soma das riquezas produzidas no pa\u00eds) de d\u00e9ficit prim\u00e1rio para este ano e meta zero para 2024, com margem de toler\u00e2ncia de 0,25 ponto percentual do PIB para mais ou para menos. Dessa forma, o Governo Central \u2013 Tesouro Nacional, Previd\u00eancia Social e Banco Central \u2013 poderia ter d\u00e9ficit de 0,25% at\u00e9 super\u00e1vit de 0,25% do PIB no pr\u00f3ximo ano.<\/p>\n
O resultado prim\u00e1rio equivale ao resultado das contas do governo \u2013 d\u00e9ficit, super\u00e1vit ou resultado zero \u2013 sem o pagamento dos juros da d\u00edvida p\u00fablica. Enviado em abril ao Congresso Nacional e ainda sem relat\u00f3rio apresentado, o projeto da LDO de 2024 prev\u00ea as diretrizes para o Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano. Em rela\u00e7\u00e3o \u00e0s metas fiscais, o texto est\u00e1 alinhado ao projeto do futuro arcabou\u00e7o fiscal.<\/p>\n
Na mensagem de nove p\u00e1ginas, assinada pelo presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e pela ministra do Planejamento, Simone Tebet, o governo justifica a blindagem dos R$ 5 bilh\u00f5es de investimento das estatais no Novo PAC. Segundo o texto, a mudan\u00e7a foi elaborada \u201ctendo em vista a flexibilidade na execu\u00e7\u00e3o desses investimentos e sua import\u00e2ncia para o desenvolvimento econ\u00f4mico e social do pa\u00eds\u201d.<\/p>\n
O abatimento de gastos do PAC da meta de resultado prim\u00e1rio ocorreu durante o segundo mandato do presidente Luiz In\u00e1cio Lula da Silva e do primeiro mandato da presidenta Dilma Rousseff. Na \u00e9poca, a pol\u00edtica foi criticada porque levou ao enfraquecimento das metas de super\u00e1vit prim\u00e1rio. A nova vers\u00e3o do PAC ser\u00e1 lan\u00e7ada na sexta-feira (11), em evento no Rio de Janeiro, com a promessa de gastos anuais de R$ 60 bilh\u00f5es.<\/p>\n
A proposta do governo precisa ser aprovada pelo Congresso. O deputado Danilo Forte (Uni\u00e3o-CE) \u00e9 o relator da LDO de 2024. O projeto do Or\u00e7amento do pr\u00f3ximo ano ser\u00e1 enviado ao Congresso em 31 de agosto, mas pode tramitar junto com o texto da LDO, caso ele n\u00e3o seja votado at\u00e9 o fim do m\u00eas.<\/p>\n