{"id":47415,"date":"2023-08-17T19:02:21","date_gmt":"2023-08-17T22:02:21","guid":{"rendered":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/cade-apura-se-petrobras-teve-pratica-anticompetitiva-na-crise-hidrica\/"},"modified":"2023-08-17T19:02:21","modified_gmt":"2023-08-17T22:02:21","slug":"cade-apura-se-petrobras-teve-pratica-anticompetitiva-na-crise-hidrica","status":"publish","type":"post","link":"https:\/\/www.fatosefotosnews.com.br\/?p=47415","title":{"rendered":"Cade apura se Petrobras teve pr\u00e1tica anticompetitiva na crise h\u00eddrica"},"content":{"rendered":"

O Conselho Administrativo de Defesa Econ\u00f4mica (Cade) instaurou um inqu\u00e9rito administrativo contra a Petrobras para apurar ind\u00edcios de pr\u00e1ticas anticompetitivas na venda de g\u00e1s natural \u00e0s usinas termel\u00e9tricas (UTE) durante a crise h\u00eddrica de 2021.<\/p>\n

O Cade \u00e9 uma autarquia ligada ao Minist\u00e9rio da Justi\u00e7a e Seguran\u00e7a P\u00fablica e tem entre as fun\u00e7\u00f5es impedir medidas que afetem a livre concorr\u00eancia e causem danos a consumidores e \u00e0 economia.<\/p>\n

O processo se iniciou em 1\u00ba de setembro de 2021, ano em que o Brasil enfrentou a pior crise h\u00eddrica em mais de 91 anos. O Cade solicitou a 50 UTE informa\u00e7\u00f5es sobre custo m\u00e9dio de compra de combust\u00edveis para a gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica e c\u00f3pia de contratos de venda para distribuidoras.
\u00c0 Petrobras, o Cade indagou sobre os tipos de combust\u00edveis fornecidos \u00e0s UTE, c\u00f3pia dos contratos e pre\u00e7o mensal cobrado nos \u00faltimos tr\u00eas anos.<\/p>\n

Depois da an\u00e1lise das respostas e de apura\u00e7\u00f5es compartilhadas pela Ag\u00eancia Nacional de Energia El\u00e9trica (Aneel) e Ag\u00eancia Nacional do Petr\u00f3leo, G\u00e1s Natural e Biocombust\u00edveis (ANP), o Cade considerou que existem ind\u00edcios de infra\u00e7\u00e3o da ordem econ\u00f4mica. Em 11 de agosto de 2023, a Petrobras foi notificada da abertura do inqu\u00e9rito.<\/p>\n

Na nota t\u00e9cnica que fundamenta o inqu\u00e9rito, o Cade contextualiza o mercado de g\u00e1s natural no Brasil, apontando a Petrobras como a principal fornecedora, com 75% de market share (participa\u00e7\u00e3o no mercado). O g\u00e1s natural \u00e9 mat\u00e9ria-prima para as UTE gerarem energia el\u00e9trica, que \u00e9 mais cara do que fontes como hidrel\u00e9trica, e\u00f3lica e solar.<\/p>\n

O documento mostra que o \u00e1pice da produ\u00e7\u00e3o das termel\u00e9tricas aconteceu no segundo semestre de 2021, em um esfor\u00e7o do pa\u00eds para suprir a menor gera\u00e7\u00e3o das hidrel\u00e9tricas, afetadas pela crise h\u00eddrica.<\/p>\n

Al\u00e9m de fornecedora de g\u00e1s natural, a Petrobras atua diretamente no mercado de energia termel\u00e9trica ao ter participa\u00e7\u00e3o em UTE.<\/p>\n

A nota t\u00e9cnica do Cade identificou comportamento anormal no pre\u00e7o do g\u00e1s natural vendido pela Petrobras, o que levantou a suspeita de que a estatal poderia ter atuado para prejudicar concorrentes.<\/p>\n

Exemplos<\/h2>\n

O documento do Cade cita dois casos de UTE que solicitaram atualiza\u00e7\u00e3o dos custos vari\u00e1veis unit\u00e1rios (CVU) – a remunera\u00e7\u00e3o recebida pela gera\u00e7\u00e3o de energia. Uma delas \u00e9 a UTE William Arjona, em Campo Grande (MS), que atingiu um valor consideravelmente mais alto que as demais usinas. O outro caso indicado foi da UTE Arauc\u00e1ria, no Paran\u00e1.<\/p>\n

“A UTE Arauc\u00e1ria protocolou dois pedidos de atualiza\u00e7\u00e3o da CVU de 20% por causa do aumento do pre\u00e7o do g\u00e1s natural, de forma extempor\u00e2nea e motivada por solicita\u00e7\u00e3o da Petrobras, que amea\u00e7ou interromper o suprimento de g\u00e1s natural”, cita a nota t\u00e9cnica do Cade, ressaltando que a Petrobras tem participa\u00e7\u00e3o acion\u00e1ria na empresa paranaense.<\/p>\n

Os t\u00e9cnicos do Cade explicam que a Petrobras atua nas tr\u00eas formas de obten\u00e7\u00e3o do g\u00e1s natural, na produ\u00e7\u00e3o, na compra de outras empresas no Brasil e na importa\u00e7\u00e3o, \u201co que corrobora para import\u00e2ncia da atua\u00e7\u00e3o dessa empresa no acesso e na forma\u00e7\u00e3o de pre\u00e7o g\u00e1s natural como combust\u00edvel para as UTEs”.<\/p>\n

O Cade leva para o inqu\u00e9rito a conclus\u00e3o de uma investiga\u00e7\u00e3o feita pela ANP. \u201cEm nossa an\u00e1lise preliminar, n\u00e3o se pode afastar a hip\u00f3tese de que a Petrobras possa ter desvirtuado a contrata\u00e7\u00e3o interruptivel para aumentar seu poder de barganha durante as negocia\u00e7\u00f5es e, consequentemente, ter explorado falha de mercado para obter fluxo de lucros por meio de comportamento oportunista, conforme linha te\u00f3rica adotada neste estudo\u201d, aponta o relat\u00f3rio.<\/p>\n

Nas considera\u00e7\u00f5es finais, al\u00e9m de suspeitar de pr\u00e1tica de \u201cdiscrimina\u00e7\u00e3o de pre\u00e7os\u201d no fornecimento de g\u00e1s natural para as usinas t\u00e9rmicas, o Cade defende a apura\u00e7\u00e3o de outras medidas anticompetitivas. \u201c\u00c9 prudente estender a an\u00e1lise para verificar a exist\u00eancia de outras poss\u00edveis pr\u00e1ticas de discrimina\u00e7\u00e3o, como atrasos\/prazos de entrega, forma de pagamento, entre outras\u201d, diz a nota t\u00e9cnica, que indicou prazo de 15 dias para uma resposta da Petrobras.<\/p>\n

Hist\u00f3rico<\/h2>\n

Essa n\u00e3o \u00e9 a primeira vez que o Cade relaciona a Petrobras a eventuais infra\u00e7\u00f5es anticompetitivas decorrentes do elevado poder de mercado detido pela estatal no setor de g\u00e1s natural. Entre 2014 e 2018, pelo menos tr\u00eas processos de apura\u00e7\u00e3o foram abertos. Em julho de 2019, o \u00f3rg\u00e3o e a Petrobras fizeram acordo para a venda de ativos – bens como refinarias e transportadoras. A medida visava estimular a concorr\u00eancia no setor de g\u00e1s natural.<\/p>\n

A Ag\u00eancia Brasil<\/strong> procurou a Petrobras para comentar sobre o inqu\u00e9rito do Cade, mas ainda n\u00e3o recebeu resposta.<\/p>\n

Crise h\u00eddrica<\/h2>\n

De setembro de 2020 a abril de 2021, o pa\u00eds registrou o menor volume hist\u00f3rico de \u00e1gua nos reservat\u00f3rios das hidrel\u00e9tricas das regi\u00f5es Sudeste e Centro-Oeste, que representam 70% da capacidade de armazenamento do pa\u00eds. Com menos capacidade para gera\u00e7\u00e3o de energia el\u00e9trica por meio das hidrel\u00e9tricas, o governo teve de tomar medidas para garantir a seguran\u00e7a energ\u00e9tica.<\/p>\n

Uma das medidas foi o aumento da gera\u00e7\u00e3o el\u00e9trica a partir das termel\u00e9tricas, que usam combust\u00edveis f\u00f3sseis, como carv\u00e3o, \u00f3leo diesel e g\u00e1s natural. Como \u00e9 uma energia mais cara, isso leva a outra a\u00e7\u00e3o tomada pelo governo, a implementa\u00e7\u00e3o de bandeiras tarif\u00e1rias<\/a> que encarecem a conta de luz.<\/p>\n

A cobran\u00e7a extra funciona como uma forma de financiamento da energia gerada pelas UTE, como tamb\u00e9m uma pol\u00edtica de racionaliza\u00e7\u00e3o, estimulando a economia do consumo. A bandeira de escassez h\u00eddrica – n\u00edvel mais custoso que as bandeiras amarela e vermelha – foi encerrada pela Aneel em 16 abril de 2022. Desde ent\u00e3o, vigora a bandeira verde, que n\u00e3o tem custo extra.<\/p>\n

Fonte: EBC Economia<\/a><\/p>\n","protected":false},"excerpt":{"rendered":"

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