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<\/p>\nUm dos principais pontos de d\u00favida na tramita\u00e7\u00e3o da reforma tribut\u00e1ria no Senado, a al\u00edquota-padr\u00e3o do futuro Imposto sobre Valor Adicionado (IVA) dual ficar\u00e1 entre 25,45% e 27%, ap\u00f3s a introdu\u00e7\u00e3o de exce\u00e7\u00f5es pela C\u00e2mara dos Deputados. No entanto, a tributa\u00e7\u00e3o sobre o consumo cair\u00e1 em rela\u00e7\u00e3o aos 34,4% cobrados atualmente. O c\u00e1lculo foi apresentado nesta ter\u00e7a-feira (8) pelo Minist\u00e9rio da Fazenda.<\/p>\n
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, distribuiu os c\u00e1lculos ao relator da reforma no Senado, Eduardo Braga (MDB-AM). Segundo o parlamentar, essa era uma reivindica\u00e7\u00e3o dos senadores para analisar o impacto das exce\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pela C\u00e2mara dos Deputados e \u201cmelhorar\u201d a proposta.<\/p>\n
Os c\u00e1lculos foram realizados com base na premissa da reforma de n\u00e3o elevar a carga tribut\u00e1ria (peso dos tributos sobre a economia). Para que a arrecada\u00e7\u00e3o dos tributos sobre o consumo continue em 12,45% do Produto Interno Bruto (PIB, soma dos bens e dos servi\u00e7os produzidos), a soma das al\u00edquotas da Contribui\u00e7\u00e3o sobre Bens e Servi\u00e7os (CBS) e do Imposto sobre Bens e Servi\u00e7os (IBS) dever\u00e1 ficar na faixa estipulada pelo estudo.<\/p>\n
O estudo baseou-se em dois cen\u00e1rios: um \u201cfact\u00edvel\u201d e outro \u201cconservador\u201d. A primeira simula\u00e7\u00e3o considera uma taxa de \u201chiato de conformidade\u201d em 10%. Esse hiato representa uma medida da sonega\u00e7\u00e3o, da elis\u00e3o fiscal, da inadimpl\u00eancia e da judicializa\u00e7\u00e3o por parte dos contribuintes. O segundo cen\u00e1rio considera que esse hiato chegue a 15%.<\/p>\n
O futuro IVA ser\u00e1 composto pela CBS, que substituir\u00e1 os tributos federais sobre o consumo, e o IBS, que substituir\u00e1 os tributos estaduais e municipais. Segundo o estudo, no melhor cen\u00e1rio, a CBS corresponder\u00e1 a 8,53%, e o IBS a 16,92%, totalizando os 25,45% de al\u00edquota de IVA. Na simula\u00e7\u00e3o mais pessimista, seriam cobrados 9,05% de CBS e 17,95% de IBS.<\/p>\n
A al\u00edquota de 27%, apresentada no pior cen\u00e1rio, equivaleria ao cobrado na Hungria, pa\u00eds da Organiza\u00e7\u00e3o para a Coopera\u00e7\u00e3o e Desenvolvimento Econ\u00f4mico (OCDE) com o IVA mais alto. No entanto, esse percentual seria inferior aos 34,4% cobrados atualmente em tributos sobre o consumo.<\/p>\n
Hoje, o consumidor paga 9,25% de Programa de Integra\u00e7\u00e3o Social (PIS) e Contribui\u00e7\u00e3o para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins), mais 18%, em m\u00e9dia, de Imposto sobre a Circula\u00e7\u00e3o de Mercadorias e Servi\u00e7os (ICMS). A soma equivale a 27,25% no conceito de tributa\u00e7\u00e3o \u201cpor dentro\u201d, que leva em conta os tributos no pre\u00e7o final.<\/p>\n
No entanto, se for considera a tributa\u00e7\u00e3o \u201cpor fora\u201d, par\u00e2metro aceito internacionalmente, que calcula o peso dos tributos sobre o pre\u00e7o inicial (sem tributa\u00e7\u00e3o), a al\u00edquota atual efetiva sobe para 34,4% – 24,2% de ICMS e 10,2% de PIS\/Cofins.<\/p>\n
As exce\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas pela C\u00e2mara dos Deputados elevar\u00e3o a al\u00edquota-padr\u00e3o do IVA de 4,72 a 4,98 pontos percentuais, segundo o estudo. Isso ocorre porque, ao dar tratamentos especiais para determinados setores da economia, os demais segmentos dever\u00e3o pagar al\u00edquotas mais altas para que o governo arrecade o mesmo.<\/p>\n
Sem as exce\u00e7\u00f5es inseridas pelos deputados, a al\u00edquota-padr\u00e3o de IVA corresponderia a 20,73% no cen\u00e1rio \u201cfact\u00edvel\u201d e a 22,02% no cen\u00e1rio \u201cconservador\u201d. Na primeira hip\u00f3tese, a CBS cairia para 6,95%, e o IBS para 13,78%. O segundo caso prev\u00ea CBS de 7,38% e IBS de 14,64%.<\/p>\n
Essas al\u00edquotas menores contemplam poucos setores com tratamentos diferenciados, exceto a manuten\u00e7\u00e3o do Simples Nacional e do regime especial para a Zona Franca de Manaus. Esse cen\u00e1rio tamb\u00e9m considera setores que s\u00e3o tributados de forma diferente por crit\u00e9rios t\u00e9cnicos aceitos internacionalmente, como combust\u00edveis e lubrificantes, servi\u00e7os financeiros, opera\u00e7\u00f5es com bens im\u00f3veis, planos de assist\u00eancia \u00e0 sa\u00fade, loterias, opera\u00e7\u00f5es de sociedades cooperativas e compras governamentais.<\/p>\n
O estudo tamb\u00e9m mediu o peso das exce\u00e7\u00f5es \u00e0 regra geral. A redu\u00e7\u00e3o da al\u00edquota em 50% para a agropecu\u00e1ria e a cesta b\u00e1sica acrescentar\u00e1 de 1,67 a 1,79 ponto percentual \u00e0 al\u00edquota-padr\u00e3o. A al\u00edquota reduzida em 50% para servi\u00e7os de sa\u00fade eleva o IVA padr\u00e3o de 0,62 a 0,63 ponto percentual. No caso da educa\u00e7\u00e3o privada, que tamb\u00e9m recebeu o benef\u00edcio de pagar metade da al\u00edquota, o aumento para os demais setores corresponde a 0,32 ponto percentual nos dois cen\u00e1rios.<\/p>\n
Todos os setores que haviam sido beneficiados com a redu\u00e7\u00e3o de 50% das al\u00edquotas no primeiro relat\u00f3rio da reforma tribut\u00e1ria tiveram as al\u00edquotas diminu\u00eddas para 40% durante a vota\u00e7\u00e3o no Plen\u00e1rio da C\u00e2mara. Isso acarretar\u00e1 de 0,73 a 0,77 ponto percentual extra ao IVA padr\u00e3o.<\/p>\n
A desonera\u00e7\u00e3o total para itens da cesta b\u00e1sica nacional, que depender\u00e1 de lei complementar, provocar\u00e1 o acr\u00e9scimo de 0,67 a 0,70 ponto percentual na al\u00edquota-padr\u00e3o final. As demais exce\u00e7\u00f5es inclu\u00eddas de \u00faltima hora, como benef\u00edcios para igrejas e clubes de futebol, ter\u00e3o impacto de 0,35 a 0,38 ponto sobre o IVA dos setores sem tratamento favorecido.<\/p>\n