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<\/p>\nDPU defende direito de pessoas com defici\u00eancia serem acompanhadas por animal em voos<\/p>\n
A Defensoria P\u00fablica da Uni\u00e3o (DPU), por meio da Secretaria-Geral de Articula\u00e7\u00e3o Institucional e do Grupo de Trabalho de Atendimento \u00e0 Pessoa Idosa e \u00e0 Pessoa com Defici\u00eancia, publicou, no in\u00edcio do m\u00eas, nota t\u00e9cnica para se manifestar em favor da concess\u00e3o do direito ao transporte das pessoas com defici\u00eancia, em voos nacionais e internacionais, acompanhadas de animal de suporte emocional.<\/p>\n
Os chamados animais de assist\u00eancia emocional ou de suporte emocional acompanham pessoas com sofrimentos ps\u00edquicos, com ou sem defici\u00eancia, a exemplo de ansiedade, depress\u00e3o, estresse p\u00f3s-traum\u00e1tico. Contribuem tamb\u00e9m no suporte emocional de pessoas com Transtorno do Espectro Autista.<\/p>\n
Segundo a DPU, a presen\u00e7a do animal de assist\u00eancia emocional para as pessoas que deles necessitam \u00e9 fundamental para o apoio psicol\u00f3gico e psiqui\u00e1trico, conferindo seguran\u00e7a, evitando poss\u00edveis crises e agravamento do seu estado de sa\u00fade. \u201cConsequentemente, ele \u00e9 necess\u00e1rio para assegurar o direito \u00e0 mobilidade pessoal com a m\u00e1xima independ\u00eancia, com plena inclus\u00e3o e participa\u00e7\u00e3o social dessas pessoas, conforme preconiza a Conven\u00e7\u00e3o Internacional dos Direitos das Pessoas com Defici\u00eancia, da qual o Brasil \u00e9 signat\u00e1rio, possuindo status de emenda constitucional\u201d, diz a nota.<\/p>\n
Outro problema apontado pela DPU \u00e9 a quest\u00e3o financeira, uma vez que h\u00e1 cobran\u00e7a de tarifa de transporte para animais dom\u00e9sticos, o que n\u00e3o deveria ocorrer em rela\u00e7\u00e3o aos animais de suporte emocional.<\/p>\n
A iniciativa da DPU visa a superar uma lacuna, uma vez que as normas atualmente vigentes sobre transporte de animais n\u00e3o contemplam expressamente os animais de suporte emocional.<\/p>\n
A Lei n\u00ba 11.126\/2005 (conhecida como a lei do c\u00e3o-guia) e a Portaria ANAC n\u00ba 676\/GC-5\/2000 (previs\u00e3o de transporte de animais dom\u00e9sticos – c\u00e3es e gatos – e c\u00e3es treinados para pessoas com defici\u00eancia visual e auditiva que dependam integralmente deles) restringem-se a casos espec\u00edficos e trazem algumas limita\u00e7\u00f5es.<\/p>\n
De acordo com a DPU, n\u00e3o h\u00e1 efetiva garantia de ingresso dos c\u00e3es-ouvintes, para aux\u00edlio de pessoas com defici\u00eancia auditiva, \u00e0 exce\u00e7\u00e3o de sua depend\u00eancia do animal ser completa; n\u00e3o h\u00e1 men\u00e7\u00e3o aos c\u00e3es de alerta, fundamentais no reconhecimento de crises de epilepsia, de hipoglicemia ou de ansiedade, por exemplo; nem tampouco dos c\u00e3es de servi\u00e7o treinados para buscar objetos, abrir portas e outras eventuais necessidades de pessoas com defici\u00eancia org\u00e2nica ou f\u00edsica; n\u00e3o h\u00e1 previs\u00e3o para outros tipos de defici\u00eancia, como as decorrentes de s\u00edndromes e transtornos previstos como tais no Estatuto da Pessoa com Defici\u00eancia – a exemplo das pessoas com transtorno do espectro autista.<\/p>\n
O \u00f3rg\u00e3o defende o reconhecimento da garantia de transporte da pessoa com defici\u00eancia acompanhada de animal de suporte emocional de forma aut\u00f4noma e independente \u00e0 regulamenta\u00e7\u00e3o j\u00e1 existente acerca do transporte de animais dom\u00e9sticos.<\/p>\n